A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini

outubro 9, 2020

Outros Olhares sobre a Educação Fiscal

Acabo de receber o livro do Prof. Augusto Bernardo, grande amigo e parceiro da Educação Fiscal do Grupo de Educação Fiscal do Amazonas. O compêndio é resultado de um longo e consistente trabalho de conscientização da importância da Educação Fiscal.

Um trabalho realizado para desconstruir um preconceito que se perpetuou a partir da falta de uma maior participação da sociedade para a aplicação dos recursos públicos, da incidente corrupção e da omissão do contribuinte em exercer politicamente a sua cidadania. E não apenas isso. Mas também para mostrar que os contribuintes podem e devem ser participantes na mudança da forma como os recursos públicos são aplicados. O livro permeia por tópicos que levam o cidadão comum a entender sua participação no processo de políticas públicas que têm na coleta de impostos a principal arma para sua plena e eficiente execução.

setembro 11, 2020

O imprescindível exercício da cidadania

A formação de cidadãos não é meta relevante de educadores em todos os níveis de ensino
Por: Antonio Carlos Will Ludwig.
Fonte: O Estado de S.Paulo

Chamou muito a atenção o aparecimento de uma série de artigos divulgados no Estado, de maneira encadeada e próxima um dos outros, que envolve o tema da cidadania. Foram surpreendentes porque não é comum encontrar textos sobre esse importantíssimo assunto em jornais diversos, particularmente nos mais destacados do País.

O primeiro deles emergiu em 8 de agosto, sob o título Os dilemas da cidadania. As principais ideias expostas dizem respeito ao conceito de cidadania com base nos referenciais liberal e comunitarista, aos problemas a serem enfrentados no atual século e à proposta de uma agenda para a cidadania voltada para o afrontamento de alguns desafios relevantes e urgentes.

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maio 19, 2020

Compras de equipamentos para combate à Covid-19 têm fraudes pelo mundo

Dispensa de licitação pela pandemia leva a irregularidades em vários países

Patrícia Campos Mello – FOLHA – 16/05/2020 – SÃO PAULO

Não foi só no Brasil que as compras emergenciais de respiradores e equipamentos de proteção contra o coronavírus deram origem a um festival de irregularidades. Em países da Europa, África e nos Estados Unidos, houve inúmeros episódios de compras superfaturadas sem licitação, entrega de produtos com defeito e fornecedores descumprindo contratos.

Uma fazenda de framboesas chamada Silver Raspberry (Framboesa prateada) recebeu 5,4 milhões de euros (R$ 34 milhões) do governo da Bósnia para importar cem respiradores da China e equipar os hospitais do país.

Cada respirador saiu por cerca de R$ 340 mil, muito acima do preço normalmente cobrado: mesmo em meio à escassez de equipamentos e à disputa entre países, o aparelho dificilmente custa mais de R$ 150 mil.

Para completar, os ventiladores não eram adequados para UTIs que tratam pacientes graves com a Covid-19 —o modelo era para uso em ambulâncias. O dono da fazenda e processadora de frutas Framboesa Prateada é o apresentador de TV Fikret Hodzic, que comanda o programa “Você também pode ser uma estrela”. Ele negou ter cobrado preços superfaturados e disse que usou conexões na China para empreender o que ele chamou de “missão humanitária”.

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abril 27, 2020

Centro de Educação Fiscal da Egesp abre inscrições para novas turmas dos cursos à distância sobre Educação Fiscal

Nos próximos dias, a Escola de Governo do estado de São Paulo – Egesp abrirá inscrições para três cursos EAD sobre Educação Fiscal. Os cursos compreendem a relação entre cidadania e governo frente ao orçamento público, bem como a importância de uma correta gestão do dinheiro público.

As aulas abrangem o papel da publicidade e transparência no controle das finanças e políticas públicas, além de apresentar a relevância da formação do Estado brasileiro, da tributação e da responsabilidade fiscal. Assim, será mais fácil compreender as responsabilidades do governo e da sociedade para uma melhor gestão e fiscalização das finanças públicas.

Os cursos estão estruturados em módulos, sendo cada um deles acompanhado de exercícios de fixação e vídeos para revisão dos conteúdos estudados. Lembrando que os cursos são à distância e sem acompanhamento de tutor. Abaixo, maiores informações sobre os cursos, seguidas dos cronogramas.

Cursos ofertados, e seus respectivos módulos:

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abril 8, 2020

Curiosidades sobre o Imposto de Renda no Brasil

  1. Introdução

2. Presidente da República e políticos com alíquota maior no imposto
3. Fiscalização proibida de solicitar livros de contabilidade dos contribuintes
4. Isenção para os rendimentos da primeira profissão
5. Uma dedução que existe ininterruptamente desde 1926
6. Na declaração em separado, só o marido pode considerar filho como dependente
7. Imunidade para rendimentos de escritor, jornalista e professor
8. Governo torna sem efeito decisão do Supremo Tribunal Federal
9. Imposto de renda do solteiro
10. Mulher não podia fiscalizar imposto de renda
11. Maiores rendimentos sem desconto na fonte
12. Conferentes de Alfândega
13. O Leão ruge pela primeira vez
14. Uma Declaração de Bens nos mínimos detalhes
15. Primeira lei ecológica do imposto de renda
16. Leis que foram personalizadas
17. Declaração por Computador
18. Carnê-Leão

As primeiras legislações que trataram sobre o imposto de renda no Brasil e os assuntos relacionados serão demonstrados a seguir de modo a expor, quando iniciou-se cada cenário do contribuinte brasileiro:
21/10/1843 – Lei n° 317 – Aplicada a vencimentos recebidos dos cofres públicos;

04/09/1924 – Decreto n° 16.581 – Primeiro Regulamento do Imposto de Renda após sua instituição;

29/11/1954 – Lei n° 2.354 – Instituiu o desconto na fonte, sobre rendimentos auferidos de trabalho;

Entre 1963 a 1965 – Maior alíquota aplicada da tabela progressiva, podendo chegar até a 65%;

30/11/1964 – Criação do CGC

30/12/1968 – Decreto-lei n° 401 – Criação do CPF

Exercício 1968, ano-calendário 1967 – Primeiro processamento eletrônico do IR

23/10/1979 – Decreto-lei n° 1.705 – Instituição do Carnê-leão

1985 – Maior participação do Imposto de Renda na Receita Tributária da União (sem considerar Receita Previdenciária) com 57,3%.

Exercício 1991, ano-calendário 1990 – 1º programa para preenchimento de declaração de IRPF e IRPJ em computador.

1997 – 1° programa Receitanet

Presidente da República e políticos com alíquota maior no imposto

A preocupação em obter recursos para o Tesouro era tão grande que a Lei nº 2.919 de 31 de dezembro de 1914, que orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1915, estabeleceu imposto sobre vencimentos, ordenados etc em que o Presidente da República, senadores, deputados e ministros de Estado tinham alíquota mais elevada. A proposta do imposto sobre vencimentos era tão abrangente que ninguém devia escapar da contribuição.
Sobre as quantias que fossem efetivamente recebidas em cada mês por qualquer pessoa civil ou militar que percebessem vencimentos, ordenados, soldo, diária, representação, gratificação de qualquer natureza, porcentagens, quotas, pensões graciosas ou de inatividade, reforma, jubilação, aposentadoria, disponibilidade, ou qualquer outro título pela prestação de serviços pessoais, era cobrado o seguinte imposto:

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outubro 11, 2019

Palestras de Educação Fiscal e Transparência na Escola do Parlamento, de Osasco

Buscando conscientizar os servidores municipais de Osasco, bem como a sociedade em geral, por meio do tema “Educação Fiscal e Transparência”, o Grupo de Educação Fiscal Estadual (GefeSP), coordenado pelo Centro de Educação Fiscal (CEF) da Escola de Governo (Egesp), da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo,  promoverá palestras nos dias 21, 23, 25 e 30 de outubro, no Plenário da Câmara Municipal de Osasco.

Esta ação foi organizada pelo Representante Regional de Educação Fiscal da DRT-14 – Osasco, Silas Ferraz, que fez as tratativas junto à Escola do Parlamento de Osasco.

Seguem abaixo a programação e informações sobre os palestrantes.

Serviço:

Local: Plenário “Tiradentes” (Câmara Municipal de Osasco) – Avenida dos Autonomistas, 2607 – Centro – Osasco/SP

Link para inscrições: https://bit.ly/2mJeKIu

Capacidade: 100 lugares

Obs.: Quem não fizer a inscrição poderá assistir as palestras, desde que haja disponibilidade de lugares no Plenário

junho 10, 2019

Curso: Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal – Turma 02/2019

Trata-se de um curso gratuito, autoinstrucional (sem o acompanhamento de tutor), com certificação de 40 horas/aulas pela Egesp – Escola de Governo do Estado de São Paulo.

As inscrições irão de 10 de junho até 12 de julho. O período do curso será de 16 de julho a 10 de setembro. Serão oferecidas 400 vagas. Os interessados poderão se inscrever clicando aqui.

junho 4, 2019

Programa “Fazenda vai à Escola” leva palestras sobre Educação Fiscal e cidadania para 39 escolas de Sorocaba

Ação visa ajudar jovens a compreender a função socioeconômica dos tributos e sua importância nas políticas públicas

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo, por meio do programa “Fazenda vai à Escola”, está levando neste mês de junho palestras sobre Educação Fiscal e cidadania para 39 escolas públicas de Sorocaba. A ação pretende sensibilizar os estudantes e professores para a função social do tributo, estimulando o conhecimento da tributação.

A palestra exemplifica a influência dos tributos nas decisões cotidianas, demonstra a importância das receitas tributarias na construção da sociedade e cria senso crítico nos alunos, inclusive, para analisar e entender a tributação brasileira.

As apresentações, com duas horas de duração, serão realizadas pelos Auditores Fiscais de Rendas e Fazendários com qualificação em Educação Fiscal da Delegacia Regional Tributária de Sorocaba (DRT-4).  Além de conceituar as regras da tributação, o objetivo é estimular os jovens a conhecer o funcionamento da administração pública, acompanhar a aplicação dos recursos públicos e despertar o desejo de exercer a cidadania plena, cobrando inclusive por seus direitos.

Esse ciclo de palestras mobiliza 20 servidores e irá impactar cerca de 2,5 mil estudantes. A estimativa do Centro de Educação Fiscal da Escola de Governo é atender 80 escolas de Sorocaba até o final do ano, com público estimado de 5 mil pessoas. A ideia do projeto é expandir a ação para outros Municípios da Região.

As escolas públicas e privadas interessadas em receber as palestras devem entrar em contato pelo e-mail educacaofiscal@fazenda.sp.gov.br.

Veja no slide show abaixo fotos das primeiras palestras e a lista de escolas que receberão o programa “Fazenda vai à escola” em Sorocaba.

maio 27, 2019

Seminário: “Lei de Acesso a Informação, Transparência e Controle Social”.

Seminário: “Lei de Acesso a Informação, Transparência e Controle Social”.

O objetivo desse seminário é discutir o processo de implementação dessa lei nos diferentes níveis de governos, para que possamos ter maior clareza sobre os avanços dessa política pública e os desafios ainda presentes para sua plena efetivação.

Público Alvo: Servidor do TCM; Servidor público municipal, estadual e federal; Membros dos Conselhos de Políticas Públicas; Representantes da Sociedade Civil e demais interessados. 

Palestrantes:
MS. Antônio Gouveia de Sousa – Mestre em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC), na linha de pesquisa “Estado, Políticas Públicas e Sociedade Civil”. Exerceu o cargo de Diretor Técnico do Núcleo de Monitoria e Fiscalização, do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP), do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP). Trabalhou no Núcleo de Informações Estratégicas, da Subsecretaria de Ações Estratégicas do Governo do Estado de São Paulo. Foi membro do Grupo Técnico responsável pelas ações estratégicas e efetividade da implementação da Política de Acesso à Informação na Administração Pública do Estado de São Paulo (Casa Civil). Trabalhou no Departamento de Gestão da Documentação Técnica e Administrativa, bem como no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo.

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maio 24, 2019

Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte – O que eu tenho a ver com tudo isso?

Grupo de Educação Fiscal Estadula – GefeSP promove ações para celebrar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte

Em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, o Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo (GefeSP)  da Secretaria da Fazenda e Planejamento promoverá uma série de atividades para conscientizar a população sobre importância do respeito ao contribuinte.

No Brasil, esta data foi instituída a partir do decreto de lei nº 12.325, de 15 de setembro de 2010. A Sefaz reconhece o contribuinte como um parceiro do Estado e busca estreitar essa relação simplificando os processos para os cumprimentos de suas obrigações tributárias.   

Entre as ações promovidas pela GefeSP, está a exposição educativa, na entrada do palácio Clóvis Ribeiro, sede da Sefaz, com informações sobre os cursos e atividades direcionados à educação fiscal e cidadania, com o objetivo de melhorar a comunicação entre o Estado e a sociedade. 

Além disso, na próxima sexta-feira, 24/5, a equipe do Centro de Educação Fiscal (CEF) estará no local oferecendo atendimento ao público, das 11h às 12h e das 14h30 às 15h30, com informações sobre as ações promovidas pelo GefeSP, além da distribuição de folders do Programa de Educação Fiscal.

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