11º Concurso de Desenho e Redação da CGU

APRESENTAÇÃO – Faça o que é certo, ainda que ninguém veja!

A Controladoria-Geral da União – CGU realiza anualmente o Concurso de Desenho e Redação cujo objetivo principal é despertar nos estudantes o interesse pelos temas relativos ao controle social, ética e cidadania, por meio da reflexão e do debate desses assuntos nos ambientes educacionais, na família e na comunidade.

DO CONCURSO

O Concurso de Desenho e Redação da CGU, está na sua 11ª Edição e já mobilizou mais de 2 milhões de participantes. É direcionado a estudantes matriculados em escolas públicas e privadas de todo o Brasil, sendo dividido em 14 categorias.

Escolas do estado de São Paulo terão ensino de ética e cidadania

Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo um projeto que propõe a inclusão da disciplina “Estado, Cidadania e Ética” na grade curricular do ensino médio público e privado. O objetivo é esclarecer jovens sobre matérias como direitos e deveres dos cidadãos e as minúcias de funcionamento e responsabilidades do estado em todas as esferas administrativas (federal, estadual e municipal). 

No que concerne à cidadania, o curso abordará direitos fundamentais, constitucionais e legais, além de ética na política, nas comunicações e na relação com o meio ambiente. 

O planejamento, que inclui a definição da carga horária, e a implementação da disciplina serão realizados pela Secretaria de Estado da Educação e pelo Conselho Estadual de Educação. 

Um dos autores do projeto, o deputado Coronel Camilo (PSD) afirmou que a ideia nasceu da constatação da atual falta de valores na sociedade. “Estamos permeados por intolerância e impunidade. Acredito ser importante falar sobre respeito, cidadania e liberdade nas escolas”, disse. 

O Projeto de Lei 903/2017, de autoria também dos deputados Aldo Demarchi (DEM) e Itamar Borges (MDB), foi aprovado em Plenário no dia 28/11 e segue agora para sanção pelo governador Márcio França.

Ética e Cidadania Fiscal – curso (EaD) gratuito

A Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp), por meio do Centro de Educação Fiscal (CEF) informa que de 23 de julho a 20 de agosto (ou até esgotarem-se as vagas) receberá inscrições para a terceira turma de 2018 do curso Ética e Cidadania Fiscal. O curso é gratuito e será realizado no próprio ambiente virtual da Fazesp de  20 de agosto a 26 de outubro. O conteúdo é direcionado a cidadãos interessados em obter conhecimentos sobre tributação, responsabilidades do Estado e exercício da cidadania, além de contribuir para a transparência na gestão pública e na prática da responsabilidade fiscal.

Entre os temas abordados estarão o Brasil e seus desafios; o papel da educação na transformação da sociedade; a estrutura dos poderes e suas atribuições; a classificação dos tributos; o panorama da sociedade brasileira atual; controle, transparência, lei de acesso à informação e participação social, o que é Ética e a diferença entre ética e moral.

Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2018

Considerado o ‘Oscar’ da cidadania fiscal, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2018 foi lançado em solenidade que ocorreu no dia 18/04, durante a 5ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, promovida pelo Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE), em Brasília.

 A data de realização das premiações ocorrerá no dia 28  de novembro de 2018, em Brasília, Distrito Federal. Contamos com a presença de todos.

A novidade desta edição é a premiação de sete vencedores: 3 na categoria Escolas, 2 na categoria Instituições e 2 na categoria Profissionais de Imprensa. Ao todo, serão distribuídos R$ 43 mil reais em premiação.

Curso EaD autoinstrucional – Ética e Cidadania Fiscal – Turma 1/2018

A Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp) informa que de 19/02 a 19/03 receberá inscrições para a primeira turma de 2018 do curso Ética e Cidadania Fiscal.

O curso é gratuito e será realizado no próprio ambiente virtual da Fazesp de 19/03 com término em 25/05. O conteúdo é direcionado a cidadãos interessados em obter conhecimentos sobre tributação, responsabilidades do Estado e exercício da cidadania, além de contribuir para a transparência na gestão pública e na prática da responsabilidade fiscal.

Entre os temas abordados estarão o Brasil e seus desafios; o papel da educação na transformação da sociedade; a estrutura dos poderes e suas atribuições; a classificação dos tributos; o panorama da sociedade brasileira atual; controle, transparência, lei de acesso à informação e participação social, o que é Ética e a diferença entre ética e moral.

Com carga horária de 80 horas, o curso terá quatro módulos: Convite à cidadania fiscal; Ética, Democracia e Cidadania; Como o Estado obtém recursos para a sua manutenção?; e Orçamento Público, Controle, Transparência e Participação Social.

Para aprovação e emissão de certificado será necessário alcançar no mínimo 70% de acerto nas questões ao final de cada módulo. Para mais informações e para realizar a inscrição acesse aqui

Informações
Curso: Ética e Cidadania Fiscal – Turma 1 de 2018
Modalidade: Educação a Distância auto instrucional
Período de inscrições: 19/02 a 19/03 (ou até se esgotarem as vagas)
Período de realização: de 19/03 com término em 25/05
Público-alvo: Professores, universitários, membros de organizações sociais interessados na temática, servidores públicos e cidadãos em geral
Carga horária: 80 horas
Vagas: 800

Fazesp abre curso gratuito na web sobre “Ética e Cidadania Fiscal”

O conteúdo é direcionado a cidadãos interessados em obter conhecimentos sobre tributação, responsabilidades do Estado e exercício da cidadania

Estão abertas as inscrições da terceira turma de 2017 do curso de Ética e Cidadania Fiscal da Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp). Interessados podem fazer o cadastro até o próximo dia 21 de agosto (ou até esgotarem-se as vagas).

Totalmente gratuito, o curso será realizado no próprio ambiente virtual da Fazesp, de 28 de agosto a 14 de dezembro. O conteúdo é direcionado a cidadãos interessados em obter conhecimentos sobre tributação, responsabilidades do Estado e exercício da cidadania, além de contribuir para a transparência na gestão pública e na prática da responsabilidade fiscal.

São 80 horas divididas em quatro módulos: Convite à cidadania fiscal; Ética, Democracia e Cidadania; Como o Estado obtém recursos para a sua manutenção?; e Orçamento Público, Controle, Transparência e Participação Social.

Para aprovação e emissão de certificado será necessário alcançar no mínimo 70% de acerto nas questões ao final de cada módulo.

Para mais informações e para realizar a inscrição acesse https://fazesp.fazenda.sp.gov.br

Consulte o manual de inscrição aqui.

SERVIÇO
Ética e Cidadania Fiscal – Turma 3 de 2017
Inscrições até 21 de agosto
Curso: de 21 de agosto a 14 de dezembro
Carga horária: 80 horas
800 vagas
Inscrições aqui

5 anos da Lei de Acesso à Informação: Avanços e Desafios

A Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, realizará, no dia 16/5/2017, o evento “5 anos da Lei de Acesso à Informação: Avanços e Desafios”.

A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 – LAI) completa, em maio de 2017, 5 anos de vigência. Assim, o evento tem como objetivo trazer um balanço da implementação da Lei nesse período, bem como apresentar as transformações, obrigações e desafios que a cultura de transparência e acesso à informação imprimem na realidade brasileira.

A programação do evento incluirá: o balanço da implementação da norma nesse período, a divulgação da Terceira Rodada da Escala Brasil Transparente, metodologia desenvolvida pela CGU para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros, a apresentação do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, desenvolvido pelo Ministério Público Federal no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCLA, além de Painéis Temáticos sobre meio-ambiente, saúde, imprensa e ambiente empresarial, nos quais serão expostos os impactos da LAI em cada área.

As inscrições já estão abertas e poderão ser realizadas por meio do link abaixo, no período de 26/04/2017 a 12/05/2017:

PARA PARTICIPAR, CLIQUE AQUI

5 anos da Lei de Acesso à Informação: Avanços e Desafios

                                                           16/05/2017

                                                        Programação:

Balanço dos 5 anos de vigência da LAI – CGU;

Resultado da 3ª Rodada de Avaliação da Escala Brasil Transparente – CGU;

Apresentação do Ranking Nacional dos Portais da Transparência – MPF;

Painéis Temáticos: “Avanços e Desafios da LAI nos Segmentos da Sociedade”:

I – Saúde
II – Meio ambiente
III – Imprensa
IV – Setor Privado

Inscrição: PARA PARTICIPAR, CLIQUE AQUI

Data: 16/05/2017

Horário: 14 horas

Local:  Sala Ministro Horácio Lafer, Prédio do Ministério da Fazenda

Endereço: Av. Prestes Maia, nº 733 – 22º andar – Centro– São Paulo/SP

 Realização:

Professores da Rede Estadual de SP – oportunidade de formação

Todos os profissionais que atuam na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo poderão participar da 1ª edição de 2017 do curso Ética e Cidadania Fiscal, oferecido pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp).

O conteúdo será apresentado por meio de exemplos e situações cotidianas, e entre os temas abordados estão o Brasil e seus desafios; o papel da educação na transformação da sociedade; a estrutura dos poderes e suas atribuições; a classificação dos tributos; o panorama da sociedade brasileira atual; o controle, transparência, lei de acesso à informação e participação social; o que é ética e a diferença entre ética e moral.

Com carga horária de 80 horas, o curso terá quatro módulos: Convite à cidadania fiscal; Ética, Democracia e Cidadania; Como o Estado obtém recursos para a sua manutenção?; e Orçamento Público, Controle, Transparência e Participação Social.

Para aprovação e emissão de certificado será necessário alcançar conceito “Satisfatório”, mínimo de 70% de aproveitamento e frequência mínima de 75%.

O curso é gratuito e será realizado a distância, no próprio ambiente virtual da Fazesp. As inscrições podem ser feitas de 3 a 17 de abril de 2017 ou até esgotarem-se as vagas.

Clique aqui para se inscrever no curso e aqui para consultar o Manual de Inscrição.

Público-alvo: profissionais que atuam nos três quadros da Secretaria Estadual de Educação (QM, QAE e QSE)
Inscrições: 03 a 17/04 (ou até esgotarem-se as vagas)
Período de realização: 17/04 a 09/08
Modalidade: a distância
Carga horária: 80 horas

O curso está autorizado pela EFAP/SEE e contará para a evolução funcional pela via não acadêmica, de acordo com a regulamentação vigente relativa ao quadro de atuação do servidor.

Turma da Mônica explica TCE e incentiva boas práticas da cidadania

03/12/2016 – SÃO PAULO – Editada com o propósito de difundir as funções e atividades da Corte de Contas paulista como ferramenta de controle e uso dos recursos públicos, o gibi ‘Faça (a sua) Parte: Cuidando do que é Nosso’ interage com o publico infantil, por meio de uma linguagem simples, didática e lúdica, na qual difunde as boas práticas da cidadania.

Com exemplos práticos e cotidianos, o impresso, assinado por Maurício de Sousa, visa conscientizar o público infantil da faixa etária entre 9 e 10 anos, sobre a função fiscalizatória e a importância da atuação do Tribunal na boa gestão do dinheiro público.

O gibi conta a história da personagem Dorinha, uma criança portadora de necessidades especiais visuais que, por meio de interação com demais personagens da Turma da Mônica, passa a entender as funções do Tribunal de Contas, como órgão de controle externo e como o cidadão pode agir para ajudar a fiscalizar a aplicação do dinheiro público.

 

Dorinha, com o apoio da professora da escola, explica aos colegas de turma como o poder público, por meio da boa governança, pode contribuir para os bons resultados nas políticas públicas de Educação, Saúde, Transportes, Mobilidade Urbana, e outras áreas.

No ambiente escolar, ao abordar noções de cidadania e ética, a protagonista e os personagens falam sobre noções básicas do funcionamento dos órgãos governamentais, aplicação e destinação dos impostos e falam acerca das atividades voltadas ao acompanhamento dos investimentos nos diversos setores e seus reflexos na sociedade.

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Projeto “Cuidando do meu bairro”

Você conhece alguma das ferramentas disponíveis para que a sociedade possa conhecer melhor a temática do orçamento público, exercer o controle e fiscalização dos gastos realizados em equipamentos públicos da cidade e promover ações concretas no seu bairro?

Clique aqui e conheça o projeto  Cuidando do meu Bairro.