A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini

outubro 14, 2021

Direitos LGBTQIA+

Do Movimento Homossexual Brasileiro ao LGBTQIA+: entenda a evolução do movimento nas últimas três décadas e os debates gerados na sociedade.

Nesta Linha do Tempo, percorremos a evolução do movimento LGBTQIA+ desde a redemocratização. Apresentamos as mudanças internas no movimento e suas demandas por direitos. Abordamos as alianças e os embates entre o grupo, a reação do conservadorismo aos seus avanços e os conflitos resultantes no Legislativo e no Judiciário.

Depois de três décadas de organização do movimento LGBTQIA+ no Brasil, sua relação com o Estado e a sociedade mais ampla ainda é permeada de tensões. O grupo luta desde então por seu reconhecimento como sujeitos de direitos. Internamente, está em constante transformação — a própria evolução do seu nome ao longo do tempo é uma demonstração disso: 

  • MHB: Movimento Homossexual Brasileiro: majoritariamente formado por homens gays, que se atraem por pessoas do mesmo gênero;
  • MGL: L de lésbicas, mulheres que se atraem por pessoas do mesmo gênero; 
  • GLT: T de travestis, pessoas que apresentam uma identidade de gênero distinta daquela que lhes foi designada no nascimento em razão de seu genital;
  • GLBT: B de bissexuais, pessoas que se atraem por pessoas de mais de um gênero e T também passa a incluir transexuais;
  • LGBT: na I Conferência Nacional GLBT (2008), decidiu-se trocar o G e o L de lugar para dar maior visibilidade às lésbicas.

A dança de cadeiras das letrinhas não é mera formalidade. A mudança da sigla esteve atrelada a uma característica singular do movimento: abarcar vários grupos com demandas diferentes. O nome do movimento é uma tentativa de traduzir para o resto da sociedade a identidade do grupo e de seus componentes. Atualmente, o termo continua em disputa. Parte do movimento continua utilizando a sigla LGBT, mas novas siglas estão surgindo:

  • LGBTI+: I de intersexos, pessoas que nascem com o sexo não claramente definido, e + de outras identidades sexuais não-heterossexuais e identidades de gênero transgêneras que não se identificam com a sigla hegemônica;
  • LGBTQIA+: Q de queer, termo guarda-chuva usado para descrever o amplo espectro de identidades sexuais e de gênero, e A de assexual, pessoas que não sentem atração sexual em maior ou menor grau;
  • LGBTQIAP+: P de pansexuais, pessoas que se atraem por outras, independente de gêneros, se masculino, feminino ou outro.

Todas as letras do movimento estão unidas por dois conceitos-chave: orientação sexual — atração sexual, afetiva ou emocional — e identidade de gênero — a experiência de gênero vivenciada por uma pessoa durante a vida. Esses conceitos desafiam a organização tradicional da sociedade, em que somente seria aceitável a heterossexualidade e gênero teria o mesmo significado que o sexo atribuído à pessoa no nascimento (masculino ou feminino). A orientação sexual traz visibilidade a pessoas que sentem atração por pessoas do mesmo ou de mais de um gênero, e a identidade de gênero a pessoas que não se identificam com o sexo atribuído no nascimento (essas são as chamadas cisgênero) e podem expressar sua identidade de diversas maneiras. Cabe destacar que a orientação sexual e a identidade de gênero não devem ser confundidas — uma pessoa pode ser ao mesmo tempo cisgênero e lésbica, transexual e bissexual, etc. 

O início da articulação política do movimento LGBTQIA+ (no contexto da evolução terminológica da sigla acima mencionada) data de 1969, quando um confronto entre polícia e homossexuais no Stonewall Inn — um bar em Nova York frequentado por gays e lésbicas — produziu as centelhas para alimentar o ativismo. No Brasil, o movimento ganha força dez anos depois, com a formação do grupo Somos em São Paulo, para discutir sexualidade e homossexualidade, e depois do Grupo Gay da Bahia e do grupo Triângulo Rosa no Rio de Janeiro, que surgem em um segundo momento mais engajados com a busca por direitos civis e políticas públicas em um Brasil tomado pela epidemia da aids — que trouxe mortes e também forte preconceito contra gays no país. As primeiras demandas do Movimento Homossexual Brasileiro (MHB) estiveram ligadas à prevenção à aids, assistência aos portadores de HIV e combate à estigmatização dos gays. 

Com o avanço do tratamento, o movimento se distanciou pouco a pouco dessa pauta para incorporar novas demandas ligadas à efetivação da sua cidadania, pleiteando acesso e participação nas diferentes esferas da vida pública — escola, serviços de saúde, trabalho, política — sem sofrer preconceito ou violência. 

As diferenças entre os grupos definem suas pautas específicas. Para aqueles ligados à orientação sexual (gays, lésbicas e bissexuais), aparecem temas como união civil de pessoas do mesmo sexo, adoção por casais homoafetivos e abolição da chamada “cura gay”. Já para os grupos ligados à identidade de gênero (travestis e transexuais), surgem temas como uso do nome social, acesso seguro a hormônios e cirurgias de mudança de órgão genital, respeito a sua identidade de gênero independente de cirurgias, hormonizações e alteração de registro civil. Já a luta das pessoas intersexo é para que não se realizem cirurgias em bebês intersexo quando não sejam necessárias à sua saúde clínica e pelo reconhecimento da naturalidade (caráter não-patológico) de seus corpos, que não atendem as categorias redutoras do dimorfismo. 

Desde a redemocratização até hoje, as demandas do movimento geraram disputas políticas acirradas no Legislativo. Mesmo tendo gerado muita movimentação — a favor e contra — no Congresso, a maioria das suas conquistas ocorreu por meio da ação do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal. São exemplos o direito de pessoas transexuais a terem a cirurgia de adequação corporal à identidade de gênero pelo SUS, por decisão do TRF/4 (2007), a união estável homoafetiva (2011), o casamento civil homoafetivo pelo CNJ (2013), a mudança de (pre)nome e sexo no registro civil de pessoas transgênero independente de cirurgia, laudos e ação judicial (2018), o reconhecimento da homofobia e da transfobia como crimes de racismo (2019), a proibição da “cura gay” (2019) e a inconstitucionalidade da proibição do debate de gênero nas escolas (2020). 

Em termos de políticas públicas, os principais avanços foram no Sistema Único de Saúde, desde as políticas relacionadas ao HIV/aids, até a possibilidade de fazer uso de hormônios e cirurgias de mudança de órgão genital gratuitamente e com acompanhamento médico adequado. Além da saúde, uma relação entre movimento e Estado começou timidamente em 1996, com o Programa Nacional de Direitos Humanos, e avançou com sua participação em Conferências LGBT e elaboração de planos específicos. Mas as ações efetivas foram poucas e, ainda assim, geraram muita reação dos conservadores — como a polêmica do Programa Escola Sem Homofobia, que foi difamado por fake news que o chamaram de “kit gay”, deturpando seu conteúdo e a forma como seria conduzido. 

O tema continua efervescente na sociedade. Vivemos um aumento do conservadorismo e o movimento LGBTQIA+ tenta manter as conquistas pelas quais lutou. Nesta Linha do Tempo, contamos a história traçada por ele nos últimos trinta anos — entenda mais sobre esse grupo que está em constante transformação e o que está em jogo em sua trajetória.

Fonte: Fundação Fernando Henrique Cardoso. Clique aqui e acesse a linha do tempo

janeiro 29, 2021

O jardineiro anônimo

Era pouco mais de 12h quando ele chegou nos canteiros do bulevar da Vieira de Carvalho, no quarteirão onde moro, no centro de São Paulo e terminou seu primoroso serviço agora pouco. Já passava das 20h. Cabelos brancos, roupa social, sempre agachado, de cócoras, arrancando as touceiras de mato que dominavam os canteiros em meio a forragem de falso amendoim, plantada e não cuidada pelo poder público. Silencioso, compenetrado, ignorando as pessoas que passavam sem dar a mínima atenção ao seu maravilhoso ato.

Uma senhora que aguardava o ônibus na parada em frente ao número 27 da Vieira o observa. Atravessa a rua. Era pouco mais de 14h. Vai até o canteiro e troca algumas palavras com ele. Volta para a calçada. Dez minutos depois lá estava ela novamente, conversando com o jardineiro e entregando-lhe um lanche e uma garrafa de suco. Ele, compenetrado, agradece e continua seu trabalho. O lanche, em uma das mãos, vai até a boca ávida. A outra mão continua arrancando o mato. Ele não para. Não há tempo para isso.

Continuo observando-o pelos vidros da janela e uma onda de emoção me domina. Quem é esse ser de luz? De onde vem? O que faz? Minha vontade é descer, ir até ele, abraçar, agradecer, conversar. A Covid barra meu ímpeto, mas tenho que fazer alguma coisa, contribuir de alguma forma. E o fiz. Fui até ele e levei uma contribuição. Mas isso não bastava. Quero saber quem é!

Ele, sorridente, agradece a modesta contribuição, continua seu trabalho e diz, sorridente: “Que Deus abençoe o senhor”! Minha vontade foi responder: “Minha benção maior, meu maior presente, foi conhece-lo, Senhor”. Senhor com “S” mesmo, pois a energia maior que gira nesse universo estava com ele.

Pergunto de onde é, onde mora. Responde rapidamente: “moro em uma pensão na Bela Vista, na Rua tal, número tal”. Não perguntei a idade, mas aparenta ter cerca de 80 anos e deve ser Nissei. Disse que é solteiro (imagino que não tenha familiares), que adora plantas e fazer jardinagem. Assim, em suas caminhadas diárias, quando vê algum bem público precisando de cuidados, interrompe sua caminhada para limpar. Que exemplo de cidadão!

Voltei para dentro de casa logo em seguida. De vez em quando me aproximava da janela e ele ainda lá, de cócoras, trabalhando. Não o vi parar por nem um minuto. Perto de 19h30 começou a juntar o mato arrancado, com um pedaço de papelão “varreu” as calçadas, colocou tudo em 4 sacos grandes, separou as garrafas de vidro dos papéis e plásticos que os frequentadores e os donos dos bares jogam no meio fio, arrumou tudo direitinho na esquina deixando pronto para os lixeiros retirarem. E se foi. Todo feliz, sem um único agradecimento por parte dos donos de bares e seus clientes, que fazem esses mesmos canteiros de lixeiras e banheiro.

outubro 9, 2020

Outros Olhares sobre a Educação Fiscal

Acabo de receber o livro do Prof. Augusto Bernardo, grande amigo e parceiro da Educação Fiscal do Grupo de Educação Fiscal do Amazonas. O compêndio é resultado de um longo e consistente trabalho de conscientização da importância da Educação Fiscal.

Um trabalho realizado para desconstruir um preconceito que se perpetuou a partir da falta de uma maior participação da sociedade para a aplicação dos recursos públicos, da incidente corrupção e da omissão do contribuinte em exercer politicamente a sua cidadania. E não apenas isso. Mas também para mostrar que os contribuintes podem e devem ser participantes na mudança da forma como os recursos públicos são aplicados. O livro permeia por tópicos que levam o cidadão comum a entender sua participação no processo de políticas públicas que têm na coleta de impostos a principal arma para sua plena e eficiente execução.

setembro 11, 2020

O imprescindível exercício da cidadania

A formação de cidadãos não é meta relevante de educadores em todos os níveis de ensino
Por: Antonio Carlos Will Ludwig.
Fonte: O Estado de S.Paulo

Chamou muito a atenção o aparecimento de uma série de artigos divulgados no Estado, de maneira encadeada e próxima um dos outros, que envolve o tema da cidadania. Foram surpreendentes porque não é comum encontrar textos sobre esse importantíssimo assunto em jornais diversos, particularmente nos mais destacados do País.

O primeiro deles emergiu em 8 de agosto, sob o título Os dilemas da cidadania. As principais ideias expostas dizem respeito ao conceito de cidadania com base nos referenciais liberal e comunitarista, aos problemas a serem enfrentados no atual século e à proposta de uma agenda para a cidadania voltada para o afrontamento de alguns desafios relevantes e urgentes.

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outubro 11, 2019

Palestras de Educação Fiscal e Transparência na Escola do Parlamento, de Osasco

Buscando conscientizar os servidores municipais de Osasco, bem como a sociedade em geral, por meio do tema “Educação Fiscal e Transparência”, o Grupo de Educação Fiscal Estadual (GefeSP), coordenado pelo Centro de Educação Fiscal (CEF) da Escola de Governo (Egesp), da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo,  promoverá palestras nos dias 21, 23, 25 e 30 de outubro, no Plenário da Câmara Municipal de Osasco.

Esta ação foi organizada pelo Representante Regional de Educação Fiscal da DRT-14 – Osasco, Silas Ferraz, que fez as tratativas junto à Escola do Parlamento de Osasco.

Seguem abaixo a programação e informações sobre os palestrantes.

Serviço:

Local: Plenário “Tiradentes” (Câmara Municipal de Osasco) – Avenida dos Autonomistas, 2607 – Centro – Osasco/SP

Link para inscrições: https://bit.ly/2mJeKIu

Capacidade: 100 lugares

Obs.: Quem não fizer a inscrição poderá assistir as palestras, desde que haja disponibilidade de lugares no Plenário

junho 6, 2019

Game da Cidadania – participe do Concurso

O Game da Cidadania, fruto de parceria com o Projeto Diálogos Setoriais, tem o intuito de estimular a reflexão e a conduta ética e cidadã entre o público adolescente e jovem, buscando desenvolver a consciência crítica sobre pequenos atos de corrupção que muitas vezes passam despercebidos no dia a dia das pessoas e são, indevidamente, tratados como algo de pouca relevância.

Trata uma atividade gamificada, realizada em plataforma virtual, que está estruturada em 3 etapas pautadas no uso da tecnologia tais como: cadastro do usuário em sistema próprio, gamificação com uso do storytelling (histórias) e ao final um concurso de vídeo sobre os temas tratados. Os melhores vídeos receberão premiação e serão publicados nas páginas e redes sociais da CGU a fim de tornar o participante um protagonista da ação de combate a corrupção.

Faça Parte Dessa História!!!!!

O Game está estruturado em etapas que se desenvolverão da seguinte forma:

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junho 4, 2019

Programa “Fazenda vai à Escola” leva palestras sobre Educação Fiscal e cidadania para 39 escolas de Sorocaba

Ação visa ajudar jovens a compreender a função socioeconômica dos tributos e sua importância nas políticas públicas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, por meio do programa “Fazenda vai à Escola”, está levando neste mês de junho palestras sobre Educação Fiscal e cidadania para 39 escolas públicas de Sorocaba. A ação pretende sensibilizar os estudantes e professores para a função social do tributo, estimulando o conhecimento da tributação.

A palestra exemplifica a influência dos tributos nas decisões cotidianas, demonstra a importância das receitas tributarias na construção da sociedade e cria senso crítico nos alunos, inclusive, para analisar e entender a tributação brasileira.

As apresentações, com duas horas de duração, serão realizadas pelos Auditores Fiscais de Rendas e Fazendários com qualificação em Educação Fiscal da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba (DRT-4).  Além de conceituar as regras da tributação, o objetivo é estimular os jovens a conhecer o funcionamento da administração pública, acompanhar a aplicação dos recursos públicos e despertar o desejo de exercer a cidadania plena, cobrando inclusive por seus direitos.

Esse ciclo de palestras mobiliza 20 servidores e irá impactar cerca de 2,5 mil estudantes. A estimativa do Centro de Educação Fiscal da Escola de Governo é atender 80 escolas de Sorocaba até o final do ano, com público estimado de 5 mil pessoas. A ideia do projeto é expandir a ação para outros Municípios da Região.

As escolas públicas e privadas interessadas em receber as palestras devem entrar em contato pelo e-mail educacaofiscal@fazenda.sp.gov.br.

Veja no slide show abaixo fotos das primeiras palestras e a lista de escolas que receberão o programa “Fazenda vai à escola” em Sorocaba.

março 19, 2019

11º Concurso de Desenho e Redação da CGU

APRESENTAÇÃO – Faça o que é certo, ainda que ninguém veja!

A Controladoria-Geral da União – CGU realiza anualmente o Concurso de Desenho e Redação cujo objetivo principal é despertar nos estudantes o interesse pelos temas relativos ao controle social, ética e cidadania, por meio da reflexão e do debate desses assuntos nos ambientes educacionais, na família e na comunidade.

DO CONCURSO

O Concurso de Desenho e Redação da CGU, está na sua 11ª Edição e já mobilizou mais de 2 milhões de participantes. É direcionado a estudantes matriculados em escolas públicas e privadas de todo o Brasil, sendo dividido em 14 categorias.

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dezembro 14, 2018

Escolas do estado de São Paulo terão ensino de ética e cidadania

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto que propõe a inclusão da disciplina “Estado, Cidadania e Ética” na grade curricular do ensino médio público e privado. O objetivo é esclarecer jovens sobre matérias como direitos e deveres dos cidadãos e as minúcias de funcionamento e responsabilidades do estado em todas as esferas administrativas (federal, estadual e municipal). 

No que concerne à cidadania, o curso abordará direitos fundamentais, constitucionais e legais, além de ética na política, nas comunicações e na relação com o meio ambiente. 

O planejamento, que inclui a definição da carga horária, e a implementação da disciplina serão realizados pela Secretaria de Estado da Educação e pelo Conselho Estadual de Educação. 

Um dos autores do projeto, o deputado Coronel Camilo (PSD) afirmou que a ideia nasceu da constatação da atual falta de valores na sociedade. “Estamos permeados por intolerância e impunidade. Acredito ser importante falar sobre respeito, cidadania e liberdade nas escolas”, disse. 

Projeto de Lei 903/2017, de autoria também dos deputados Aldo Demarchi (DEM) e Itamar Borges (MDB), foi aprovado em Plenário no dia 28/11 e segue agora para sanção pelo governador Márcio França.

outubro 30, 2018

Curso de Formação para Conselheiros Municipais de Guarulhos

São Paulo, setembro de 2018 

Nos dias 10, 11 e 12 de setembro, aconteceu no Adamastor Centro, em Guarulhos, o Curso de Formação para Conselheiros Municipais, com o intuito de capacitar conselheiros daquela localidade para que possam exercer seu papel nos Conselhos, por meio do acompanhamento e fiscalização cidadã das políticas públicas e da utilização de ferramentas de controle social, auxiliando a prefeitura na aplicação efetiva dos recursos públicos.

O treinamento, que faz parte do portfólio de ações do Grupo de Educação Fiscal Estadual – GefeSP, foi oferecido pelo Centro de Educação Fiscal – CEF, da Escola Fazendária do estado de São Paulo – Fazesp, em parceria com a Escola de Administração Pública de Guarulhos – ESAP, com a Receita Federal da 8ª Região Fiscal – município de Guarulhos e Prefeitura Municipal. Os 152 inscritos participaram de uma série de palestras e oficinas sobre assuntos como a Lei de Acesso à Informação, Portais de Transparência, Serviços de Acesso à Informação ao Cidadão, Planejamento e Execução Orçamentária, estrutura e funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas, entre outros temas. (more…)

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