A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini

abril 8, 2020

Curiosidades sobre o Imposto de Renda no Brasil

  1. Introdução

2. Presidente da República e políticos com alíquota maior no imposto
3. Fiscalização proibida de solicitar livros de contabilidade dos contribuintes
4. Isenção para os rendimentos da primeira profissão
5. Uma dedução que existe ininterruptamente desde 1926
6. Na declaração em separado, só o marido pode considerar filho como dependente
7. Imunidade para rendimentos de escritor, jornalista e professor
8. Governo torna sem efeito decisão do Supremo Tribunal Federal
9. Imposto de renda do solteiro
10. Mulher não podia fiscalizar imposto de renda
11. Maiores rendimentos sem desconto na fonte
12. Conferentes de Alfândega
13. O Leão ruge pela primeira vez
14. Uma Declaração de Bens nos mínimos detalhes
15. Primeira lei ecológica do imposto de renda
16. Leis que foram personalizadas
17. Declaração por Computador
18. Carnê-Leão

As primeiras legislações que trataram sobre o imposto de renda no Brasil e os assuntos relacionados serão demonstrados a seguir de modo a expor, quando iniciou-se cada cenário do contribuinte brasileiro:
21/10/1843 – Lei n° 317 – Aplicada a vencimentos recebidos dos cofres públicos;

04/09/1924 – Decreto n° 16.581 – Primeiro Regulamento do Imposto de Renda após sua instituição;

29/11/1954 – Lei n° 2.354 – Instituiu o desconto na fonte, sobre rendimentos auferidos de trabalho;

Entre 1963 a 1965 – Maior alíquota aplicada da tabela progressiva, podendo chegar até a 65%;

30/11/1964 – Criação do CGC

30/12/1968 – Decreto-lei n° 401 – Criação do CPF

Exercício 1968, ano-calendário 1967 – Primeiro processamento eletrônico do IR

23/10/1979 – Decreto-lei n° 1.705 – Instituição do Carnê-leão

1985 – Maior participação do Imposto de Renda na Receita Tributária da União (sem considerar Receita Previdenciária) com 57,3%.

Exercício 1991, ano-calendário 1990 – 1º programa para preenchimento de declaração de IRPF e IRPJ em computador.

1997 – 1° programa Receitanet

Presidente da República e políticos com alíquota maior no imposto

A preocupação em obter recursos para o Tesouro era tão grande que a Lei nº 2.919 de 31 de dezembro de 1914, que orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1915, estabeleceu imposto sobre vencimentos, ordenados etc em que o Presidente da República, senadores, deputados e ministros de Estado tinham alíquota mais elevada. A proposta do imposto sobre vencimentos era tão abrangente que ninguém devia escapar da contribuição.
Sobre as quantias que fossem efetivamente recebidas em cada mês por qualquer pessoa civil ou militar que percebessem vencimentos, ordenados, soldo, diária, representação, gratificação de qualquer natureza, porcentagens, quotas, pensões graciosas ou de inatividade, reforma, jubilação, aposentadoria, disponibilidade, ou qualquer outro título pela prestação de serviços pessoais, era cobrado o seguinte imposto:

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maio 10, 2013

As pessoas físicas, e o poderoso Fisco

Acabo de ler o artigo do Eugênio Bucci, que reproduzo abaixo. Ele, como a maioria dos brasileiros sentem-se indignados ao fazer a Declaração Anual do Imposto de Renda.

Nos tele diários da TV estamos acostumados a ver que dos “peixes grandes”, que sonegam e fazem falcatruas, poucos vão para a cadeia. Em nosso país, cadeia é para ladrão de galinhas e maridos que não pagam a pensão alimentícia para esposa e filhos.

Quanto teremos um político “peitudo” – nosso representante nas esferas de governo – para dizer que salário, aposentadoria ou pensão não é renda? Acho que ainda está para nascer!

IR

Sabe o que mais me deixa indignado?  Não, não é pagar imposto tão alto. É saber que não recebo contrapartida nenhuma, uma vez que tenho de pagar plano de saúde, pagar colégio, pagar para ter segurança… É a pilhagem direta ao povo pelos ditos “soldados do Rei”. Enquanto isso pega-se parte do que se arrecada para enriquecimento pessoal de alguns, e dos partidos políticos, e nos dão os piores serviços públicos do mundo. A população precisa ser melhor instruída, deixar de ser alienada. Novo povo precisa acordar e mudar, concordam?

Abaixo, segue o artigo acima comentado.  (more…)

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