II Seminário de Gestão Documental e Acesso à Informação: 05 Anos de Implementação da LAI

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Escola Paulista De Contas Públicas, promoverá no dia 05/06/2017, das 14h às 17h, o “II Seminário de Gestão Documental e Acesso à Informação: 05 Anos de Implementação da LAI”.

Público Alvo:

• Servidores públicos estaduais que atuam em serviços de promoção da transparência:
• Serviço de Informações ao Cidadão;
• Membros das Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso – CADA – Servidores do TCE.

Palestrantes:
– Ieda Pimenta Bernardes – Diretora do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado;
– Paulo Massaru U. Sugiura – Diretor Técnico de Divisão do TCESP;
– Patricia Mirabile – Diretora da Central de Atendimento ao Cidadão;
– Zilter Bonates da Cunha – Diretor Técnico de Divisão- Ouvidor do TCESP; e
– Camila Brandi de Souza Bentes – Diretora do Dep. de Preservação e Difusão do Acervo/Arquivo Público do Estado/Secretaria de Governo, como Mediadora.

Data: 05/06/2017 – Horário das 14h às 17h

OBJETIVO
Ação de orientação aos SIC`s e CADA`s quanto a gestão documental e o acesso à informação, bem como, quanto as ações de fiscalização do TCE em relação à Transparência.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• 14h00 Mesa de Abertura;
• 14h20 Palestra: Gestão Documental e Acesso à Informação: do pedido ao recurso;
• 15h00 Palestra: Aspectos da Fiscalização do TCE em relação à Transparência;
• 15h40 Painel: O Serviço SIC: Avanços e Desafios;
• 16h20 Debate;
• 17h00 Encerramento.

 

• Inscrições gratuitas pelo site: http://www4.tce.sp.gov.br/epcp/cursos

 

• LOCAL: Auditório Nobre “Professor José Luiz de Anhaia Mello”
  Avenida Rangel Pestana, 315 – Anexo I – Centro – São Paulo – SP

5 anos da Lei de Acesso à Informação: Avanços e Desafios

A Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, realizará, no dia 16/5/2017, o evento “5 anos da Lei de Acesso à Informação: Avanços e Desafios”.

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 – LAI) completa, em maio de 2017, 5 anos de vigência. Assim, o evento tem como objetivo trazer um balanço da implementação da Lei nesse período, bem como apresentar as transformações, obrigações e desafios que a cultura de transparência e acesso à informação imprimem na realidade brasileira.

A programação do evento incluirá: o balanço da implementação da norma nesse período, a divulgação da Terceira Rodada da Escala Brasil Transparente, metodologia desenvolvida pela CGU para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros, a apresentação do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, desenvolvido pelo Ministério Público Federal no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCLA, além de Painéis Temáticos sobre meio-ambiente, saúde, imprensa e ambiente empresarial, nos quais serão expostos os impactos da LAI em cada área.

As inscrições já estão abertas e poderão ser realizadas por meio do link abaixo, no período de 26/04/2017 a 12/05/2017:

PARA PARTICIPAR, CLIQUE AQUI

5 anos da Lei de Acesso à Informação: Avanços e Desafios

                                                           16/05/2017

                                                        Programação:

Balanço dos 5 anos de vigência da LAI – CGU;

Resultado da 3ª Rodada de Avaliação da Escala Brasil Transparente – CGU;

Apresentação do Ranking Nacional dos Portais da Transparência – MPF;

Painéis Temáticos: “Avanços e Desafios da LAI nos Segmentos da Sociedade”:

I – Saúde
II – Meio ambiente
III – Imprensa
IV – Setor Privado

Inscrição: PARA PARTICIPAR, CLIQUE AQUI

Data: 16/05/2017

Horário: 14 horas

Local:  Sala Ministro Horácio Lafer, Prédio do Ministério da Fazenda

Endereço: Av. Prestes Maia, nº 733 – 22º andar – Centro– São Paulo/SP

 Realização:

Curso Transparência e Direito de Acesso à Informação, oferecido pela UCRH

A Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH tem por missão planejar, coordenar, orientar tecnicamente e controlar, em nível central, as atividades de gestão de Recursos Humanos da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo. Cabe-lhe também promover a uniformização de procedimentos da área de Gestão de Recursos Humanos.

A Unidade Central de Recursos Humanos tem sua estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 51.463, de 1º/01/2007 e está subordinada à Secretaria de Planejamento e Gestão. Tem por missão institucional, na área de capacitação, contribuir para a profissionalização do serviço público paulista através da atuação na formação profissional e desenvolvimento dos servidores públicos do estado, tendo como princípio fundamental o compromisso com a qualidade pedagógica em suas ações.

Trabalha na formação de servidores públicos com alta competência técnica e de lideranças transformadoras aptas a lidar com os desafios que a gestão pública enfrentará no futuro; busca a inovação pedagógica, com a construção de novas formas de aprendizagem; e na produção e disseminação de conhecimentos inovadores sobre gestão pública.

Desenvolve cursos em parceria com órgãos da Administração Direta e Autárquica para a formação de alta qualidade dos servidores públicos estaduais, acompanhando as diretrizes estratégicas emanadas pela Administração, conforme o Plano de Governo.

O curso abaixo – Transparência e Direito de Acesso à Informação – é de vital importância para todos os servidores públicos e como informativo para a população em geral. Acesse as aulas! Posso garantir que você não se arrependerá.

• Aula 1. Transparência e Democracia
  Neste primeiro vídeo do curso Transparência e Direito de Acesso à Informação apresentamos a temática e conceitos relacionados à transparência, direitos humanos e acesso à informação.
  Especialistas: Fernando Meloni e João Gomes

  

• Aula 2. A importância do direito de acesso à informação
  O vídeo traz conceitos e trata da importância do direito de acesso e da transparência para o funcionamento do estado democrático de direito e da administração.
  Especialistas: Fernando Meloni e João Gomes
  

Seminário Lei de Acesso à Informação em São Paulo: diálogos necessários

 

6º Concurso de Desenho e Redação da CGU

 

INÍCIO DAS INSCRIÇÕES

01/01/2014

FIM DAS INSCRIÇÕES

26/09/2014

TEMA

Acesso à Informação: Um direito de todos

Em ano de Copa do mundo, eleições nacionais para Presidente e Governadores e manifestações populares em todo Brasil, nada mais oportuno do que levar para sala de aula a discussão da Participação Cidadã.

Desde maio de 2012 está em vigor a Lei 12.527/2011, a Lei de acesso à informação, carinhosamente chamada de LAI.

Você sabia que a LAI permite a qualquer pessoa perguntar diretamente a qualquer órgão ou entidade de governo federal, estadual ou municipal sobre qualquer informação pública? E que a LAI vale para todos os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, além dos Tribunais de Contas e Ministério Público? Todos sem exceção devem responder às perguntas da sociedade.