A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini

março 31, 2017

Grupo de Educação Fiscal Estadual (GefeSP), promove o Evento: “Previdência Social: um debate necessário”

CONVITE 

Desde dezembro de 2016, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social no Brasil. O texto prevê a maior mudança no sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988. As principais alterações propostas são idade mínima da aposentadoria, igualdade de gênero e tempo de contribuição.

GEFE-SP logo_preferencial

Para justificar a reforma, o Governo Federal alega o crescimento rápido da velhice e a impossibilidade de pagar a aposentadoria já na próxima década. Para resolver o problema, a PEC 287 foca no aumento do tempo de atividade do trabalhador e da base de contribuição ao sistema previdenciário e também torna mais rígido o acesso aos benefícios.

Para os opositores à proposta, não faz sentido o povo brasileiro ser onerado sem que o governo meça o impacto das desonerações fiscais e previdenciárias sobre o INSS; exija a cobrança imediata da dívida do INSS ou a securitização desta; equipe o INSS para dar liquidez aos imóveis que recebe como pagamento, dê a real destinação às contribuições sociais, entre outros. Todos os aspectos relacionados à administração do sistema que podem ser analisados profundamente, como propõe uma CPI no Senado. (more…)

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maio 28, 2013

IV Seminário Estadual de Educação Fiscal aconteceu na semana passada em São Paulo

Nos dias 22, 23 e 24 da semana passada, o Grupo de Educação Fiscal Estadual (GEFE/SP) realizou o IV Seminário Estadual de Educação Fiscal, com a colaboração de várias entidades. O evento contou com a participação de aproximadamente 332 pessoas, sendo elas professores da rede estadual e municipal, servidores públicos das três esferas do governo e estudantes universitários.

A mesa solene de abertura do evento foi composta por Evandro Luís Alpoim (Secretaria da Fazenda), Carlos Eduardo de Arruda (Controladoria Geral da União), Claudia Chiaroni Afuso (Secretaria da Educação do Estado), Rai de Almeida (Escola de Administração Fazendária), Marcelo Barreto (Superintendente Adjunto e Substituto da Receita Federal da 8ª região), Simone Azeredo (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), Antonio Cesar Russi Callegari (Secretário Municipal de Educação).

Confira abaixo algumas imagens do evento capturadas por Saulo Oliveira –  Assessoria de Comunicação Receita Federal do Brasil

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A finalidade do evento foi de divulgar o Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, fomentando o debate acerca da função socioeconômica dos tributos e do controle social dos gastos públicos e da transparência, com vistas à construção da cidadania, criando condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. (more…)

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