Curso para ensinar a usar Lei de Acesso à Informação

Ciclo de palestras será transmitido ao vivo, pela internet, com aulas sobre como usar a Lei de Acesso à Informação e os dados obtidos junto aos governos. Público-alvo é de jornalistas, líderes comunitários e educadores

(01.08.2016). O Instituto Não Aceito Corrupção, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e a Ouvidoria-Geral do Estado de São Paulo lançaram na última sexta-feira (29/08) a primeira edição da ação “Diálogos”. A iniciativa consiste em um ciclo de palestras sobre temas que abordam o acesso à informação e as ferramentas disponíveis para a obtenção dos dados pretendidos. Por exemplo, informações sobre orçamento do Poder Público, a cultura de transparência e seus reflexos positivos para a qualidade da democracia e o controle social, por meio da atuação das Ouvidorias e ONGs. Ao final, haverá a “oficina para resolução de caso prático”, em que poderão ser aplicados os conhecimentos recebidos ao longo do ciclo. Esses debates, conduzidos por profissionais especialistas, serão transmitidos ao vivo, por meio de videoconferências, para funcionários da rede pública de ensino e demais interessados previamente inscritos.

O principal objetivo da ação é conscientizar a sociedade civil sobre a relevância de reconhecer e utilizar todas as estratégias e ferramentas disponíveis, incluindo leis, como a Lei de Acesso à Informação, canais de denúncia, como as Ouvidorias, em especial oferecidos pela própria administração pública, no sentido de prevenir, controlar e combater atos de corrupção.

Curso Transparência e Direito de Acesso à Informação, oferecido pela UCRH

A Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH tem por missão planejar, coordenar, orientar tecnicamente e controlar, em nível central, as atividades de gestão de Recursos Humanos da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo. Cabe-lhe também promover a uniformização de procedimentos da área de Gestão de Recursos Humanos.

A Unidade Central de Recursos Humanos tem sua estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 51.463, de 1º/01/2007 e está subordinada à Secretaria de Planejamento e Gestão. Tem por missão institucional, na área de capacitação, contribuir para a profissionalização do serviço público paulista através da atuação na formação profissional e desenvolvimento dos servidores públicos do estado, tendo como princípio fundamental o compromisso com a qualidade pedagógica em suas ações.

Trabalha na formação de servidores públicos com alta competência técnica e de lideranças transformadoras aptas a lidar com os desafios que a gestão pública enfrentará no futuro; busca a inovação pedagógica, com a construção de novas formas de aprendizagem; e na produção e disseminação de conhecimentos inovadores sobre gestão pública.

Desenvolve cursos em parceria com órgãos da Administração Direta e Autárquica para a formação de alta qualidade dos servidores públicos estaduais, acompanhando as diretrizes estratégicas emanadas pela Administração, conforme o Plano de Governo.

O curso abaixo – Transparência e Direito de Acesso à Informação – é de vital importância para todos os servidores públicos e como informativo para a população em geral. Acesse as aulas! Posso garantir que você não se arrependerá.

• Aula 1. Transparência e Democracia
  Neste primeiro vídeo do curso Transparência e Direito de Acesso à Informação apresentamos a temática e conceitos relacionados à transparência, direitos humanos e acesso à informação.
  Especialistas: Fernando Meloni e João Gomes

  

• Aula 2. A importância do direito de acesso à informação
  O vídeo traz conceitos e trata da importância do direito de acesso e da transparência para o funcionamento do estado democrático de direito e da administração.
  Especialistas: Fernando Meloni e João Gomes
  

Seminário Gestão Documental e Acesso à Informação: estratégias para a implementação do Decreto nº 58.052/2012

O Arquivo Público do Estado de São Paulo e a Secretaria da Fazenda promovem o Seminário Gestão Documental e Acesso à Informação: estratégias para a implementação do Decreto nº 58.052/2012, a realizar-se no amanhã, dia 29 de novembro de 2012, das 9h00 às 17h30, no Auditório da Secretaria da Fazenda, localizado na Avenida Rangel Pestana, nº 300 – São Paulo/SP.

Seminário GDAI

O evento tem como objetivo disseminar informações sobre a Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 e sobre o Decreto nº 58.052/2012, que a regulamenta na Administração Estadual, conforme programação constante na apostila que você poderá acessar no link ao final do texto. As vagas para o evento presencial encontram-se esgotadas, mas o seminário será transmitido por Streaming. Portanto, caso queira acompanhar as palestras e debates basta clicar aqui que será direcionado para o link da transmissão.

Apostila_Seminario_GDAI

Orientações_Streaming_2911_INFORMACAO

Lei de Acesso à Informação Pública – entrevista com Ieda Pimenta Bernardes

A Escola Fazendária de São Paulo – Fazesp promoveu uma entrevista com Ieda Pimenta Bernardes, Diretora do Departamento de Gestão Sistema de Arquivos do Estado de São Paulodo – SAESP.

Nesta palestra, Ieda fala sobre o SAESP, as atribuições das CADA (Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso), LAI (Lei de Acesso à Informação Pública) e outros assuntos pertinentes ao tema Transparência.

Clique aqui e veja a entrevista! Fique informado(a)!

Seminário e-Democracia: Parlamento e Política na Era Digital – discutindo a LAI e outros temas

Evento discute importância do avanço tecnológico para melhorar relação entre Estado e sociedade

As novas relações estabelecidas entre a sociedade e o Estado, presentes na Lei de Acesso à Informação e o movimento crescente por transparência nas ações públicas e pela abertura de dados públicos inspiraram a Assembleia Legislativa a promover o Seminário e-Democracia: Parlamento e Política na Era Digital, nos próximos dias 29 e 30/11.

O avanço das tecnologias da informação traz novos desafios e oportunidades para a relação estabelecida entre o cidadão e as instituições governamentais e de representação política. Os sistemas informatizados permitiram aos órgãos governamentais sistematizar e divulgar uma quantidade cada vez maior de informações, anteriormente confinadas em gavetas e armários, contribuindo para um maior grau de eficiência e transparência.