Mais de 200 pessoas participaram no dia 14/09/2016 do debate “A Lei nº 13.254/2016 – Lei da Repatriação de Ativos – e suas origens”, organizado pelo Grupo de Educação Fiscal Estadual (Gefe), na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.
Moderado pelo jornalista Heródoto Barbeiro, o evento contou com apresentações do professor titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP, Heleno Taveira Torres, do delegado da Polícia Federal, José Francisco de Castilho Neto, e do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kleber Cabral. O presidente da Afresp, Rodrigo Keidel Spada, prestigiou o debate.
Na abertura do debate, Gabriela Maia Lubies de Sousa, da diretoria do Centro de Educação Fiscal da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp), explicou que objetivo da iniciativa é discutir de forma qualificada temais atuais e de relevância para a sociedade. Ela também adiantou que entre os assuntos a serem abordados nos próximos encontros estão: dívida pública, reforma da previdência e o financiamento da educação.
A Lei nº 13.254, publicada em 13/01/2016, é conhecida como a lei de repatriação de ativos e vem provocando intenso debate entre os vários segmentos da sociedade brasileira. (more…)