A Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, realizará, no dia 16/5/2017, o evento “5 anos da Lei de Acesso à Informação: Avanços e Desafios”.
A Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 – LAI) completa, em maio de 2017, 5 anos de vigência. Assim, o evento tem como objetivo trazer um balanço da implementação da Lei nesse período, bem como apresentar as transformações, obrigações e desafios que a cultura de transparência e acesso à informação imprimem na realidade brasileira.
A programação do evento incluirá: o balanço da implementação da norma nesse período, a divulgação da Terceira Rodada da Escala Brasil Transparente, metodologia desenvolvida pela CGU para medir a transparência pública em estados e municípios brasileiros, a apresentação do Ranking Nacional dos Portais da Transparência, desenvolvido pelo Ministério Público Federal no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCLA, além de Painéis Temáticos sobre meio-ambiente, saúde, imprensa e ambiente empresarial, nos quais serão expostos os impactos da LAI em cada área.
As inscrições já estão abertas e poderão ser realizadas por meio do link abaixo, no período de 26/04/2017 a 12/05/2017:
5 anos da Lei de Acesso à Informação: Avanços e Desafios
16/05/2017
Programação:
Balanço dos 5 anos de vigência da LAI – CGU;
Resultado da 3ª Rodada de Avaliação da Escala Brasil Transparente – CGU;
Apresentação do Ranking Nacional dos Portais da Transparência – MPF;
Painéis Temáticos: “Avanços e Desafios da LAI nos Segmentos da Sociedade”:
I – Saúde
II – Meio ambiente
III – Imprensa
IV – Setor Privado
Inscrição: PARA PARTICIPAR, CLIQUE AQUI
Data: 16/05/2017
Horário: 14 horas
Local: Sala Ministro Horácio Lafer, Prédio do Ministério da Fazenda
Endereço: Av. Prestes Maia, nº 733 – 22º andar – Centro– São Paulo/SP
Realização:
A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini 
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