As mulheres e o assédio sexual nas ruas e nos transportes públicos

O projeto de lei que previa carros preferenciais para mulheres em trens e metrôs do estado de São Paulo, foi vetado pelo governador Geraldo Alckmin no último dia 11. O projeto denominado vagão rosa, como seria chamado o vagão exclusivo para as mulheres em trens e metrôs de São Paulo, foi questionado por alguns grupos que se mobilizaram para pedir o veto, que consideravam a medida segregacionista. “Desde o início não vi com bons olhos o projeto. Acho que segregar, separar, não parece ser o caminho adequado”, disse o Governador Geraldo Alckmin durante a coletiva de imprensa esta tarde no Palácio dos Bandeirantes, em nota divulgada pelo gabinete. Outras razões sustentam o veto. Segundo Alckmin, para coibir o assédio e motivar a denúncia, mais seguranças mulheres foram contratadas e há câmeras de vídeo instaladas em todas as estações e em “mais da metade dos trens”.

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O projeto de lei, que foi protocolado no começo do ano passado, tinha até amanhã, dia 14 de agosto, para ser sancionado pelo Governador Geraldo Alckmin, já que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado em 4 de julho. Caso entrasse em vigor, as empresas responsáveis pelos trens e metrô no Estado teriam 90 dias para adaptar o serviço, ainda que não estivesse definido no projeto a quantidade exata de vagões exclusivos para mulheres. “No mínimo um vagão por trem”, dizia o texto. Pelo que vejo, essa é questão vai muito mais longe – tem que acontecer uma mudança de cultura, pois as mulheres saem dos ônibus ou do metrô e continuam sofrendo assédio. Não é só nos meios de transportes que ele acontece.

Educação Fiscal no estado de São Paulo

Quem já passou aqui pelo blog sabe que trabalho na Escola Fazendária de São Paulo/FAZESP, no Centro de Educação Fiscal, que atua na sensibilização dos cidadãos quanto à importância e ao papel dos tributos na sociedade e na economia, bem como quanto à relevância do controle social dos gastos públicos e da transparência na aplicação dos recursos, sendo importante instrumento com vistas à construção de uma relação harmoniosa entre o Estado e a sociedade.

O Programa Nacional de Educação Fiscal- PNEF é resultado de um trabalho conjunto dos Ministérios da Fazenda e da Educação, da Controladoria-Geral da União, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, das Secretarias de Fazenda e das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Apresenta entre seus objetivos disseminar informações e conceitos sobre a gestão fiscal, favorecendo a compreensão e a intensificação da participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos. Institucionalizar o PNEF nas esferas dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, desenvolvendo ações permanentes de sensibilização. Estimular a prática interdisciplinar nas ações de Educação Fiscal, capacitando de forma continuada agentes multiplicadores.