Apresentação do Programa de Educação Fiscal no Estado de São Paulo

Nesse vídeo, Magda Wajcberg, coordenadora do Grupo de Educação Fiscal Estadual – Gefe/SP, apresenta o Programa de Educação Fiscal no Estado de São Paulo, sua importância para os cidadãos e os objetivos dos cursos de Educação Fiscal ofertados na modalidade EaD pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo – Fazesp.

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Prêmio busca reportagens sobre educação fiscal e oferece R$ 3.000 para o primeiro colocado

A Federação das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, em parceria com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e com o Programa Nacional de Educação Fiscal, realiza a 7ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal. A cerimônia de entrega de prêmios e troféus será realizada em Brasília, no dia 28 de novembro.

O objetivo da premiação na categoria imprensa é incentivar a produção de reportagens que tenham como tema a educação fiscal. Também é importante que os trabalhos comuniquem de maneira clara conceitos básicos sobre a temática ao público.

Para concorrer na categoria imprensa é necessário enviar reportagens que tenham sido veiculadas entre 1º de janeiro e 28 de setembro deste ano. O primeiro colocado receberá R$ 3.000, enquanto o segundo, R$ 2.000.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas pelo site até o dia 28 de setembro. Profissionais da área e estudantes de jornalismo podem participar. Mais informações sobre o prêmio podem ser encontradas aqui.

TEMPO CERTO

Folha Poder 04/09/2018 Painel

O auditor Kleber Cabral, presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), defende que as regras da Lei Rouanet sejam revistas na esteira da tragédia do Museu Nacional.

BOLSO

“Enquanto milhões de recursos públicos da lei foram torrados em eventos culturais lucrativos, a memória e a cultura nacional de 200 anos foram incineradas”, diz ele, referindo-se ao incêndio.

NÓ

A Unafisco fez um levantamento de projetos beneficiados por leis de incentivo, como o musical “Shrek”, que foi autorizado a captar R$ 17 milhões há alguns anos, e shows da cantora Claudia Leitte, que captou R$1,2 milhão. “Há regras frouxas que escandalizam a sociedade”, afirma.

Fonte: Folha de São Paulo 4.set.2018 

Inscrição para o curso de Disseminadores de Educação Fiscal – 2ª Edição – 2017

Inscrição para o curso de Disseminadores de Educação Fiscal – 2ª Edição – 2017

O curso de Disseminadores de Educação Fiscal – DEF é ofertado principalmente aos profissionais da educação, mas também aberto ao público em geral, na modalidade EaD, pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), em parceria com o Grupo de Educação Fiscal Estadual – GEFE/SP.

Durante cerca de três meses, o cursista tem acesso aos principais conceitos do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, participa de 04 módulos de estudos, de 04 fóruns de discussão e responde a atividades avaliativas objetivas (testes de múltipla escolha), para as quais são aceitas três tentativas por módulo, prevalecendo a nota mais alta conseguida.

Para a conclusão do curso, deve ser apresentado um Projeto Pedagógico, Plano de Trabalho Docente ou Plano de Ação, conforme a área de atuação, e ter aproveitamento mínimo de 70%.

Carga Horária:

Conheça o jogo de tabuleiro do Pnef e a equipe da Defis por trás de sua criação

“Caminhando com a Cidadania” tem o intuito de transmitir os conceitos básicos de educação fiscal e estimular o exercício da cidadania de forma lúdica e divertida!

Junte uma cidade fictícia a cédulas de dinheiro fictícias. Adicione situações corriqueiras da vida real e conceitos de cidadania e educação fiscal. Eis o jogo de tabuleiro “Caminhando com a Cidadania”.

Iniciativa pioneira da Delegacia de Fiscalização – Defis da 8ª Região Fiscal, o jogo é destinado a crianças e jovens de 10 a 17 anos. Contudo, é diversão garantida para a família inteira – crianças com 6 anos ou mais conseguem jogar acompanhadas de um adulto.

Apresentado ao público externo pela primeira vez na Bienal do Livro de São Paulo, em agosto, o jogo foi muito bem recebido e despertou o interesse de aquisição não só em educadores, mas também em jovens de todas as idades.

Manual jogo Caminhando com a Cidadania

Inspirado em jogos de grande sucesso no mercado, como “Jogo da Vida” e “Monopoly”, “Caminhando com a Cidadania” envolve sorte e estratégia e pode ser jogado por 2 a 5 participantes. Se o objetivo do jogo é divertir e ensinar, o objetivo do jogador é, como não poderia deixar de ser, ganhar. “Ganhando ou perdendo, pagando o imposto no jogo ou sonegando, os jogadores aprendem sobre o parasitismo do sonegador e as consequências que seus atos podem ter para a sociedade como um todo. Aprendem a ser bons cidadãos”, explica a equipe que criou o jogo.

Curso EaD gratuito – inscrições abertas!

ATENÇÃO – AS VAGAS AQUI DIVULGADAS SÃO PARA RESIDENTES NO ESTADO DE SÃO PAULO

O que é a Educação Fiscal?

Nova prática educacional que tem por objetivo o desenvolvimento de valores e atitudes, competências e habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado. Fundamenta-se na conscientização do cidadão sobre a importância do espírito participativo, dotando-o de conhecimentos que o torne capaz de compreender o mundo e intervir na modificação da realidade em que vivemos, de modo a edificar uma sociedade livre, justa e solidária.

Programa Nacional de Educação Fiscal

Criado em 1996 por meio de um Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal, é um Programa de Estado, de caráter permanente, desvinculado de campanhas de arrecadação ou de propaganda de determinada gestão governamental.
A partir do enfoque da educação como meio de transformação social, o Programa pretende institucionalizar a Educação Fiscal e disseminar informações que favoreçam o
exercício pleno da cidadania.

Objetivos do Programa

> Conscientizar o cidadão brasileiro sobre a importância do espírito participativo, em especial na gestão do gasto público (Controle Social);
> Fortalecer a ética na administração pública e nas práticas sociais do povo;
> Harmonizar a relação entre o Estado e a sociedade;
> Aumentar a responsabilidade fiscal, social e ambiental da sociedade;
> Fortalecer a Educação como mecanismo de transformação social;
> Disseminar informações sobre a estrutura e o funcionamento da Administração Pública; a função socioeconómica dos tributos; a aplicação dos recursos públicos e os meios para o exercício do controle social.
> Reduzir a corrupção;
> Promover a aceitação social dos tributos;
> Fortalecer a Democracia Participativa.

O Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal é gratuito e auxilia os inscritos a compreender todos os tópicos acima. Se você for do estado de São Paulo poderá se inscrever até o dia 01 de abril clicando aqui (mas atenção – são somente 400 vagas!). Seu conteúdo está dividido nos seguintes módulos:

A educação fiscal como agente transformador da sociedade

“Ninguém faz educação fiscal sozinho”. A frase é mais que verdadeira, pois a educação fiscal deve ser compartilhada, disseminada e, quem sabe, tornada disciplina dentro das escolas. A autora da afirmação é a gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), Fabiana Baptistucci, que esteve presente nos três dias do 3º Curso de Formação de Educadores Fiscais, que aconteceu de 4 a 6 de outubro, promovido pelo Gefe-SP (Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo), da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

Foto: Afresp/SP

O encontro foi organizado pela diretora do Gefe-SP, a auditora fiscal Gabriela Lubies Maia de Sousa. O curso procura ampliar a rede de educadores fiscais, para que eles possam realizar eventos, palestras e seminários voltados ao tema, nas suas cidades.

O curso contou com palestras sobre educação fiscal no Brasil e no mundo, fireitos fundamentais, função social do tributo, federalismo e repartição de receitas, gastos públicos com políticas sociais, planejamento e orçamento público e ferramenta e controle social. Mas não foram palestras formais, no estilo acadêmico do termo. Os palestrantes deixaram o púlpito de lado e fizeram suas apresentações como se estivessem conversando com os participantes. “A formação foi toda dialogada, isso facilita o aprendizado”, diz Fabiana.

CURSO DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL – inscrições abertas

CURSO DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL

Inscrições abertas – inscreva-se aqui

O curso Disseminadores da Educação Fiscal é o  principal produto do Programa Nacional de Educação  Fiscal – PNEF. Em 2012, foram capacitados 16.607 alunos, em 2013 foram capacitados 14.777 alunos, o que só foi possível graças à gestão descentralizada, que conta com uma forte e crescente parceria com Estados e Municípios. Ao final de 2014, o curso alcançou a marca de 126.137 disseminadores formados nos onze anos de sua existência, o que representa uma relevante contribuição da Escola para cumprir sua missão, otimizando a aplicação dos recursos públicos. A meta para os próximos anos é descentralizar ainda mais a gestão do curso e ampliar a oferta elevando-a substancialmente para 40 mil cursistas/ano. Para isso, a ESAF conta com a decisiva participação dos Estados e Municípios por meio de Acordos de Cooperação Técnica que nos permitam abrigar o curso nas respectivas escolas virtuais desses entes federados, além do crescente envolvimento dos Centros Regionais da Escola na promoção do curso.

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O PNEF tem como objetivo promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania, visando ao constante aprimoramento da relação participativa e consciente entre o Estado e o cidadão, concorrendo para a defesa permanente das garantias constitucionais.

Alicerça-se na necessidade de compreensão da função socioeconômica do tributo, da correta alocação dos recursos públicos, da estrutura e funcionamento de uma administração pública pautada por princípios éticos e da busca de estratégias e meios para o exercício do controle democrático.

A implementação do PNEF é de responsabilidade do Grupo de Trabalho de    Educação Fiscal – GEF, composto por representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, a quem compete definir a política e discutir, analisar, propor, monitorar e avaliar as ações do Programa.

Curso em EaD de Cidadania Fiscal

Curso Cidadania Fiscal

Quando?

De 11/02/2016 a 09/03/2016

Objetivo

Socializar os fundamentos da Educação Fiscal no âmbito do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) para o efetivo exercício da cidadania, visando o aprimoramento da relação participativa e consciente entre o cidadão e o Estado e da defesa permanente das garantias constitucionais.

Público-alvo

Sociedade em geral

Tipo de oferta

Curso aberto – grátis

Período de Inscrição

De 11/01/2016 a 10/02/2016

Carga horária

20h

Conteúdo programático

Módulo I: Cidadania e Ética;

Módulo II: Cidadania Fiscal;

Módulo III: Educação Fiscal – um caminho possível.

Número de vagas

100 vagas

Para fazer sua inscrição clique aqui

Facilitadores de aprendizagem

Curso autoinstrucional (sem tutoria)

Contatos

Inscrições gratuitas, clique aqui e realize a sua inscrição.
Realização do curso: 11.02 a 09.03.2016.

 

Caso ainda não seja cadastrado na Escola Virtual da ESAF: Cadastre-se aqui

 

Contato para mais informações:

cidadaniafiscal2016@gmail.com

Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2015

Escolas e instituições de todo o país que atuam com a temática da educação fiscal têm até o dia 30 deste mês para inscreverem seus projetos no Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2015.

Group Of Children Giving Each Other Piggyback Rides

Uma das mais significativas premiações do segmento, o prêmio entregará no dia 17 de novembro, em Brasília, troféus e prêmio em dinheiro aos cinco projetos vencedores. Os prêmios são de R$ 15 mil e R$ 10 mil para o primeiro e segundo lugares na categoria Instituições, e de R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil na categoria Escolas. A Febrafite também entregará um Certificado de Reconhecimento aos inscritos da edição.

Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2015

Escolas e instituições de todo o País que atuam com a temática da educação fiscal poderão inscrever seus projetos na página www.premioeducacaofiscal.com.br até o dia 30 de junho deste ano. As inscrições começaram em 29 de abril!

O lançamento da edição 2015 ocorreu em Brasília, em solenidade para os patrocinadores, apoiadores, autoridades, a Diretoria da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e da Escola de Administração Fazendária – ESAF, entidade parceira do prêmio, entre outros convidados.

Para o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, a educação fiscal contribui para reverter o momento atual de crise política e financeira e colabora no  combater à corrupção, além de incentivar a cobrança da correta aplicação dos impostos. “Recebemos nas três primeiras edições mais de 400 projetos realizados em todos os estados e no DF. Todas as iniciativas contribuindo para um Brasil melhor, com maior justiça fiscal e social”, analisou o presidente da Federação.

A ESAF,  coordenadora  do Programa Nacional de Educação Fiscal – Pnef, apoia a iniciativa desde a sua primeira edição, em 2012.  A diretora-Geral Adjunta daquela Escola, Rai de Almeida, destaca que ao instituir o prêmio, além de estimular as Escolas e as Instituições Governamentais para a execução de projetos que objetivam a disseminação de conceitos básicos sobre a importância social dos tributos, o retorno destes através de políticas públicas para o conjunto da sociedade, a Febrafite também promove a conscientização dos cidadãos para pleno exercício da cidadania.  “A pessoa conscientizada tem uma compreensão diferente da história e de seu papel. Recusa acomodar-se, mobiliza-se, organiza-se para mudar o mundo.”, concluiu Rai, citando um trecho do escritor Paulo Freire.