A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini

março 1, 2017

Curso EaD gratuito – inscrições abertas!

ATENÇÃO – AS VAGAS AQUI DIVULGADAS SÃO PARA RESIDENTES NO ESTADO DE SÃO PAULO

O que é a Educação Fiscal?
Nova prática educacional que tem por objetivo o desenvolvimento de valores e atitudes, competências e habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres na relação recíproca entre o cidadão e o Estado. Fundamenta-se na conscientização do cidadão sobre a importância do espírito participativo, dotando-o de conhecimentos que o torne capaz de compreender o mundo e intervir na modificação da realidade em que vivemos, de modo a edificar uma sociedade livre, justa e solidária.
Programa Nacional de Educação Fiscal
Criado em 1996 por meio de um Convênio de Cooperação Técnica entre a União, os Estados e o Distrito Federal, é um Programa de Estado, de caráter permanente, desvinculado de campanhas de arrecadação ou de propaganda de determinada gestão governamental.
A partir do enfoque da educação como meio de transformação social, o Programa pretende institucionalizar a Educação Fiscal e disseminar informações que favoreçam o
exercício pleno da cidadania.
Objetivos do Programa
> Conscientizar o cidadão brasileiro sobre a importância do espírito participativo, em especial na gestão do gasto público (Controle Social);
> Fortalecer a ética na administração pública e nas práticas sociais do povo;
> Harmonizar a relação entre o Estado e a sociedade;
> Aumentar a responsabilidade fiscal, social e ambiental da sociedade;
> Fortalecer a Educação como mecanismo de transformação social;
> Disseminar informações sobre a estrutura e o funcionamento da Administração Pública; a função socioeconómica dos tributos; a aplicação dos recursos públicos e os meios para o exercício do controle social.
> Reduzir a corrupção;
> Promover a aceitação social dos tributos;
> Fortalecer a Democracia Participativa.
O Curso a Distância de Disseminadores de Educação Fiscal é gratuito e auxilia os inscritos a compreender todos os tópicos acima. Se você for do estado de São Paulo poderá se inscrever até o dia 01 de abril clicando aqui (mas atenção – são somente 400 vagas!). Seu conteúdo está dividido nos seguintes módulos:

Módulo 1 – Educação Fiscal no Contexto Social: – Diretrizes do Programa, objetivos e abrangência no contexto da educação fiscal e da educação pública; – Unidade 1 – O BRASIL E O MUNDO – UMA SÍNTESE DO CENÁRIO SOCIOPOLÍTICO E ECONÔMICO – Unidade 2 – A EDUCAÇÃO COMO FENÔMENO SOCIAL – Unidade 3 – A EDUCAÇÃO FISCAL E O PNEF – Unidade 4 – O PNEF E SUAS POSSIBILIDADES DE INSERÇÃO NA EDUCAÇÃO E NA ESCOLA
Módulo 2 – A Relação Estado e Sociedade: – Organização da vida em sociedade e suas implicações na garantia do estado democrático de direito e da cidadania; – Unidade 1 – PERSPECTIVA HISTÓRICA DO CONCEITO DE SOCIEDADE E DE ESTADO – Unidade 2 – O ESTADO BRASILEIRO –
Unidade 3 – ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E CIDADANIA – Unidade 4 – ESTADO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO
Módulo 3 – Função Social dos Tributos: – A importância do tributo na atividade financeira do Estado para a manutenção das políticas públicas e melhoria das condições de vida do cidadão; – Unidade 1 – A ORIGEM DOS TRIBUTOS – Unidade 2 – O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL -Unidade 3 – ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – Unidade 4 -REFORMA TRIBUTÁRIA
Módulo 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos: – Orçamento, compromisso social e fiscal do gestor público e o exercício do controle social. – Unidade 1 – UM BREVE PASSEIO PELA HISTÓRIA – Unidade 2 -A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Unidade 3 – O PROCESSO DE COMPRAS NO SETOR
Módulo 5 – Elaboração de Projeto Pedagógico ou Plano de Ação:
Desenvolvimento de projetos direcionados aos educadores ou pessoas que trabalham ou trabalharão com a Educação Fiscal. – Os temas que podem ser trabalhados em Educação Fiscal estão nos processos sociais de cada comunidade
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