O Programa Nacional de Educação Fiscal é uma política de Estado que tem como objetivo fomentar uma cidadania participativa e formar cidadãos conscientes de seus direitos e deveres. É um processo de ensino e aprendizagem baseado em três eixos: a formação de valores, a construção da cidadania e da cultura fiscal.
O sistema de ensino pode preparar os jovens para o momento em que devem cumprir as suas obrigações como contribuintes, fornecendo uma série de conhecimentos básicos para explicar o significado, o alcance e finalidade dos impostos, descrevendo brevemente o orçamento público e os requisitos do sistema fiscal de uma maneira simples. É importante que interiorizem a ideia de tributação como uma das áreas onde se articula a necessária correspondência entre direitos legais, éticos e obrigações, onde se entrelaçam interesses pessoais e benefícios comuns.
Educação fiscal é lição de cidadania e de Matemática
reportagem de Arthur Guimarães (novaescola@atleitor.com.br)
Os alunos se tornam mais conscientes quando aprendem a identificar o valor dos impostos incluídos no preço de produtos e serviços que consomem.
Imposto. O nome já diz tudo: não é opcional. Sem muita escolha, pagamos tributos ao governo para quase tudo: morar na cidade, movimentar dinheiro no banco, comprar remédio e até para ter água quente na hora do banho. O funcionamento do sistema de arrecadação e a maneira como o dinheiro retorna em forma de serviços à população – incluindo toda a matemática envolvida – são explicados pela educação fiscal.
O assunto começou a ganhar importância em 2002. Na época, o Ministério da Educação – em parceria com o Ministério da Fazenda – articulou com as secretarias de Educação um programa de capacitação docente (veja quadro abaixo) para transformar o debate sobre impostos em tema interdisciplinar.
De olho nas ofertas: os estudantes do colégioD. Pedro I, em Pitanga (PR), pesquisaram opreço de 41 itens em vários mercadosimposto varia conforme o produto.Foto: Ivan Amorin
A educação fiscal está diretamente relacionada à cidadania, de acordo com o professor Marcilio Hubner, da Universidade Estadual de Maringá (PR). Nas aulas, os alunos aprendem que cabe às autoridades usar o dinheiro dos impostos pagos pela população para fazer o Brasil funcionar. Por isso, eles têm direito de cobrar qualidade nos serviços públicos. “Não há só a sonegação fiscal por parte do cidadão. O prefeito, o governador e o presidente também sonegam quando a verba recolhida não é revertida em benefícios para o povo.” (more…)
A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini 