OBSERVATÓRIO SOCIAL ELEGERÁ DIRETORIA PARA SÃO PAULO

Entre os convidados estão entidades representativas, órgãos que fiscalizam o dinheiro público, organizações que combatem a corrupção e sociedade civil

O Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) realizará no dia 03 de março de 2016 o evento para a Assembleia de Criação do Observatório Social da capital paulista. O convite é aberto a todos os moradores da cidade de São Paulo, e acontecerá das 19h às 21h, no Auditório da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), no bairro da Liberdade.

A data marca a realização da Assembleia de Constituição do OSB-SP; no mesmo evento, será aprovado o Estatuto Social e eleito e empossado o Conselho Diretor e Conselho Fiscal do observatório do município de São Paulo.

No lançamento do OSB-SP, em 9 de dezembro de 2015, pelo menos 200 pessoas – entre representantes da sociedade civil e de 50 entidades representativas – compareceram para prestigiar o nascimento do observatório social paulistano.

Trata-se de uma organização criada pela sociedade civil, que promove a cidadania fiscal e trabalha pela transparência na gestão dos recursos públicos da cidade. Profissionais de diversas áreas, estudantes, aposentados, donas de casa e cidadãos comuns poderão ajudar na monitoração de políticas públicas, instituídas para os moradores do município. 

COMBATE À CORRUPÇÃO EM CONTRATOS PÚBLICOS: UM GUIA PRÁTICO

No site Transparency International está disponível um Guia Prático ao Combate à Corrupção em Contratos Públicos destinado principalmente aos funcionários de governo, empresas e sociedade civil, com uma introdução prática aos riscos de corrupção principalmente em contratos públicos. Ele define os princípios básicos e as normas mínimas que, quando respeitadas, podem proteger contratações públicas da corrupção.

O documento está disponível, em inglês, e pode ser acessado nos links abaixo.

Faça o download do relatório | Ver on-line

Curbing Corruption in Public Procurement –
A Practical Guide

 

Ouvidoria – o que é, para que serve?

Oriundo do termo Ombudsman (ombuds= representante; man= homem), o conceito de Ouvidoria surgiu na Suécia, em 1809, quando o parlamento elegia uma pessoa, o Ombudsman, para atuar como defensor dos interesses do povo, servindo como uma ponte entre o Governo e a população. A palavra Ouvidor vem desde o Brasil-Colônia e tem, basicamente, o mesmo significado de Ombudsman: representante do povo A diferença entre as duas palavras está no tipo de relação. O ombudsman representa o cliente e está ligado às instituições privadas, já o ouvidor defende o cidadão e está relacionado às instituições públicas.

O que é?
A Ouvidoria é um espaço onde o cidadão pode manifestar suas críticas quanto aos serviços prestados, como também dar sugestões, pedir informações ou reclamar de algum serviço. Neste caso, o Ouvidor assume um papel de mediador entre o cidadão e a instituição, a fim de solucionar o problema sem que haja danos para ambas as partes.

Qual o objetivo?
O objetivo de uma ouvidoria é, a partir da manifestação do cidadão, melhorar a qualidade do atendimento  de forma que a população possa se sentir satisfeita com os serviços oferecidos e ter suas necessidades atendidas.

O orelhudo, gravura de Rubem Grilo

Para que serve?
– Assegurar os direitos do cidadão;
– Responder com clareza a todas as informações solicitadas;
– Orientar como proceder para solucionar o problema, se não puder atender à solicitação;
– A partir das manifestações do público, melhorar a qualidade do atendimento.

Abaixo, segue um post muito bacana que está no site http://igovsp.net/sp/ (vale a pena uma visita!) e escrito por Isabel de Meiroz Dias, em junho desse ano. Aproveitem a leitura! 

Evento de Educação Fiscal em Caraguatatuba – litoral norte de São Paulo

Amigos: o Grupo de Educação Fiscal do Litoral Norte de São Paulo está terminando os ajustes com os últimos palestrantes para o evento que acontecerá dias 29, 30 e 31 de julho e 01 e 02 de agosto, em Caraguatatuba.

Abaixo, segue o folder com a programação evento, que também comemorará o 10º aniversário do Programa de Educação Fiscal no Litoral Norte do Estado de São Paulo.

Caragua 1 – Folder (frente)

Caraguá 2 (1) – Folder (verso)

Maiores informações envie um e-mail clicando aqui.

CGU seleciona cidadãos para participar de reunião sobre Governo Aberto

Cidadãos que participarem ativamente do Diálogo Virtual do Governo Aberto, no portal e-Democracia, poderão ser selecionados pela Controladoria-Geral da União (CGU) para participar, em janeiro de 2013, em Brasília, da etapa presencial da construção do novo Plano Brasileiro de Governo Aberto. O resultado da reunião será a indicação de até quinze propostas da sociedade civil para que o Brasil responda a cinco desafios essenciais: melhoria da prestação de serviços públicos, aumento da integridade pública, gestão mais efetiva dos recursos públicos, criação de comunidades mais seguras e aumento da responsabilidade corporativa.

Governo Aberto – Acesse, debata e participe!

Os critérios de seleção levarão em conta a contribuição nos debates virtuais. Para fazer parte da etapa presencial, é preciso participar ativamente e contribuir nos debates virtuais. Por isso, é importante que os cidadãos interessados em participar do encontro presencial se inscrevam na comunidade do e-Democracia o mais rápido possível. Os selecionados terão passagens, alimentação e hospedagem custeadas pela organização do evento. 

CIEF – I Congresso Internacional de Educação Fiscal, em Fortaleza/CE

O I Congresso Internacional de Educação Fiscal – CIEF 2012 acontecerá nos dias 27 e 28 de novembro de 2012 na cidade de Fortaleza/CE. O evento é uma realização da ABRASF (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais) em parceria com a Secretaria de Finanças da Prefeitura de Fortaleza, ESAF (Escola de Administração Fazendária do Ministério da Fazenda),  IJF (Instituto de Justiça Fiscal), ACEP (Associação Cearense de Estudos e Pesquisas) e Câmara Municipal de Fortaleza.

A Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), em parceria com a Secretaria de Finanças de Fortaleza (SEFIN), realiza nos dias 27 e 28 de novembro, em Fortaleza, o Congresso Internacional de Educação Fiscal.

O evento tem como objetivo buscar estratégias de intensificação dos programas de educação fiscal, bem como descobrir, desenvolver e estimular práticas coletivas que auxiliem o processo de conscientização dos indivíduos e dos segmentos organizados da sociedade civil. Com o fim de institucionalizar um modelo fiscal que afirme o princípio da igualdade de sacrifício, com a centralidade na capacidade contributiva, o CIEF 2012 volta-se no intuito de contribuir para a garantia das sociedades democráticas de modo a melhorar a distribuição social da renda, as equidades verticais e horizontais, indispensáveis para a coesão social. 

Educação Fiscal – material didático do GEFE/SP para professores e estudantes

O Grupo de Educação Fiscal Estadual – GEFE/SP, constituído por representantes da Secretaria da Fazenda, da Secretaria da Educação e da  Receita Federal do Brasil – 8ª Região Fiscal, e coordenado pela  Escola Fazendária do Estado de São Paulo – FAZESP,  tem materiais pedagógicos editados constituído por um “folder” explicativo, algumas cartilhas e quatro vídeos.

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Esses materiais foram desenvolvidos dentro do Programa de Educação Fiscal para a Cidadania, subordinado ao Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, que tem os seguintes objetivos: