Grupo de Educação Fiscal Estadula – GefeSP promove ações para celebrar o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte
Em comemoração ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, o Grupo de Educação Fiscal Estadual de São Paulo (GefeSP) da Secretaria da Fazenda e Planejamento promoverá uma série de atividades para conscientizar a população sobre importância do respeito ao contribuinte.
No Brasil, esta data foi instituída a partir do decreto de lei nº 12.325, de 15 de setembro de 2010. A Sefaz reconhece o contribuinte como um parceiro do Estado e busca estreitar essa relação simplificando os processos para os cumprimentos de suas obrigações tributárias.
Entre as ações promovidas pela GefeSP, está a exposição educativa, na entrada do palácio Clóvis Ribeiro, sede da Sefaz, com informações sobre os cursos e atividades direcionados à educação fiscal e cidadania, com o objetivo de melhorar a comunicação entre o Estado e a sociedade.
Além disso, na próxima sexta-feira, 24/5, a equipe do Centro de Educação Fiscal (CEF) estará no local oferecendo atendimento ao público, das 11h às 12h e das 14h30 às 15h30, com informações sobre as ações promovidas pelo GefeSP, além da distribuição de folders do Programa de Educação Fiscal.
A promoção da foto com o nosso mascote Gefe, do Grupo de Educação Fiscal Estadual – GefeSP, no Instagram, durante a 20ª Feira do Estudante CIEE, foi um sucesso! Muitas participações incríveis! Seguimos o critério estipulado que foi para as três fotos mais “curtidas” até o final da promoção – em 31/05/2017.
Agradecemos todos que participaram e usaram sua criatividade ao registrar os instantâneos!
SOBRE O MASCOTE GEFE
Quem é o Gefe? É um menino de 10 anos, residente na cidade de São Paulo, curioso, proativo, bondoso, extremamente comunicativo, inteligente, confiável e honesto.
Mora numa rua tranquila, num bairro residencial (Vila Esperança). Seu Pai (Sr. Francisco) é motorista e sempre ensina algo sobre Cidadania e Civilidade ao filho, e sua mãe (D. Sonia) é professora e trabalha na escola da Vila Esperança.
Gefe gosta muito de ler, de estudar e de se divertir com seus amigos e com seu irmãozinho que se chama Giba. Adora jogos de todos os tipos, ama jogar futebol com os amigos, empinar pipa, andar de bicicleta e de Vídeo Game.(more…)
Desde dezembro de 2016, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social no Brasil. O texto prevê a maior mudança no sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988. As principais alterações propostas são idade mínima da aposentadoria, igualdade de gênero e tempo de contribuição.
Para justificar a reforma, o Governo Federal alega o crescimento rápido da velhice e a impossibilidade de pagar a aposentadoria já na próxima década. Para resolver o problema, a PEC 287 foca no aumento do tempo de atividade do trabalhador e da base de contribuição ao sistema previdenciário e também torna mais rígido o acesso aos benefícios.
Para os opositores à proposta, não faz sentido o povo brasileiro ser onerado sem que o governo meça o impacto das desonerações fiscais e previdenciárias sobre o INSS; exija a cobrança imediata da dívida do INSS ou a securitização desta; equipe o INSS para dar liquidez aos imóveis que recebe como pagamento, dê a real destinação às contribuições sociais, entre outros. Todos os aspectos relacionados à administração do sistema que podem ser analisados profundamente, como propõe uma CPI no Senado. (more…)
O Grupo de Educação Fiscal Estadual – GEFE-SP oferta em cursos de graduação e pós-graduação disciplina eletiva aos alunos abordando a Educação Fiscal objetivando preparar para o exercício da cidadania.
Tanto a carga horária, quanto os conteúdos abordados podem ser adaptados para atender as necessidades específicas da entidade parceira.
Ofertamos atualmente, tanto na USP (disciplina: Educação fiscal e coesão social), quanto na Unifesp (política fiscal e cidadania), disciplina eletiva com carga horária de 30 horas.
A responsabilidade por levar os instrutores da disciplina fica a cargo do GEFE-SP e tal atividade não apresenta custo para a entidade que a oferta aos seus alunos.
Abaixo seguem os conteúdos abordados nas disciplinas:
Mais de 200 pessoas participaram no dia 14/09/2016 do debate “A Lei nº 13.254/2016 – Lei da Repatriação de Ativos – e suas origens”, organizado pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe), na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.
Moderado pelo jornalista Heródoto Barbeiro, o evento contou com apresentações do professor titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP, Heleno Taveira Torres, do delegado da Polícia Federal, José Francisco de Castilho Neto, e do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral. O presidente da Afresp, Rodrigo Keidel Spada, prestigiou o debate.
Na abertura do debate, Gabriela Maia Lubies de Sousa, da diretoria do Centro de Educação Fiscal da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp), explicou que objetivo da iniciativa é discutir de forma qualificada temais atuais e de relevância para a sociedade. Ela também adiantou que entre os assuntos a serem abordados nos próximos encontros estão: dívida pública, reforma da previdência e o financiamento da educação.
A Lei nº 13.254, publicada em 13/01/2016, é conhecida como a lei de repatriação de ativos e vem provocando intenso debate entre os vários segmentos da sociedade brasileira. (more…)
A nova edição do curso Disseminadores de Educação Fiscal é uma parceria da EFAP/SEE – Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores “Paulo Renato Costa Souza”, da Secretaria Secretaria da Educação do Estado de São Paulo com a Escola de Administração Fazendária/FAZESP e o GefeSP – Grupo de Educação Fiscal Estadual e será voltada a todos os servidores da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. O curso é totalmente a distância, tem certificação de 120 h/a e para ser aprovado o aluno precisa conseguir o mínimo de 70% de aproveitamento. . O Certificado será expedido pela ESAF e validado pela EFAP, podendo ser utilizado para a progressão pela via não acadêmica.
A formação tem como objetivos formar cidadãos a respeito do papel desempenhado pelos tributos e orçamentos públicos na construção de uma sociedade livre, justa e solidária; sensibilizar os cursistas a respeito da importância do tema cidadania fiscal em suas vidas e no cotidiano de sua comunidade; e estimular os cidadãos a se apropriarem dos instrumentos da Educação Fiscal para a promoção de políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades sociais.
Serão oferecidas 750 vagas e para acessar o formulário de cadastro no Google Docs, clique aqui. Os participantes selecionados receberão um e-mail confirmando a sua participação no curso, entre os dias 15 e 21 de agosto.
As aulas serão a distância, de 22/08 a 28/10. É necessário que o candidato tenha conhecimentos prévios de informática, um e-mail válido e acesso à internet.
O curso conta com cinco etapas; ao final de cada uma haverá uma avaliação. Na última fase, os cursistas deverão elaborar uma atividade prática dentro dos temas estudados.
O GefeSP – Grupo de Educação Fiscal Estadual, participou da 19ª Feira do Estudante do CIEE realizada no Pavilhão de Exposições do Parque do Ibirapuera de 20 a 22 de maio.
Destinada a estudantes de ensino médio, médio-profissionalizante e superior, a 19ª Feira foi organizada com o objetivo integrar os jovens ao mercado de trabalho, oferecendo oportunidades de estágios em empresas privadas e órgãos públicos, além de capacitação profissional.
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Quem visitou o estande do GefeSP recebeu informações sobre as iniciativas e temas desenvolvidos no Programa de Educação Fiscal, como a importância dos tributos e do controle social dos gastos públicos e dos cursos à distância Ética e Cidadania Fiscal e Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal. Professores e estudantes puderam ter acesso ao conteúdo e estrutura de programas como Fazenda Aberta e Fazenda Vai à Escola oferecidos pela Escola Fazendária de São Paulo e puderem conhecer o jogo de tabuleiro “Caminhando com a Cidadania”, desenvolvido por estagiários do GefeSP na SRFB.
Na ocasião, foram distribuídos materiais didáticos como cartilhas e folders sobre educação fiscal e, pela primeira vez, o público pode ter contato com o mascote Gefe, criado para dar fortalecimento ao Programa Nacional de Educação Fiscal no Estado de São Paulo.
Além do atendimento ao público do evento, ainda foi ministrada a palestra “Educação Fiscal e Cidadania”. Vale registrar que durante o evento foram feitos importantes contatos com o objetivo de fomentar parcerias visando a ampliação do Programa de Educação Fiscal para a Cidadania junto a diversas entidades – públicas e privadas.
Abaixo alguns dados da organizadora do Evento.
Segue parte da repercussão de mídia espontânea televisiva do evento:
Em tempos de crise como este que vivemos agora, fica mais fácil perceber que uma sociedade consciente de seus direitos e deveres é uma sociedade com o poder de decidir seus rumos. Neste sentido, a Educação Fiscal visa conscientizar os cidadãos sobre a importância de pagar e cobrar a boa aplicação dos tributos para a manutenção das atividades do Estado, sem as quais nenhum progresso social seria possível.
O custo dos tributos está presente em praticamente toda atividade econômica: seja no salário do trabalhador, no preço das mercadorias e serviços, no cafezinho que você toma, no simples ato de possuir umimóvel ou um veículo, ou na própria produção da riqueza nacional. São estes valores que permitem ao Estado realizar serviços e obras públicas. Os tributos são, na verdade, o preço que os cidadãos pagam pela saúde, educação, segurança, pelo asfalto e limpeza das ruas, enfim pela civilização. Um não existe sem o outro, concordam?
Garantir que estes valores sejam realmente recolhidos aos cofres públicos e, em seguida, corretamente aplicados pelo Estado em prol dacomunidade deve ser uma preocupação constante de um povo politicamente ativo.
A Educação Fiscal visa incutir nos cidadãos esta consciência. De que para termos ruas asfaltadas e coleta de lixo no bairro, uma cidade, um Estado e um país melhor, exigir a nota fiscal é o apenas primeiro hábito que devemos adquirir. E além dele, cobrar a boa aplicação do dinheiro público – que é de todos nós. E tudo isso fica muito mais fácil de compreender se você se inscrever no curso que divulgo abaixo.
Curso online de Disseminadores de Educação Fiscal – Inscrições para turma do 1º semestre estão abertas até 22 de abril
Estão abertas, até 22 de abril, as inscrições para a nova edição do curso Disseminadores de Educação Fiscal – Turma 01/2016, que apresentará aos participantes conceitos sobre gestão financeira, destinação das finanças públicas e orçamento, entre outros temas de interesse.
Serão oferecidas 600 vagas. Poderão participar, além de professores, os servidores de secretarias estaduais e municipais, ONGs, Conselheiros Municipais e a população em geral, bastando para tal ter o ensino médio. As inscrições serão feitas exclusivamente por meio de formulário online. Para acessar o formulário de cadastro, clique aqui.
Os participantes selecionados receberão um e-mail confirmando a sua participação no curso entre os dias 22 e 25 de abril.
As aulas serão a distância, com início no dia 22 de abril e término em 1º de julho. É imprescindível que o candidato tenha conhecimentos prévios de informática, um e-mail particular e acesso à internet.
O curso conta com cinco etapas (módulos) e ao final de cada uma haverá uma avaliação. Na última fase, os alunos poderão elaborar uma atividade prática dentro dos temas estudados. Para os aprovados (mínimo de 70% de aproveitamento) é emitido um Certificado correspondente a 120 h/a.
O curso é uma parceria entre Secretaria da Fazenda, Secretaria Estadual de Educação, Escola de Administração Fazendária, Receita Federal entre outros parceiros que fazem parte do GefeSP – Grupo de Educação Fiscal Estadual.
O curso é oferecido no intuito de abrir possibilidades para que os professores e gestores se aprimorem a cada dia mais no caminho da cidadania. Além disso, o tema educação fiscal faz parte do currículo escolar como disciplina transversal que será mais bem aplicado em sala de aula com o embasamento assimilado pelos professores que acompanharem o curso.
Popularizar o tema fiscal é sempre um desafio de comunicação, porque falar de imposto é sempre muito difícil – seja pela dureza do assunto, seja pela antipatia natural do cidadão comum à rotina de cobrança de tributos.
Na TV Alesp, canal de televisão da Assembleia Legislativa de São Paulo, um trio de auditores fiscais topou esse desafio.
Lá, foram debater Rodrigo Spada, presidente da Associação dos Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp), os auditores José Roberto Lobato e Gabriela Lubies, além do deputado estadual Orlando Bolçone, do PSB.
Falaram, sobretudo, sobre o papel estratégico da educação fiscal para a sociedade.
Entre os convidados estão entidades representativas, órgãos que fiscalizam o dinheiro público, organizações que combatem a corrupção e sociedade civil
O Observatório Social do Brasil – São Paulo (OSB-SP) realizará no dia 03 de março de 2016 o evento para a Assembleia de Criação do Observatório Social da capital paulista. O convite é aberto a todos os moradores da cidade de São Paulo, e acontecerá das 19h às 21h, no Auditório da Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), no bairro da Liberdade.
A data marca a realização da Assembleia de Constituição do OSB-SP; no mesmo evento, será aprovado o Estatuto Social e eleito e empossado o Conselho Diretor e Conselho Fiscal do observatório do município de São Paulo.
No lançamento do OSB-SP, em 9 de dezembro de 2015, pelo menos 200 pessoas – entre representantes da sociedade civil e de 50 entidades representativas – compareceram para prestigiar o nascimento do observatório social paulistano.
Trata-se de uma organização criada pela sociedade civil, que promove a cidadania fiscal e trabalha pela transparência na gestão dos recursos públicos da cidade. Profissionais de diversas áreas, estudantes, aposentados, donas de casa e cidadãos comuns poderão ajudar na monitoração de políticas públicas, instituídas para os moradores do município. (more…)
A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini 