Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal – curso EaD gratuito

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Escola Fazendária – Fazesp – informa que estão abertas as inscrições para o curso Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal – 1ª Turma de 2017.

O curso será realizado no próprio ambiente virtual da Fazesp e é direcionado a cidadãos interessados em compreender as políticas públicas do Estado, em especial a importância do orçamento público e os instrumentos disponíveis para o exercício do controle social.

Poderão participar estudantes, membros de organizações sociais interessados na temática, servidores públicos e cidadãos em geral.

Com uma carga horária de 40 horas, o curso possui três módulos: Estado e Sociedade no Brasil, Orçamento Público e Controle Social e Transparência.

Para aprovação e certificação, será necessário alcançar no mínimo 70% de acerto nas questões ao final de cada módulo.

Para mais informações e para realizar sua inscrição, clique aqui.

Serviço

Curso: Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal – 1ª Turma de 2017

Modalidade: Educação a Distância

Período de inscrições: de 20/02/2017 a 06/03/2017 ou até esgotarem-se as vagas.

Período de realização: de 06/03/2017 a 03/05/2017

CURSO DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL A DISTÂNCIA

O curso a distância de Disseminadores da Educação Fiscal é o  principal produto do Programa Nacional de Educação  Fiscal – PNEF.

O PNEF tem como objetivo promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania, visando ao constante aprimoramento da relação participativa e consciente entre o Estado e o cidadão, concorrendo para a defesa permanente das garantias constitucionais.

CLIQUE NA IMAGEM PARA ASSISTIR AO VÍDEO DE APRESENTAÇÃO DO CURSO

Alicerça-se na necessidade de compreensão da função socioeconômica do tributo, da correta alocação dos recursos públicos, da estrutura e funcionamento de uma administração pública pautada por princípios éticos e da busca de estratégias e meios para o exercício do controle democrático.

Servidor Público

por Augusto Bernardo Sampaio Cecilio*

Peça fundamental para uma boa administração e para as práticas das políticas públicas, o serviço público é uma das mais importantes tarefas de uma nação. Acessíveis a todos os brasileiros, os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Assim está grafado no parágrafo único do artigo 3º, capítulo único, das disposições preliminares, título I, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determinada pelo artigo 13 da lei nº 9527, de 10 de dezembro de 1997.