Seminário: “Lei de Acesso a Informação, Transparência e Controle Social”.

Seminário: “Lei de Acesso a Informação, Transparência e Controle Social”.

O objetivo desse seminário é discutir o processo de implementação dessa lei nos diferentes níveis de governos, para que possamos ter maior clareza sobre os avanços dessa política pública e os desafios ainda presentes para sua plena efetivação.

Público Alvo: Servidor do TCM; Servidor público municipal, estadual e federal; Membros dos Conselhos de Políticas Públicas; Representantes da Sociedade Civil e demais interessados. 

Palestrantes:
MS. Antônio Gouveia de Sousa – Mestre em Ciências Humanas e Sociais pela Universidade Federal do ABC (UFABC), na linha de pesquisa “Estado, Políticas Públicas e Sociedade Civil”. Exerceu o cargo de Diretor Técnico do Núcleo de Monitoria e Fiscalização, do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (DGSAESP), do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP). Trabalhou no Núcleo de Informações Estratégicas, da Subsecretaria de Ações Estratégicas do Governo do Estado de São Paulo. Foi membro do Grupo Técnico responsável pelas ações estratégicas e efetividade da implementação da Política de Acesso à Informação na Administração Pública do Estado de São Paulo (Casa Civil). Trabalhou no Departamento de Gestão da Documentação Técnica e Administrativa, bem como no Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo.

Curso Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal

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Curso EaD autoinstrucional – Ética e Cidadania Fiscal – Turma 1/2018

A Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp) informa que de 19/02 a 19/03 receberá inscrições para a primeira turma de 2018 do curso Ética e Cidadania Fiscal.

O curso é gratuito e será realizado no próprio ambiente virtual da Fazesp de 19/03 com término em 25/05. O conteúdo é direcionado a cidadãos interessados em obter conhecimentos sobre tributação, responsabilidades do Estado e exercício da cidadania, além de contribuir para a transparência na gestão pública e na prática da responsabilidade fiscal.

Entre os temas abordados estarão o Brasil e seus desafios; o papel da educação na transformação da sociedade; a estrutura dos poderes e suas atribuições; a classificação dos tributos; o panorama da sociedade brasileira atual; controle, transparência, lei de acesso à informação e participação social, o que é Ética e a diferença entre ética e moral.

Com carga horária de 80 horas, o curso terá quatro módulos: Convite à cidadania fiscal; Ética, Democracia e Cidadania; Como o Estado obtém recursos para a sua manutenção?; e Orçamento Público, Controle, Transparência e Participação Social.

Para aprovação e emissão de certificado será necessário alcançar no mínimo 70% de acerto nas questões ao final de cada módulo. Para mais informações e para realizar a inscrição acesse aqui

Informações
Curso: Ética e Cidadania Fiscal – Turma 1 de 2018
Modalidade: Educação a Distância auto instrucional
Período de inscrições: 19/02 a 19/03 (ou até se esgotarem as vagas)
Período de realização: de 19/03 com término em 25/05
Público-alvo: Professores, universitários, membros de organizações sociais interessados na temática, servidores públicos e cidadãos em geral
Carga horária: 80 horas
Vagas: 800

Professores da Rede Estadual de SP – oportunidade de formação

Todos os profissionais que atuam na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo poderão participar da 1ª edição de 2017 do curso Ética e Cidadania Fiscal, oferecido pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp).

O conteúdo será apresentado por meio de exemplos e situações cotidianas, e entre os temas abordados estão o Brasil e seus desafios; o papel da educação na transformação da sociedade; a estrutura dos poderes e suas atribuições; a classificação dos tributos; o panorama da sociedade brasileira atual; o controle, transparência, lei de acesso à informação e participação social; o que é ética e a diferença entre ética e moral.

Com carga horária de 80 horas, o curso terá quatro módulos: Convite à cidadania fiscal; Ética, Democracia e Cidadania; Como o Estado obtém recursos para a sua manutenção?; e Orçamento Público, Controle, Transparência e Participação Social.

Para aprovação e emissão de certificado será necessário alcançar conceito “Satisfatório”, mínimo de 70% de aproveitamento e frequência mínima de 75%.

O curso é gratuito e será realizado a distância, no próprio ambiente virtual da Fazesp. As inscrições podem ser feitas de 3 a 17 de abril de 2017 ou até esgotarem-se as vagas.

Clique aqui para se inscrever no curso e aqui para consultar o Manual de Inscrição.

Público-alvo: profissionais que atuam nos três quadros da Secretaria Estadual de Educação (QM, QAE e QSE)
Inscrições: 03 a 17/04 (ou até esgotarem-se as vagas)
Período de realização: 17/04 a 09/08
Modalidade: a distância
Carga horária: 80 horas

O curso está autorizado pela EFAP/SEE e contará para a evolução funcional pela via não acadêmica, de acordo com a regulamentação vigente relativa ao quadro de atuação do servidor.

Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal – curso EaD gratuito

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Escola Fazendária – Fazesp – informa que estão abertas as inscrições para o curso Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal – 1ª Turma de 2017.

O curso será realizado no próprio ambiente virtual da Fazesp e é direcionado a cidadãos interessados em compreender as políticas públicas do Estado, em especial a importância do orçamento público e os instrumentos disponíveis para o exercício do controle social.

Poderão participar estudantes, membros de organizações sociais interessados na temática, servidores públicos e cidadãos em geral.

Com uma carga horária de 40 horas, o curso possui três módulos: Estado e Sociedade no Brasil, Orçamento Público e Controle Social e Transparência.

Para aprovação e certificação, será necessário alcançar no mínimo 70% de acerto nas questões ao final de cada módulo.

Para mais informações e para realizar sua inscrição, clique aqui.

Serviço

Curso: Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal – 1ª Turma de 2017

Modalidade: Educação a Distância

Período de inscrições: de 20/02/2017 a 06/03/2017 ou até esgotarem-se as vagas.

Período de realização: de 06/03/2017 a 03/05/2017

Curso Transparência e Direito de Acesso à Informação, oferecido pela UCRH

A Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH tem por missão planejar, coordenar, orientar tecnicamente e controlar, em nível central, as atividades de gestão de Recursos Humanos da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo. Cabe-lhe também promover a uniformização de procedimentos da área de Gestão de Recursos Humanos.

A Unidade Central de Recursos Humanos tem sua estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 51.463, de 1º/01/2007 e está subordinada à Secretaria de Planejamento e Gestão. Tem por missão institucional, na área de capacitação, contribuir para a profissionalização do serviço público paulista através da atuação na formação profissional e desenvolvimento dos servidores públicos do estado, tendo como princípio fundamental o compromisso com a qualidade pedagógica em suas ações.

Trabalha na formação de servidores públicos com alta competência técnica e de lideranças transformadoras aptas a lidar com os desafios que a gestão pública enfrentará no futuro; busca a inovação pedagógica, com a construção de novas formas de aprendizagem; e na produção e disseminação de conhecimentos inovadores sobre gestão pública.

Desenvolve cursos em parceria com órgãos da Administração Direta e Autárquica para a formação de alta qualidade dos servidores públicos estaduais, acompanhando as diretrizes estratégicas emanadas pela Administração, conforme o Plano de Governo.

O curso abaixo – Transparência e Direito de Acesso à Informação – é de vital importância para todos os servidores públicos e como informativo para a população em geral. Acesse as aulas! Posso garantir que você não se arrependerá.

• Aula 1. Transparência e Democracia
  Neste primeiro vídeo do curso Transparência e Direito de Acesso à Informação apresentamos a temática e conceitos relacionados à transparência, direitos humanos e acesso à informação.
  Especialistas: Fernando Meloni e João Gomes

  

• Aula 2. A importância do direito de acesso à informação
  O vídeo traz conceitos e trata da importância do direito de acesso e da transparência para o funcionamento do estado democrático de direito e da administração.
  Especialistas: Fernando Meloni e João Gomes
  

USP-Leste e Unifesp terão disciplina Política Fiscal e Cidadania a partir de agosto

Nos dias 5 e 6 de agosto terá início na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e na Universidade de São Paulo (USP) – campus Leste a disciplina eletiva Política Fiscal e Cidadania.

Criada em 2013 na Unifesp e no ano seguinte na USP-Leste, a disciplina é fruto de uma parceria das instituições com os órgãos que compõem o Grupo Estadual de Educação – GEFE/SP, coordenado pela Secretaria da Fazenda por meio da Escola Fazendária (Fazesp).

Com carga de 36 horas, a disciplina tem o objetivo de levar ao debate as questões centrais da política fiscal – tributos, gastos públicos, transparência, controle social, dentre outras – com enfoque na sua importância na vida das pessoas e como instrumento de conscientização com vistas à construção da cidadania, em consonância com as diretrizes que orientam o trabalho de disseminação da educação fiscal no estado.

Na Unifesp a disciplina foi ofertada primeiramente nos cursos de Medicina e Enfermagem e agora está sendo estendida ao curso de Ciências Contábeis, no nível de graduação no período noturno.

Na USP-Leste a disciplina é ofertada na grade do curso de graduação em Gestão de Políticas Públicas. A partir deste semestre, está sendo estendida também ao período noturno.

Curso on line gratuito sobre Educação Fiscal no sítio do CIEE

O CIEE e a Receita Federal lançaram o Curso de Edu­cação Fiscal na modalidade edu­cação à distância (EaD). Esse é o 41º curso online gratuito oferecido pelo CIEE e poderá ser feito a partir do site www.ciee.org.br.

Com aulas pela internet, o curso é composto por quatro mó­dulos que ensina os jovens a importância dos impostos e da transparência das contas pú­blicas, ligando esses conceitos à ética e à cidada­nia. O curso é de fundamental importância para que as novas gerações te­nham informações sobre o sistema tributário, a correta aplicação de recursos, a elaboração de orçamento público e a consequente execução financeira, para que se tornem ci­dadãos mais crí­ticos e atuantes em suas comuni­dades.

COMBATE À CORRUPÇÃO EM CONTRATOS PÚBLICOS: UM GUIA PRÁTICO

No site Transparency International está disponível um Guia Prático ao Combate à Corrupção em Contratos Públicos destinado principalmente aos funcionários de governo, empresas e sociedade civil, com uma introdução prática aos riscos de corrupção principalmente em contratos públicos. Ele define os princípios básicos e as normas mínimas que, quando respeitadas, podem proteger contratações públicas da corrupção.

O documento está disponível, em inglês, e pode ser acessado nos links abaixo.

Faça o download do relatório | Ver on-line

Curbing Corruption in Public Procurement –
A Practical Guide

 

Portal da Transparência – aprenda a controlar os gastos do Governo Federal, Estadual e Municipal

A melhor maneira que exite de você, como cidadão, controlar o que está sendo gasto pelos setores públicos é fiscalizando, acompanhando e cobrando. Mas para que você tenha acesso aos gastos é preciso que todos os órgãos tenham os chamados “portais da transparência”, onde devem constar os recursos investidos, relação dos funcionários, folha de pagamento, etc.Tudo o que o governo gasta vem dos impostos e taxas que pagamos. Com informação, podemos fazer com que esse dinheiro, o dinheiro público, seja bem aplicado, ajudando a melhorar a vida de todos.

Aprenda a controlar os gastos do Governo Federal, Estadual e Municipal e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.

Nossos administradores – prefeitos, governadores e o presidente – têm o dever de gastar corretamente os recursos e prestar contas. E nós temos o direito de saber como esses recursos estão sendo aplicados.

Órgãos públicos e organizações não-governamentais (ONGs) fornecem algumas ferramentas que auxiliam a fiscalização por parte do cidadão. Confira abaixo: