A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini

julho 14, 2021

Prêmio TCESP-ODS

Estão abertas, até 31 de agosto de 2021, as inscrições para o “Prêmio TCESP-ODS”, criado para promover boas práticas relacionadas à Agenda 2030 da ONU e ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Acesse o regulamento pelo link https://www.tce.sp.gov.br/premio-ods e inscreva-se!

Podem participar do concurso servidores da administração direta, indireta e de Universidades, responsáveis por iniciativas vinculadas ao combate da crise sanitária no âmbito da gestão pública.

Não perca esta oportunidade de divulgar o seu projeto e difundir boas ideias. Só assim poderemos vencer mais esse desafio e cumprir a missão dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: não deixar ninguém para trás!

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Equipe do Observatório do Futuro

https://www.tce.sp.gov.br/observatorio

outubro 9, 2020

Outros Olhares sobre a Educação Fiscal

Acabo de receber o livro do Prof. Augusto Bernardo, grande amigo e parceiro da Educação Fiscal do Grupo de Educação Fiscal do Amazonas. O compêndio é resultado de um longo e consistente trabalho de conscientização da importância da Educação Fiscal.

Um trabalho realizado para desconstruir um preconceito que se perpetuou a partir da falta de uma maior participação da sociedade para a aplicação dos recursos públicos, da incidente corrupção e da omissão do contribuinte em exercer politicamente a sua cidadania. E não apenas isso. Mas também para mostrar que os contribuintes podem e devem ser participantes na mudança da forma como os recursos públicos são aplicados. O livro permeia por tópicos que levam o cidadão comum a entender sua participação no processo de políticas públicas que têm na coleta de impostos a principal arma para sua plena e eficiente execução.

setembro 11, 2020

O imprescindível exercício da cidadania

A formação de cidadãos não é meta relevante de educadores em todos os níveis de ensino
Por: Antonio Carlos Will Ludwig.
Fonte: O Estado de S.Paulo

Chamou muito a atenção o aparecimento de uma série de artigos divulgados no Estado, de maneira encadeada e próxima um dos outros, que envolve o tema da cidadania. Foram surpreendentes porque não é comum encontrar textos sobre esse importantíssimo assunto em jornais diversos, particularmente nos mais destacados do País.

O primeiro deles emergiu em 8 de agosto, sob o título Os dilemas da cidadania. As principais ideias expostas dizem respeito ao conceito de cidadania com base nos referenciais liberal e comunitarista, aos problemas a serem enfrentados no atual século e à proposta de uma agenda para a cidadania voltada para o afrontamento de alguns desafios relevantes e urgentes.

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junho 10, 2020

Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2020

Encontram-se abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2020. A ação é uma parceria da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Controladoria-Geral da União (CGU), o GT-66 de Educação Fiscal (Confaz) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com apoio das Associações Filiadas.

Abaixo um filme de divulgação com a Nathalia Arcuri:  

Você sabe o que é Educação Fiscal? Nathalia Arcuri, fundadora do Me Poupe explica

Para participar do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2020, o interessado deve acessar o formulário eletrônico disponível no site https://www.premioeducacaofiscal.org.br/inscricao/, onde também estão o descritivo do projeto e contatos de cada iniciativa. Serão admitidos, nessa edição, projetos que contribuam para a compreensão ou disseminação da Educação Fiscal, nas seguintes categorias:

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maio 19, 2020

Compras de equipamentos para combate à Covid-19 têm fraudes pelo mundo

Dispensa de licitação pela pandemia leva a irregularidades em vários países

Patrícia Campos Mello – FOLHA – 16/05/2020 – SÃO PAULO

Não foi só no Brasil que as compras emergenciais de respiradores e equipamentos de proteção contra o coronavírus deram origem a um festival de irregularidades. Em países da Europa, África e nos Estados Unidos, houve inúmeros episódios de compras superfaturadas sem licitação, entrega de produtos com defeito e fornecedores descumprindo contratos.

Uma fazenda de framboesas chamada Silver Raspberry (Framboesa prateada) recebeu 5,4 milhões de euros (R$ 34 milhões) do governo da Bósnia para importar cem respiradores da China e equipar os hospitais do país.

Cada respirador saiu por cerca de R$ 340 mil, muito acima do preço normalmente cobrado: mesmo em meio à escassez de equipamentos e à disputa entre países, o aparelho dificilmente custa mais de R$ 150 mil.

Para completar, os ventiladores não eram adequados para UTIs que tratam pacientes graves com a Covid-19 —o modelo era para uso em ambulâncias. O dono da fazenda e processadora de frutas Framboesa Prateada é o apresentador de TV Fikret Hodzic, que comanda o programa “Você também pode ser uma estrela”. Ele negou ter cobrado preços superfaturados e disse que usou conexões na China para empreender o que ele chamou de “missão humanitária”.

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abril 27, 2020

Centro de Educação Fiscal da Egesp abre inscrições para novas turmas dos cursos à distância sobre Educação Fiscal

Nos próximos dias, a Escola de Governo do estado de São Paulo – Egesp abrirá inscrições para três cursos EAD sobre Educação Fiscal. Os cursos compreendem a relação entre cidadania e governo frente ao orçamento público, bem como a importância de uma correta gestão do dinheiro público.

As aulas abrangem o papel da publicidade e transparência no controle das finanças e políticas públicas, além de apresentar a relevância da formação do Estado brasileiro, da tributação e da responsabilidade fiscal. Assim, será mais fácil compreender as responsabilidades do governo e da sociedade para uma melhor gestão e fiscalização das finanças públicas.

Os cursos estão estruturados em módulos, sendo cada um deles acompanhado de exercícios de fixação e vídeos para revisão dos conteúdos estudados. Lembrando que os cursos são à distância e sem acompanhamento de tutor. Abaixo, maiores informações sobre os cursos, seguidas dos cronogramas.

Cursos ofertados, e seus respectivos módulos:

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abril 23, 2020

Egesp adapta suas atividades na quarentena e amplia número de vagas dos cursos online

  • Além de contribuir com a saúde mental dos públicos interno e externo, a iniciativa vem recebendo diversos elogios dos alunos.

Em meio às medidas de prevenção à propagação da Covid-19, muitas pessoas têm apostado numa boa saída para se entreter e, ao mesmo tempo, aprimorar seus conhecimentos por meio da educação à distância (EAD). Pensando nisso, a Escola de Governo do Estado de São Paulo (Egesp) se adaptou para atender o seu público e dar continuidade às suas atividades.

Atualmente, a instituição oferece 15 cursos e tem previsão de abertura de mais dez nos próximos meses. São aproximadamente cinco mil alunos inscritos, entre servidores públicos e cidadãos, e a quantidade de vagas varia de 100 a 1.200 por turma. São cursos de diversas áreas e destinados tanto para quem busca aprimoramento quanto para quem está à procura de uma recolocação no mercado de trabalho.

Para se adaptar a essa nova realidade, servidores públicos e os próprios cidadãos buscaram pelos cursos online ofertados pela Egesp, que tem sob sua responsabilidade a educação fiscal, a política de formação, capacitação e desenvolvimento dos servidores públicos do Estado de São Paulo, a capacitação técnico-profissional de servidores da Secretaria da Fazenda e Planejamento, bem como em temas transversais para demais servidores públicos do Estado. Também está a cargo da Escola a biblioteca da Secretaria da Fazenda e Planejamento, a promoção e celebração de convênios, acordos de cooperação e parcerias com órgãos, federais, estaduais e municipais e outras organizações, para aplicação dos programas de interesse da Egesp.

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abril 11, 2020

Os “parasitas” como protagonistas

* Por: Augusto Bernardo Cecílio – Auditor fiscal e professor.

Realmente o mundo dá muitas voltas. Quem diria? Hoje, na linha de frente do enfrentamento ao coronavírus, não vemos engravatados, banqueiros, nem o pessoal do chamado mercado financeiro. Não vemos nenhum daqueles que tentaram jogar na lama a imagem daqueles que trabalham para servir ao público, aí incluído parcela da mídia e seus espaços generosos pra divulgar matérias e reportagens contra os servidores e até contra os serviços públicos.

Na linha de frente estão os servidores públicos das mais diferentes áreas, especialmente os da saúde, que arriscam as suas vidas e a dos seus familiares para salvar vidas, além dos que estão na retaguarda, trabalhando para manter a máquina pública funcionando.

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abril 8, 2020

Curiosidades sobre o Imposto de Renda no Brasil

  1. Introdução

2. Presidente da República e políticos com alíquota maior no imposto
3. Fiscalização proibida de solicitar livros de contabilidade dos contribuintes
4. Isenção para os rendimentos da primeira profissão
5. Uma dedução que existe ininterruptamente desde 1926
6. Na declaração em separado, só o marido pode considerar filho como dependente
7. Imunidade para rendimentos de escritor, jornalista e professor
8. Governo torna sem efeito decisão do Supremo Tribunal Federal
9. Imposto de renda do solteiro
10. Mulher não podia fiscalizar imposto de renda
11. Maiores rendimentos sem desconto na fonte
12. Conferentes de Alfândega
13. O Leão ruge pela primeira vez
14. Uma Declaração de Bens nos mínimos detalhes
15. Primeira lei ecológica do imposto de renda
16. Leis que foram personalizadas
17. Declaração por Computador
18. Carnê-Leão

As primeiras legislações que trataram sobre o imposto de renda no Brasil e os assuntos relacionados serão demonstrados a seguir de modo a expor, quando iniciou-se cada cenário do contribuinte brasileiro:
21/10/1843 – Lei n° 317 – Aplicada a vencimentos recebidos dos cofres públicos;

04/09/1924 – Decreto n° 16.581 – Primeiro Regulamento do Imposto de Renda após sua instituição;

29/11/1954 – Lei n° 2.354 – Instituiu o desconto na fonte, sobre rendimentos auferidos de trabalho;

Entre 1963 a 1965 – Maior alíquota aplicada da tabela progressiva, podendo chegar até a 65%;

30/11/1964 – Criação do CGC

30/12/1968 – Decreto-lei n° 401 – Criação do CPF

Exercício 1968, ano-calendário 1967 – Primeiro processamento eletrônico do IR

23/10/1979 – Decreto-lei n° 1.705 – Instituição do Carnê-leão

1985 – Maior participação do Imposto de Renda na Receita Tributária da União (sem considerar Receita Previdenciária) com 57,3%.

Exercício 1991, ano-calendário 1990 – 1º programa para preenchimento de declaração de IRPF e IRPJ em computador.

1997 – 1° programa Receitanet

Presidente da República e políticos com alíquota maior no imposto

A preocupação em obter recursos para o Tesouro era tão grande que a Lei nº 2.919 de 31 de dezembro de 1914, que orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1915, estabeleceu imposto sobre vencimentos, ordenados etc em que o Presidente da República, senadores, deputados e ministros de Estado tinham alíquota mais elevada. A proposta do imposto sobre vencimentos era tão abrangente que ninguém devia escapar da contribuição.
Sobre as quantias que fossem efetivamente recebidas em cada mês por qualquer pessoa civil ou militar que percebessem vencimentos, ordenados, soldo, diária, representação, gratificação de qualquer natureza, porcentagens, quotas, pensões graciosas ou de inatividade, reforma, jubilação, aposentadoria, disponibilidade, ou qualquer outro título pela prestação de serviços pessoais, era cobrado o seguinte imposto:

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março 18, 2020

O novo Coronavírus requer Ética da parte de cada um de nós!

Há muitas perguntas que povoam nossa cabeça nesse momento de pandemia do Novo Coronavírus. Vou mesmo ficar em casa todo o dia? Vou comprar mais comida no supermercado? Público ou não a minha opinião nas redes sociais? Participo ou não das manifestações que estão sendo marcadas, como bater panelas na janela às 22h00? Posso confiar nas decisões das autoridades? Confio ou não nos vídeos e “textões” que insistentemente recebo em minhas redes sociais? Nesta altura de pandemia em que precisamos tomar decisões individuais com impacto importante na sociedade, como vamos conseguir lidar com a complexidade, a incerteza e a necessidade de ação coletiva? Coletiva sim! Você não pode pensar somente em seu próprio umbigo! Não é fácil, a nível individual, compreender como agir. Será que a ética pode nos ajudar a decidir no que fazer?

No atual momento precisamos pensar de forma estruturada em como agir. Fazemos muitas coisas no piloto automático, julgamos muito os outros e achamos e opinamos sobre muitas coisas sem o necessário conhecimento. A pandemia – esta epidemia que ocorre em todo mundo e ao mesmo tempo – exige mais de nós. Exige exercícios de reflexão, de introspeção, de fazermos valer os nossos valores éticos. Exige, acima de tudo, responsabilidade, e exige que sejamos construtivos.

Pense no coletivo! Se todos saírem às compras, fazendo estoque de comida, isso é bom? Claro que não! E a sua resposta para esse questionamento te fará pensar se deve ou não fazê-lo.

Foque-se no contexto e nas consequências. O que acontecerá se eu não seguir as instruções sobre a quarentena? Se a sua resposta for uma maior probabilidade de apanhar o vírus ou contagiar alguém – e vai ser – tente ficar o máximo possível em sua casa!

Exercite suas virtudes! Tão importante em responder sobre o que você deve fazer é se perguntar como você quer ser. Que tipo de pessoa você quer ser nesse contexto de pandemia?

Nem sempre há respostas absolutamente certas ou erradas, mas ao menos você conseguirá ser uma pessoa mais consciente e informada. Sempre questione o universalismo dos seus atos ou nas suas consequências ou em pensar que tipo de pessoa quer ser. Ou melhor ainda, pense em todos esses questionamentos. Suas respostas poderão não coincidir, pois o pluralismo ético faz parte da vida real. O essencial é você conseguir fundamentar-se em algo e argumentar de forma coerente o que decidir, principalmente quando estamos, como no momento que ora vivemos, em contextos novos, complexos, difíceis e que nos deixa cheio de dúvidas.

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