A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini

outubro 9, 2020

Outros Olhares sobre a Educação Fiscal

Acabo de receber o livro do Prof. Augusto Bernardo, grande amigo e parceiro da Educação Fiscal do Grupo de Educação Fiscal do Amazonas. O compêndio é resultado de um longo e consistente trabalho de conscientização da importância da Educação Fiscal.

Um trabalho realizado para desconstruir um preconceito que se perpetuou a partir da falta de uma maior participação da sociedade para a aplicação dos recursos públicos, da incidente corrupção e da omissão do contribuinte em exercer politicamente a sua cidadania. E não apenas isso. Mas também para mostrar que os contribuintes podem e devem ser participantes na mudança da forma como os recursos públicos são aplicados. O livro permeia por tópicos que levam o cidadão comum a entender sua participação no processo de políticas públicas que têm na coleta de impostos a principal arma para sua plena e eficiente execução.

junho 10, 2020

Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2020

Encontram-se abertas as inscrições para o Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2020. A ação é uma parceria da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Controladoria-Geral da União (CGU), o GT-66 de Educação Fiscal (Confaz) e a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com apoio das Associações Filiadas.

Abaixo um filme de divulgação com a Nathalia Arcuri:  

Você sabe o que é Educação Fiscal? Nathalia Arcuri, fundadora do Me Poupe explica

Para participar do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2020, o interessado deve acessar o formulário eletrônico disponível no site https://www.premioeducacaofiscal.org.br/inscricao/, onde também estão o descritivo do projeto e contatos de cada iniciativa. Serão admitidos, nessa edição, projetos que contribuam para a compreensão ou disseminação da Educação Fiscal, nas seguintes categorias:

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maio 19, 2020

Compras de equipamentos para combate à Covid-19 têm fraudes pelo mundo

Dispensa de licitação pela pandemia leva a irregularidades em vários países

Patrícia Campos Mello – FOLHA – 16/05/2020 – SÃO PAULO

Não foi só no Brasil que as compras emergenciais de respiradores e equipamentos de proteção contra o coronavírus deram origem a um festival de irregularidades. Em países da Europa, África e nos Estados Unidos, houve inúmeros episódios de compras superfaturadas sem licitação, entrega de produtos com defeito e fornecedores descumprindo contratos.

Uma fazenda de framboesas chamada Silver Raspberry (Framboesa prateada) recebeu 5,4 milhões de euros (R$ 34 milhões) do governo da Bósnia para importar cem respiradores da China e equipar os hospitais do país.

Cada respirador saiu por cerca de R$ 340 mil, muito acima do preço normalmente cobrado: mesmo em meio à escassez de equipamentos e à disputa entre países, o aparelho dificilmente custa mais de R$ 150 mil.

Para completar, os ventiladores não eram adequados para UTIs que tratam pacientes graves com a Covid-19 —o modelo era para uso em ambulâncias. O dono da fazenda e processadora de frutas Framboesa Prateada é o apresentador de TV Fikret Hodzic, que comanda o programa “Você também pode ser uma estrela”. Ele negou ter cobrado preços superfaturados e disse que usou conexões na China para empreender o que ele chamou de “missão humanitária”.

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abril 27, 2020

Centro de Educação Fiscal da Egesp abre inscrições para novas turmas dos cursos à distância sobre Educação Fiscal

Nos próximos dias, a Escola de Governo do estado de São Paulo – Egesp abrirá inscrições para três cursos EAD sobre Educação Fiscal. Os cursos compreendem a relação entre cidadania e governo frente ao orçamento público, bem como a importância de uma correta gestão do dinheiro público.

As aulas abrangem o papel da publicidade e transparência no controle das finanças e políticas públicas, além de apresentar a relevância da formação do Estado brasileiro, da tributação e da responsabilidade fiscal. Assim, será mais fácil compreender as responsabilidades do governo e da sociedade para uma melhor gestão e fiscalização das finanças públicas.

Os cursos estão estruturados em módulos, sendo cada um deles acompanhado de exercícios de fixação e vídeos para revisão dos conteúdos estudados. Lembrando que os cursos são à distância e sem acompanhamento de tutor. Abaixo, maiores informações sobre os cursos, seguidas dos cronogramas.

Cursos ofertados, e seus respectivos módulos:

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abril 8, 2020

Curiosidades sobre o Imposto de Renda no Brasil

  1. Introdução

2. Presidente da República e políticos com alíquota maior no imposto
3. Fiscalização proibida de solicitar livros de contabilidade dos contribuintes
4. Isenção para os rendimentos da primeira profissão
5. Uma dedução que existe ininterruptamente desde 1926
6. Na declaração em separado, só o marido pode considerar filho como dependente
7. Imunidade para rendimentos de escritor, jornalista e professor
8. Governo torna sem efeito decisão do Supremo Tribunal Federal
9. Imposto de renda do solteiro
10. Mulher não podia fiscalizar imposto de renda
11. Maiores rendimentos sem desconto na fonte
12. Conferentes de Alfândega
13. O Leão ruge pela primeira vez
14. Uma Declaração de Bens nos mínimos detalhes
15. Primeira lei ecológica do imposto de renda
16. Leis que foram personalizadas
17. Declaração por Computador
18. Carnê-Leão

As primeiras legislações que trataram sobre o imposto de renda no Brasil e os assuntos relacionados serão demonstrados a seguir de modo a expor, quando iniciou-se cada cenário do contribuinte brasileiro:
21/10/1843 – Lei n° 317 – Aplicada a vencimentos recebidos dos cofres públicos;

04/09/1924 – Decreto n° 16.581 – Primeiro Regulamento do Imposto de Renda após sua instituição;

29/11/1954 – Lei n° 2.354 – Instituiu o desconto na fonte, sobre rendimentos auferidos de trabalho;

Entre 1963 a 1965 – Maior alíquota aplicada da tabela progressiva, podendo chegar até a 65%;

30/11/1964 – Criação do CGC

30/12/1968 – Decreto-lei n° 401 – Criação do CPF

Exercício 1968, ano-calendário 1967 – Primeiro processamento eletrônico do IR

23/10/1979 – Decreto-lei n° 1.705 – Instituição do Carnê-leão

1985 – Maior participação do Imposto de Renda na Receita Tributária da União (sem considerar Receita Previdenciária) com 57,3%.

Exercício 1991, ano-calendário 1990 – 1º programa para preenchimento de declaração de IRPF e IRPJ em computador.

1997 – 1° programa Receitanet

Presidente da República e políticos com alíquota maior no imposto

A preocupação em obter recursos para o Tesouro era tão grande que a Lei nº 2.919 de 31 de dezembro de 1914, que orçou a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1915, estabeleceu imposto sobre vencimentos, ordenados etc em que o Presidente da República, senadores, deputados e ministros de Estado tinham alíquota mais elevada. A proposta do imposto sobre vencimentos era tão abrangente que ninguém devia escapar da contribuição.
Sobre as quantias que fossem efetivamente recebidas em cada mês por qualquer pessoa civil ou militar que percebessem vencimentos, ordenados, soldo, diária, representação, gratificação de qualquer natureza, porcentagens, quotas, pensões graciosas ou de inatividade, reforma, jubilação, aposentadoria, disponibilidade, ou qualquer outro título pela prestação de serviços pessoais, era cobrado o seguinte imposto:

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outubro 11, 2019

Palestras de Educação Fiscal e Transparência na Escola do Parlamento, de Osasco

Buscando conscientizar os servidores municipais de Osasco, bem como a sociedade em geral, por meio do tema “Educação Fiscal e Transparência”, o Grupo de Educação Fiscal Estadual (GefeSP), coordenado pelo Centro de Educação Fiscal (CEF) da Escola de Governo (Egesp), da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo,  promoverá palestras nos dias 21, 23, 25 e 30 de outubro, no Plenário da Câmara Municipal de Osasco.

Esta ação foi organizada pelo Representante Regional de Educação Fiscal da DRT-14 – Osasco, Silas Ferraz, que fez as tratativas junto à Escola do Parlamento de Osasco.

Seguem abaixo a programação e informações sobre os palestrantes.

Serviço:

Local: Plenário “Tiradentes” (Câmara Municipal de Osasco) – Avenida dos Autonomistas, 2607 – Centro – Osasco/SP

Link para inscrições: https://bit.ly/2mJeKIu

Capacidade: 100 lugares

Obs.: Quem não fizer a inscrição poderá assistir as palestras, desde que haja disponibilidade de lugares no Plenário

agosto 16, 2019

Curso de Formação para Conselheiros Municipais em Guarulhos

Nos dias 03, 04 e 05 de setembro, acontecerá no Adamastor Centro, em Guarulhos, o Curso de Formação para Conselheiros Municipais, com o intuito de capacitar conselheiros daquela localidade para que possam exercer seu papel nos Conselhos, por meio do acompanhamento e fiscalização cidadã das políticas públicas e da utilização de ferramentas de controle social, auxiliando a prefeitura na aplicação efetiva dos recursos públicos.

O treinamento, que faz parte do portfólio de ações do Grupo de Educação Fiscal Estadual – GefeSP,  será oferecido pelo Centro de Educação Fiscal – CEF, da Escola de Governo estado de São Paulo – Egesp, em parceria com a Escola de Administração Pública de Guarulhos – ESAP e a Prefeitura Municipal. Os inscritos participarão de uma série de palestras e oficinas sobre assuntos como a Lei de Acesso à Informação, Portais de Transparência, Serviços de Acesso à Informação ao Cidadão, Planejamento e Execução Orçamentária, estrutura e funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas, entre outros temas.

junho 19, 2019

Divulgação do Prêmio Nacional de Educação Fiscal

Vídeo de lançamento do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2019, com o patrona da campanha, Maurício de Sousa, o criador da Turma da Mônica

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal tem o objetivo de divulgar as melhores práticas que valorizam a importância social dos tributos e sua correta aplicação em benefício da sociedade.


Desde 2012, a Febrafite promove a premiação que é voltada para escolas (públicas, privadas), instituições (universidades, Organizações Não Governamentais, Prefeituras, Secretarias Municipais e demais instituições da iniciativa pública e privada), imprensa e, nesta edição, projetos da área de tecnologia.

Inscrições

As inscrições foram abertas no dia 19 de junho pelo site www.premioeducacaofiscal.org.br e seguem até o dia 10 de agosto para Escolas e Instituições. Já os projetos das categorias Imprensa e Tecnologia têm até o dia 10 de outubro para se inscreverem.

Premiações

Nove trabalhos postulantes serão os vencedores desta edição: 3 escolas, 2 instituições, 2 jornalistas e 9 projetos de tecnologia. Os prêmios em dinheiro variam de R$ 2 mil a 10 mil. Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 50 mil em premiação. Os coordenadores dos projetos vencedores (escolas de instituições) serão premiados com R$ 1 mil para cada em reconhecimento pelo trabalho desenvolvido em sua região.

Quem apoia

O Prêmio conta com a parceria dos Ministérios da Economia e da Educação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRB), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), com organização da Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo (Afresp), além do apoio de outras entidades, empresas e órgãos governamentais parceiras e patrocinadoras as quais acreditam no pagamento dos impostos comum instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais.

Contatos

Francisca Azevedo – Coordenadora de Comunicação

(61) 9 8432-3669 / 3328-1486

ascom@febrafite.org.br

Marcus Lacerda – Coordenador de Comunicação

(11) 11 9 9930-4342 / 3886-8927 comunicacao@afresp.org.br

junho 10, 2019

Curso: Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal – Turma 02/2019

Trata-se de um curso gratuito, autoinstrucional (sem o acompanhamento de tutor), com certificação de 40 horas/aulas pela Egesp – Escola de Governo do Estado de São Paulo.

As inscrições irão de 10 de junho até 12 de julho. O período do curso será de 16 de julho a 10 de setembro. Serão oferecidas 400 vagas. Os interessados poderão se inscrever clicando aqui.

junho 6, 2019

Game da Cidadania – participe do Concurso

O Game da Cidadania, fruto de parceria com o Projeto Diálogos Setoriais, tem o intuito de estimular a reflexão e a conduta ética e cidadã entre o público adolescente e jovem, buscando desenvolver a consciência crítica sobre pequenos atos de corrupção que muitas vezes passam despercebidos no dia a dia das pessoas e são, indevidamente, tratados como algo de pouca relevância.

Trata uma atividade gamificada, realizada em plataforma virtual, que está estruturada em 3 etapas pautadas no uso da tecnologia tais como: cadastro do usuário em sistema próprio, gamificação com uso do storytelling (histórias) e ao final um concurso de vídeo sobre os temas tratados. Os melhores vídeos receberão premiação e serão publicados nas páginas e redes sociais da CGU a fim de tornar o participante um protagonista da ação de combate a corrupção.

Faça Parte Dessa História!!!!!

O Game está estruturado em etapas que se desenvolverão da seguinte forma:

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