Compras de equipamentos para combate à Covid-19 têm fraudes pelo mundo

Dispensa de licitação pela pandemia leva a irregularidades em vários países

Patrícia Campos Mello – FOLHA – 16/05/2020 – SÃO PAULO

Não foi só no Brasil que as compras emergenciais de respiradores e equipamentos de proteção contra o coronavírus deram origem a um festival de irregularidades. Em países da Europa, África e nos Estados Unidos, houve inúmeros episódios de compras superfaturadas sem licitação, entrega de produtos com defeito e fornecedores descumprindo contratos.

Uma fazenda de framboesas chamada Silver Raspberry (Framboesa prateada) recebeu 5,4 milhões de euros (R$ 34 milhões) do governo da Bósnia para importar cem respiradores da China e equipar os hospitais do país.

Cada respirador saiu por cerca de R$ 340 mil, muito acima do preço normalmente cobrado: mesmo em meio à escassez de equipamentos e à disputa entre países, o aparelho dificilmente custa mais de R$ 150 mil.

Para completar, os ventiladores não eram adequados para UTIs que tratam pacientes graves com a Covid-19 —o modelo era para uso em ambulâncias. O dono da fazenda e processadora de frutas Framboesa Prateada é o apresentador de TV Fikret Hodzic, que comanda o programa “Você também pode ser uma estrela”. Ele negou ter cobrado preços superfaturados e disse que usou conexões na China para empreender o que ele chamou de “missão humanitária”.

IV Concurso de Vídeo “1 Minuto Contra a Corrupção”

A Controladoria-Geral da União (CGU), a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) lançam o IV Concurso de Vídeo 1 Minuto Contra a Corrupção. O objetivo é incentivar a produção de curtas-metragens de todos os gêneros (ficção, clipe, publicidade ou documentário), gravados por meio de aparelho celular, com narrativas que promovam a conscientização para a prevenção e o combate à corrupção.  

A inscrição é gratuita e pode ser feita até o dia 18 de novembro de 2019. A idade mínima de participação é de 15 anos. A iniciativa é aberta a todos os Estados da federação. O interessado deve acessar o site www.ufpb.br/contraacorrupcao, preencher uma ficha técnica, aceitar as condições do Concurso e enviar o link para o endereço do vídeo na internet. Veja o Regulamento na íntegra!

O resultado será divulgado no site do concurso até o dia 25 de novembro de 2019. Os autores dos quatro vídeos mais bem classificados irão ganhar, cada um, um tablet e um certificado. A premiação e exibição dos vídeos vencedores ocorrerá durante a programação do 14º FestAruanda do Audiovisual Brasileiro, no mês de dezembro, cidade de João Pessoa (PB).

Hackathon – Game Jam – TCESP 2016

No dia 08 de outubro, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizará o 2º concurso cultural Hackathon. O evento deste ano estará sob o formato de um Game Jam, evento que reúne programadores, designers gráficos, profissionais e estudantes ligados ao desenvolvimento de jogos em uma maratona de desenvolvimento, ideias, criatividade e inovação.

O desafio deste ano é desenvolver um jogo eletrônico educacional sobre o tema de combate à corrupção para o público infantil com idade de 7 a 12 anos incompletos.

O objetivo é mostrar às crianças como identificar atos de corrupção em sua realidade. Mostrarmos que devem agir honestamente e de forma correta desde cedo, com amigos, professores, colegas, familiares e pessoas com as quais convivem.

A abordagem do tema na formação de nossas crianças é fundamental para que estas sejam levadas a pensar de maneira divertida e numa linguagem acessível nos problemas de nossa sociedade e que sejam ajudadas em suas formações como pessoas de bem, cidadãos e peças essenciais para o desenvolvimento da nação.

INSCRIÇÃO

Não perca a chance de fazer parte deste evento. É uma oportunidade de fazer amigos, networking, produzir um jogo, ganhar prêmios e ainda ajudar a combater à corrupção. Faça já a sua inscrição e chame seus amigos! As inscrições podem ser feitas até às 23h59, horário de Brasília, do dia 05 de setembro de 2016.

Curso para ensinar a usar Lei de Acesso à Informação

Ciclo de palestras será transmitido ao vivo, pela internet, com aulas sobre como usar a Lei de Acesso à Informação e os dados obtidos junto aos governos. Público-alvo é de jornalistas, líderes comunitários e educadores

(01.08.2016). O Instituto Não Aceito Corrupção, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e a Ouvidoria-Geral do Estado de São Paulo lançaram na última sexta-feira (29/08) a primeira edição da ação “Diálogos”. A iniciativa consiste em um ciclo de palestras sobre temas que abordam o acesso à informação e as ferramentas disponíveis para a obtenção dos dados pretendidos. Por exemplo, informações sobre orçamento do Poder Público, a cultura de transparência e seus reflexos positivos para a qualidade da democracia e o controle social, por meio da atuação das Ouvidorias e ONGs. Ao final, haverá a “oficina para resolução de caso prático”, em que poderão ser aplicados os conhecimentos recebidos ao longo do ciclo. Esses debates, conduzidos por profissionais especialistas, serão transmitidos ao vivo, por meio de videoconferências, para funcionários da rede pública de ensino e demais interessados previamente inscritos.

O principal objetivo da ação é conscientizar a sociedade civil sobre a relevância de reconhecer e utilizar todas as estratégias e ferramentas disponíveis, incluindo leis, como a Lei de Acesso à Informação, canais de denúncia, como as Ouvidorias, em especial oferecidos pela própria administração pública, no sentido de prevenir, controlar e combater atos de corrupção.

Curso gratuito de Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal – Turma 2

Fazesp abre inscrições para o curso Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal – Turma 2

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Escola Fazendária – Fazesp – informa que estão abertas as inscrições para o curso Orçamento Público, Controle Social e Cidadania Fiscal – Turma 2.

O curso será realizado no próprio ambiente virtual da Fazesp e é direcionado a cidadãos interessados em compreender as políticas públicas do Estado, em especial a importância do orçamento público e os instrumentos disponíveis para o exercício do controle social.

Concurso vai escolher melhor artigo sobre Lei Anticorrupção

Texto integrará publicação com experiências entre SP e o Reino Unido no combate à corrupção; melhor artigo ganhará viagem ao Reino Unido

O Comitê Gestor do projeto de cooperação entre o Governo do Estado e o Reino Unido está com inscrições abertas para artigos que vão integrar a publicação institucional sobre a Lei Anticorrupção do Brasil (Lei nº 12.846 de 2013).

A publicação vai apresentar experiências no combate à corrupção e transparência. As inscrições estão abertas a abordagens teóricas e metodológicas, inclusive textos interdisciplinares, no formato de artigos, comentários e resenhas, desde que relacionados à norma e sua aplicação. Além disso, serão levadas em conta referências à lei anticorrupção britânica – o UK Bribery Act.

Os interessados devem encaminhar o material para o e-mail ouvidoriageral@sp.gov.br até 9 de agosto, acompanhados do currículo atualizado. Todos os artigos enviados passarão pela análise do Comitê Gestor do Projeto. Os mais bem avaliados integrarão a publicação institucional.

O melhor autor será convidado a acompanhar uma missão oficial ao Reino Unido para agenda de troca de experiência entre autoridades paulistas e britânicas sobre as normas de prevenção à corrupção. Passagem aérea e hospedagem serão pagas pelo projeto.

Mas atenção: apenas serão aceitos artigos subscritos por agentes públicos vinculados as seguintes instituições: Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, Corregedoria Geral da Administração, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Fazenda, Metrô, Sabesp, Ministério Público, Tribunal de Contas e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Tribunal de Ética da OAB-SP, Controladoria Geral da União, Receita Federal, Advocacia-Geral da União, Ministério Público Federal, Controladoria Geral do Município, Procuradoria Geral do Município de São Paulo, Associação Brasileira de Ouvidores, Conselho Nacional de Controle Interno, Federação Brasileira de Bancos, Embaixada do Reino Unido no Brasil, Ministério da Justiça do Reino Unido e Ouvidoria Geral do Estado.

Para mais informações, basta acessar o site da Ouvidoria Geral do Estado.

Do Portal do Governo do Estado

Somente o povo poderá acabar com a corrupção!

No início do mês de setembro a organização Transparência Internacional lançou em 11 países, incluindo o Brasil, uma campanha para exigir dos governos medidas imediatas para resolver as lacunas legislativas que facilitam a circulação de dinheiro ilegal.

Brasil, Austrália, Portugal, França, Indonésia, Malásia, Rússia, África do Sul, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos da América são os países que participam na campanha “Desmascarar os corruptos” (Unmask the Corrupt, em inglês), que quer sensibilizar cidadãos e governos para a urgência do combate à corrupção.

http://www.oquevocetemavercomacorrupcao.com/conteudo/interna/conteudo.asp?cod_area=23

Essa falta de uma regulação eficaz dos sistemas financeiros permite a agentes corruptos esconder o produto dos seus crimes atrás de empresas de fachada e gozar de uma vida de luxo paga com dinheiro sujo.

Acabar com a confidencialidade na propriedade de empresas, tornando obrigatória a identificação clara dos seus beneficiários, regular o mercado de bens de luxo, particularmente o imobiliário, e fazer um controle mais apertado sobre a circulação de suspeitos de corrupção, são reivindicações da campanha, para a qual foi criado um website, que é o www.UnmaskTheCorrupt.com .

Candidato envolvido em processos ou condenado na Justiça ou nos Tribunais de Contas tem pouca influência sobre o voto do eleitor

Um levantamento da ONG Transparência Brasil, apontou que muitos candidatos aos governos estaduais que terão segundo turmo no próximo domingo respondem a processos judiciais. São ações que tratam de crimes como corrupção ativa e passiva, abuso de poder econômico, improbidade administrativa, irregularidade em contas públicas, uso indevido de meios de comunicação, fraude em licitações, enriquecimento ilícito e compra de votos. Há Estados (ou unidade da federação) onde os dois concorrentes respondem a processos movidos pelo Ministério Público ou por Tribunais de Contas. Estes estados ou U.F. são Paraíba, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Amapá e Rondônia.

Há, inclusive, candidatos que já tiveram seus mandatos cassados, outros que foram condenados para responder em regime aberto…

COMBATE À CORRUPÇÃO EM CONTRATOS PÚBLICOS: UM GUIA PRÁTICO

No site Transparency International está disponível um Guia Prático ao Combate à Corrupção em Contratos Públicos destinado principalmente aos funcionários de governo, empresas e sociedade civil, com uma introdução prática aos riscos de corrupção principalmente em contratos públicos. Ele define os princípios básicos e as normas mínimas que, quando respeitadas, podem proteger contratações públicas da corrupção.

O documento está disponível, em inglês, e pode ser acessado nos links abaixo.

Faça o download do relatório | Ver on-line

Curbing Corruption in Public Procurement –
A Practical Guide

 

Corrupteca, do NUPPs da USP em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo e o Open Archives Initiative (OAI)

Ontem a noite esteve na bancada do Jornal da Cultura o Prof. José Álvaro Moisés, que é cientista político, jornalista e escritor, Professor Titular de Ciência Política da USP e Diretor do Núcleo de Pesquisa de Políticas Públicas – NUPPs da USP. Ele foi “alfinetado” por telespectadores pelo Twitter sobre suas preferências políticas, pois, seus comentários aparentemente tendiam mais para um candidato a Presidência da República do que para o outro. Falou sobre o seu posicionamento político e citou a Corrupteca do NUPPs, cujo nome é engraçado e fez referências à corrupção.

Sim, a Corrupteca é uma biblioteca especializada em  corrupção a qual é fruto de uma parceria inédita da USP com o Jornal o Estado de São Paulo e o Open Archives Initiative (OAI). A biblioteca digital aberta ao público fomenta a pesquisa do fenômeno da corrupção e seu impacto nas politicas públicas e na qualidade da democracia. Possui um acervo fantástico que engloba, desde livros históricos, até artigos recentes.