A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini

março 31, 2017

Grupo de Educação Fiscal Estadual (GefeSP), promove o Evento: “Previdência Social: um debate necessário”

CONVITE 

Desde dezembro de 2016, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social no Brasil. O texto prevê a maior mudança no sistema de seguridade social desde a Constituição de 1988. As principais alterações propostas são idade mínima da aposentadoria, igualdade de gênero e tempo de contribuição.

GEFE-SP logo_preferencial

Para justificar a reforma, o Governo Federal alega o crescimento rápido da velhice e a impossibilidade de pagar a aposentadoria já na próxima década. Para resolver o problema, a PEC 287 foca no aumento do tempo de atividade do trabalhador e da base de contribuição ao sistema previdenciário e também torna mais rígido o acesso aos benefícios.

Para os opositores à proposta, não faz sentido o povo brasileiro ser onerado sem que o governo meça o impacto das desonerações fiscais e previdenciárias sobre o INSS; exija a cobrança imediata da dívida do INSS ou a securitização desta; equipe o INSS para dar liquidez aos imóveis que recebe como pagamento, dê a real destinação às contribuições sociais, entre outros. Todos os aspectos relacionados à administração do sistema que podem ser analisados profundamente, como propõe uma CPI no Senado. (more…)

setembro 1, 2016

A Lei nº 13.254/2016 – Lei de Repatriação de Ativos – e suas origens – debate

GEFE-SP – Grupo de Educação Fiscal Estadual convida para o Debate “A Lei nº 13.254/2016 – Lei de Repatriação de Ativos – e suas origens”

A Lei nº 13.254, publicada em 13/01/2016, conhecida como a lei de repatriação de ativos, vem provocando intenso debate entre os vários segmentos da sociedade brasileira.
Ao dispor sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País, a referida lei conta com ardorosos defensores, bem como com críticos na mesma magnitude.

GEFE - FOLDER
Fazendo um resgate histórico (desde 1996) de fatos como a “Operação Lava Jato” e daquela que foi batizada como a “sua mãe” – a “Operação Macuco”, chegamos a uma cifra aproximada de 200 bilhões de dólares desviados do Brasil !!!
Arrecadação tributária; prestação de serviços públicos; tratamento isonômico entre os contribuintes; paraísos fiscais; remessas de ativos para fora do país; corrupção e “lavagem de dinheiro”; escândalo BANESTADO e as contas CC5 – , são temas que se entrelaçam e que precisam ser intensamente debatidos, a fim de que se fortaleçam a justiça e a ética fiscais.

GEFE - FOLDER1
Debatedores confirmados: Professor de Direito Tributário Heleno Taveira Torres (participante da elaboração da referida lei); Delegado da Polícia Federal José Francisco de Castilho Neto (coordenador da “Operação Macuco”); Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil; Kleber Cabral (representante amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de tal lei). (more…)

Crie um website ou blog gratuito no WordPress.com.

DISCUTINDO CONTEMPORANEIDADES

Escrito por PROF RAFAEL PORCARI, compartilhando sobre futebol, política, administração, educação, comportamento, sociedade, fotografia e religião.

Saia de viagem

Em frente, sempre.

Mulher Moderna

Fazendo de tudo um pouco.

Memórias de Tereza

Um blog de memórias, recordações e lembranças familiares

Blog da Reforma

Um dia esta reforma acaba!

%d blogueiros gostam disto: