Educação Fiscal nos municípios do estado de São Paulo – seminários

É fato que o tributo é elemento inerente à existência do Estado. Ele é necessário para a organização da sociedade e ponto fundamental da relação Estado-cidadão. Implantar programas de educação fiscal nos municípios é uma alternativa que possibilita ao contribuinte conhecer o Estado e sua estrutura, a função socioeconômica dos tributos, o valor da arrecadação tributária, além de incentivar o cidadão para que acompanhe a aplicação dos recursos arrecadados.Com programas de educação fiscal há o despertar do cidadão para a relevância do pagamento espontâneo dos tributos e, por outro lado, dá-se importância a sua participação em câmaras municipais, assembleias legislativas, reuniões comunitárias, associações de bairro, associações de classe e sindicatos a fim de eleger as prioridades no planejamento e nos orçamentos da administração pública, cobrar a execução e acompanhar efetivamente a aplicação dos recursos públicos.

Hoje, o Silvio Mendonça, coordenador do Programa de Educação Fiscal no estado, encaminhou uma mensagem aos colaboradores do Programa, frisando exatamente isso, dizendo que “um  dos marcos importantes do é a sua disseminação e institucionalização junto aos municípios do Estado”!