5 anos da Lei de Acesso à Informação: Avanços e Desafios

A Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, realizará, no dia 16/5/2017, o evento “5 anos da Lei de Acesso à Informação: Avanços e Desafios”.

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 – LAI) completa, em maio de 2017, 5 anos de vigência. Assim, o evento tem como objetivo trazer um balanço da implementação da Lei nesse período, bem como apresentar as transformações, obrigações e desafios que a cultura de transparência e acesso à informação imprimem na realidade brasileira.

A programação do evento incluirá: o balanço da implementação da norma nesse período, a divulgação da Terceira Rodada da Escala Brasil Transparente, metodologia desenvolvida pela CGU para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros, a apresentação do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, desenvolvido pelo Ministério Público Federal no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCLA, além de Painéis Temáticos sobre meio-ambiente, saúde, imprensa e ambiente empresarial, nos quais serão expostos os impactos da LAI em cada área.

As inscrições já estão abertas e poderão ser realizadas por meio do link abaixo, no período de 26/04/2017 a 12/05/2017:

PARA PARTICIPAR, CLIQUE AQUI

5 anos da Lei de Acesso à Informação: Avanços e Desafios

                                                           16/05/2017

                                                        Programação:

Balanço dos 5 anos de vigência da LAI – CGU;

Resultado da 3ª Rodada de Avaliação da Escala Brasil Transparente – CGU;

Apresentação do Ranking Nacional dos Portais da Transparência – MPF;

Painéis Temáticos: “Avanços e Desafios da LAI nos Segmentos da Sociedade”:

I – Saúde
II – Meio ambiente
III – Imprensa
IV – Setor Privado

Inscrição: PARA PARTICIPAR, CLIQUE AQUI

Data: 16/05/2017

Horário: 14 horas

Local:  Sala Ministro Horácio Lafer, Prédio do Ministério da Fazenda

Endereço: Av. Prestes Maia, nº 733 – 22º andar – Centro– São Paulo/SP

 Realização:

Concurso vai escolher melhor artigo sobre Lei Anticorrupção

Texto integrará publicação com experiências entre SP e o Reino Unido no combate à corrupção; melhor artigo ganhará viagem ao Reino Unido

O Comitê Gestor do projeto de cooperação entre o Governo do Estado e o Reino Unido está com inscrições abertas para artigos que vão integrar a publicação institucional sobre a Lei Anticorrupção do Brasil (Lei nº 12.846 de 2013).

A publicação vai apresentar experiências no combate à corrupção e transparência. As inscrições estão abertas a abordagens teóricas e metodológicas, inclusive textos interdisciplinares, no formato de artigos, comentários e resenhas, desde que relacionados à norma e sua aplicação. Além disso, serão levadas em conta referências à lei anticorrupção britânica – o UK Bribery Act.

Os interessados devem encaminhar o material para o e-mail ouvidoriageral@sp.gov.br até 9 de agosto, acompanhados do currículo atualizado. Todos os artigos enviados passarão pela análise do Comitê Gestor do Projeto. Os mais bem avaliados integrarão a publicação institucional.

O melhor autor será convidado a acompanhar uma missão oficial ao Reino Unido para agenda de troca de experiência entre autoridades paulistas e britânicas sobre as normas de prevenção à corrupção. Passagem aérea e hospedagem serão pagas pelo projeto.

Mas atenção: apenas serão aceitos artigos subscritos por agentes públicos vinculados as seguintes instituições: Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, Corregedoria Geral da Administração, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Fazenda, Metrô, Sabesp, Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal de Ética da OAB-SP, Controladoria Geral da União, Receita Federal, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal, Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município de São Paulo, Associação Brasileira de Ouvidores, Conselho Nacional de Controle Interno, Federação Brasileira de Bancos, Embaixada do Reino Unido no Brasil, Ministério da Justiça do Reino Unido e Ouvidoria Geral do Estado.

Para mais informações, basta acessar o site da Ouvidoria Geral do Estado.

Do Portal do Governo do Estado

A Turma da Mônica ensina cidadania e ética para crianças

Qual criança ou adulto não conhece os personagens Cebolinha, Cascão, Magali, Mônica, Bidu, Anjinho e seus amigos? São personagens muito divertidos e queridos da história em quadrinhos de nosso País e já encantaram muitas gerações.

Os personagens Cebolinha e Mônica e ao fundo Mauricio de Sousa no lançamento do projeto Um por todos e todos por um

Ao longo dos últimos 50 anos, com seus personagens Mauricio de Sousa teve um papel social importantíssimo na educação de milhões de brasileiros e inclusive na minha, que adorava seus Gibis. E o engajamento com a responsabilidade social continua. O Instituto Mauricio de Sousa vem realizado diversas parcerias nesse sentido.

6º Concurso de Desenho e Redação da CGU

 

INÍCIO DAS INSCRIÇÕES

01/01/2014

FIM DAS INSCRIÇÕES

26/09/2014

TEMA

Acesso à Informação: Um direito de todos

Em ano de Copa do mundo, eleições nacionais para Presidente e Governadores e manifestações populares em todo Brasil, nada mais oportuno do que levar para sala de aula a discussão da Participação Cidadã.

Desde maio de 2012 está em vigor a Lei 12.527/2011, a Lei de acesso à informação, carinhosamente chamada de LAI.

Você sabia que a LAI permite a qualquer pessoa perguntar diretamente a qualquer órgão ou entidade de governo federal, estadual ou municipal sobre qualquer informação pública? E que a LAI vale para todos os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário, além dos Tribunais de Contas e Ministério Público? Todos sem exceção devem responder às perguntas da sociedade.

Portalzinho da CGU – Criança cidadã – despertando a cidadania nas crianças!

 

Uma ótima dica para pais e professores – seus filhos e alunos já podem utilizar a internet para aprender como colaborar para a boa aplicação do dinheiro público. A Controladoria-Geral da União (CGU) colocou no ar um site especialmente elaborado com linguagem adaptada para esse público, chamado Criança Cidadã – Portalzinho da CGU – criado para despertar, desde cedo, a consciência de cidadania em relação ao controle dos gastos públicos.

Nele é possível encontrar jogos e histórias em quadrinhos, todos ilustrados com os sete personagens da Turminha da CGU – André, Lia, Dudu, Guga, João, Maria e Paty – os quais buscam estimular a reflexão de crianças e adolescente sobre assuntos como cidadania, ética e preservação do patrimônio público e do meio ambiente.

Há um canal especialmente destinado aos professores. Segundo o Portal, o Canal do Professor é um espaço criado para atender os docentes das séries iniciais do Ensino Fundamental e funciona como meio de interação com outros professores e usuários do sítio. O Canal do Professor também pretende auxiliá-los no desenvolvimento dos temas Ética e Cidadania em sala de aula. Um dos usos do espaço é a divulgação das boas práticas e experiências com educação vivenciadas no cotidiano das escolas e comunidades. Os professores também poderão utilizar o canal como fonte de pesquisas para auxiliá-los na prática docente, bem como para a troca de experiências com outros educadores sobre o desenvolvimento da Ética e Cidadania em sala de aula. Neste espaço, também podem ser encontrados dicas de livros, textos, filmes e atividades, os quais podem servir de base para discussões e elaboração de trabalhos sobre ética e cidadania.