A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini

junho 6, 2014

A Lei “De olho no imposto” entrará em vigor na segunda feira!

Atualização: Ainda não foi desta vez! Na última sexta-feira era a previsão de início de aplicação de multa às empresas que descumprirem a lei. Tal data foi novamente prorrogada, desta vez até 31 de dezembro.

A partir da próxima segunda feira, dia 09 de junho, os consumidores poderão saber qual é a carga tributária retida em cada nota ou cupom fiscal, como foi previsto na Constituição de 1988. A informação do valor aproximado dos tributos embutidos na compra de produtos e serviços já pode ser vista, em notas e cupons fiscais emitidos em todo o País. Ela é obrigatória, como determina a lei 12.741/2012, e começa a ser fiscalizada pelos Procons a partir da próxima semana.

Quem descumprir a lei poderá receber multa, que pode variar de R$ 494 a R$ 7,4 milhões. Houve tempo mais que suficiente para a adequação por parte de todos os comerciantes desde a promulgação da lei. (more…)

maio 18, 2014

O Uruguai e a regulamentação do comércio da Maconha

Como disse o presidente do Uruguai, José Mujica: “Alguém tem de ser o primeiro”, quando lhe perguntaram por que havia decidido regulamentar o comércio da maconha. No início de maio foi apresentada a lei de 104 artigos mediante a qual regulamentaria a produção, distribuição e venda da maconha. Já se sabe qual será o preço, a quantidade máxima que se poderá cultivar em casa ou em clubes, o que se poderá comprar na farmácia e até a forma como os consumidores deverão identificar-se. A lei aprovada na semana passada pelo Conselho de Ministros, determinada como serão convocadas empresas que desejem cultivar a cannabis e, se tudo transcorrer conforme o previsto, no começo de dezembro se poderá comprar nas farmácias até um máximo de 10 gramas de maconha por semana, por pessoa.

Fonte: Folha de São Paulo

Haverá três formas de acesso à maconha: na farmácia, mediante o cultivo em casa e associando-se a um clube de consumo. O secretário-adjunto da Presidência, Diego Cánepa, disse que o preço oscilará entre 20 e 22 pesos uruguaios. Ou seja, entre 0,87 e 0,95 dólar. Portanto, o preço máximo de compra por mês será por volta de 35 dólares por pessoa.

Com a criação do Instituto de Regulação e Controle da Maconha na semana passada, um órgão que será responsável pela distribuição de licenças e registro dos consumidores de maconha no país, é a última etapa da implementação da lei que tem o ambicioso objetivo de combater o tráfico de drogas. (more…)

novembro 4, 2013

EJA – Educação de Jovens e Adultos – como estudar para prestar os exames sem sair de casa!

Minha irmã, a Tereza, do blog Memórias de Tereza quer finalizar os estudos. Isso, para ela, significa concluir o ensino médio. Assim, me perguntou sobre como estudar para prestar o EJA – Educação de Jovens e Adultos (equivalente ao antigo exame supletivo). Tereza é minha irmã mais velha e tem só 3 anos a mais que eu. Meu pai achava que mulher não precisa estudar. Bastava saber ler e escrever! Assim, minhas irmãs foram “preparadas” para o casamento – bastava saber lavar, costurar, cozinhar e cuidar da casa. Nada mais!

Meu pai também achou besteira quando eu disse que queria fazer o segundo grau. Assim, comecei a trabalhar cedo. Quando fiz 18 anos e “consegui ser dono do meu nariz”, voltei a estudar.

Bem, voltando aos desejos da Tereza… Fiz uma pesquisa e vi que a LDB –  Lei de Diretrizes e Bases da educação estabelece o direito das pessoas que não concluíram seus estudos em idade apropriada a possibilidade da conclusão em qualquer época. Contudo ela não diz como isto deve ser feito, ou seja, se é presencial ou por EAD. A LDB, como o próprio nome sugere, determina as bases para a educação, mas como isto vai chegar até as pessoas, depende de várias circunstâncias.

Quando a gente fala em Supletivo a Distância, deve ficar claro que estamos falando que os estudos para as provas do EJA serão feitos a distância e não  a prova, que é realizada fisicamente. Então, quem quiser prestar o EJA pode estudar sem sair de casa, mas terá de fazer a prova presencialmente. (more…)

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