6º Concurso de Desenho e Redação da CGU

 

INÍCIO DAS INSCRIÇÕES

01/01/2014

FIM DAS INSCRIÇÕES

26/09/2014

TEMA

Acesso à Informação: Um direito de todos

Em ano de Copa do mundo, eleições nacionais para Presidente e Governadores e manifestações populares em todo Brasil, nada mais oportuno do que levar para sala de aula a discussão da Participação Cidadã.

Desde maio de 2012 está em vigor a Lei 12.527/2011, a Lei de acesso à informação, carinhosamente chamada de LAI.

Você sabia que a LAI permite a qualquer pessoa perguntar diretamente a qualquer órgão ou entidade de governo federal, estadual ou municipal sobre qualquer informação pública? E que a LAI vale para todos os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, além dos Tribunais de Contas e Ministério Público? Todos sem exceção devem responder às perguntas da sociedade.