CURSO DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL – inscrições abertas

CURSO DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL

Inscrições abertas – inscreva-se aqui

O curso Disseminadores da Educação Fiscal é o  principal produto do Programa Nacional de Educação  Fiscal – PNEF. Em 2012, foram capacitados 16.607 alunos, em 2013 foram capacitados 14.777 alunos, o que só foi possível graças à gestão descentralizada, que conta com uma forte e crescente parceria com Estados e Municípios. Ao final de 2014, o curso alcançou a marca de 126.137 disseminadores formados nos onze anos de sua existência, o que representa uma relevante contribuição da Escola para cumprir sua missão, otimizando a aplicação dos recursos públicos. A meta para os próximos anos é descentralizar ainda mais a gestão do curso e ampliar a oferta elevando-a substancialmente para 40 mil cursistas/ano. Para isso, a ESAF conta com a decisiva participação dos Estados e Municípios por meio de Acordos de Cooperação Técnica que nos permitam abrigar o curso nas respectivas escolas virtuais desses entes federados, além do crescente envolvimento dos Centros Regionais da Escola na promoção do curso.

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O PNEF tem como objetivo promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania, visando ao constante aprimoramento da relação participativa e consciente entre o Estado e o cidadão, concorrendo para a defesa permanente das garantias constitucionais.

Alicerça-se na necessidade de compreensão da função socioeconômica do tributo, da correta alocação dos recursos públicos, da estrutura e funcionamento de uma administração pública pautada por princípios éticos e da busca de estratégias e meios para o exercício do controle democrático.

A implementação do PNEF é de responsabilidade do Grupo de Trabalho de    Educação Fiscal – GEF, composto por representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, a quem compete definir a política e discutir, analisar, propor, monitorar e avaliar as ações do Programa.

O material pedagógico do curso, composto por quatro Cadernos, foi elaborado com o objetivo de contribuir para a formação permanente do indivíduo, na perspectiva da maior participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos. A atual edição do curso busca adequar seus conteúdos aos fatos sociais, políticos e econômicos que constroem o dinamismo da história, bem como incorporar temas relacionados às novas bases de financiamento da educação básica e aos avanços promovidos pelo poder público e pela sociedade na transparência e no controle das finanças do Estado:

Caderno 1 – Educação Fiscal no Contexto Social: aborda as diretrizes do Programa, seus objetivos e abrangência, no contexto da educação fiscal e na educação pública;

Caderno 2 – Relação Estado-Sociedade: suscita temas relativos à organização da vida em sociedade e suas implicações na garantia do estado democrático de direito e da cidadania;

Caderno 3 – Função Social dos Tributos: destaca a importância do tributo na atividade financeira do Estado para a manutenção das políticas públicas e melhoria das condições de vida do cidadão; e

Caderno 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos: evidencia temas relativos ao orçamento, ao compromisso social e fiscal do gestor público e ao exercício do controle social.

Carga Horária:

• 120 horas

Objetivo geral do curso:

• Formar cidadãos a respeito do papel constitucional e social desempenhado pelos tributos e orçamentos públicos na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que tenha por fundamento central o princípio da dignidade da pessoa humana.

Objetivos específicos:

• Sensibilizar os cursistas a respeito da importância do tema cidadania fiscal em suas vidas e no cotidiano de sua comunidade;
• Difundir informações fiscais em linguagem simples e de forma transparente, possibilitando uma ampla disseminação de conteúdos;
• Estimular os cidadãos a se apropriarem dos instrumentos da Educação Fiscal para a promoção de políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades sociais;
• Compartilhar conhecimentos sobre gestão pública;
• Instrumentalizar a participação cidadã no processo de elaboração, gestão e controle do orçamento, a fim de contribuir para a melhoria da qualidade da aplicação dos recursos públicos, maximizando o retorno para a sociedade dos tributos pagos.
• Demonstrar a importância da preservação dos bens públicos como patrimônio da sociedade;
• Contribuir para o debate em torno do aprimoramento do Sistema Tributário Nacional, com fundamento nos princípios constitucionais da justiça, equidade, capacidade contributiva e federativo;
• Demonstrar que a corrupção e a sonegação fiscal são crimes sociais de elevado potencial ofensivo, na medida em que lesam o conjunto da sociedade, especialmente os mais pobres, ao subtrair do Estado recursos essenciais ao cumprimento de sua missão constitucional;
• Promover a reflexão sobre nossas práticas como cidadãos,  contribuindo para a ampliação da consciência ética na gestão pública e na sociedade;
• E, por último, um objetivo de natureza instrumental: Dar sustentabilidade e capilaridade nacional ao Programa de Educação Fiscal.

Publico-alvo:

Professores com nível superior ou experiência docente na educação básica. Além desse público preferencial, o DEF também objetiva alcançar o conjunto da comunidade acadêmica (professores, universitários e servidores das instituições de ensino superior), servidores públicos nos três níveis de governo, lideranças comunitárias, sindicais e associativas e conselheiros de políticas públicas.

Conteúdo programático:

Módulo 1 – Educação Fiscal no Contexto Social

Módulo 2 – A Relação Estado e Sociedade

Módulo 3 – Função Social Dos Tributos

Módulo 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos

Módulo 5 – Elaboração de projetos

Processo de avaliação:

Todas as atividades são de execução obrigatória, sendo aprovados os alunos que obtiverem no mínimo 70% de aproveitamento.

Módulo	Atividade	Nota	Total Módulo
Módulo 1	Fórum avaliativo Questionário avaliativo	10 10	20
Módulo 2	Fórum avaliativo Questionário avaliativo	10 10	20
Módulo 3	Fórum avaliativo Questionário avaliativo	10 10	20
Módulo 4	Fórum avaliativo Questionário avaliativo	10 10	20
Módulo 5	Elaboração de projeto pedagógico	20	20
Total			100

Tutoria:

Neste curso, além de contar com diversos recursos de aprendizagem como textos, links, materiais complementares etc., o aluno contará também como o auxílio do tutor, que realizará a mediação do processo de ensino e aprendizagem.

O tutor acompanhará o desenvolvimento do aluno, analisando a qualidade de sua participação nas atividades propostas. Isso envolve a observação do cumprimento de prazos, a correção das tarefas, o envio de feedbacks, a participação nas discussões realizadas nos fóruns, o envio de questionamentos e comentários sobre as produções do aluno, entre outras interações.

As questões referentes ao conteúdo deverão ser encaminhadas ao professor-tutor, e as questões administrativas deverão ser encaminhadas à equipe de coordenação de cursos da ESAF.

MÓDULO 1 – EDUCAÇÃO FISCAL NO CONTEXTO SOCIAL

1. O BRASIL E O MUNDO: ENTENDENDO O CENÁRIO CONTEMPORÂNEO

1.1 Uma Síntese do Cenário Sociopolítico e Econômico

1.1.1 Liberalismo econômico e Estado de Bem-Estar Social: alternativas distintas oferecidas pelo capitalismo ocidental

1.1.2 Brasil: do Liberalismo ao Neoliberalismo – O liberalismo econômico de 1888 a 1930

1.1.3 Desafios para o Brasil contemporâneo

1.1.4 A questão ambiental

1.1.5 A Carta da Terra: o que é?

1.1.5.1. Princípios da Carta da Terra

1.1.6 Agenda 21 e desdobramentos

1.1.7 Os Objetivos do Milênio: 8 jeitos de mudar o mundo

1.1.8 Relatório de Desenvolvimento Humano (2011)

1. A EDUCAÇÃO COMO FENÔMENO SOCIAL

2.1 Breve retrospectiva

2.2 Morin e as demandas da educação do século XXI

2.3 A educação no espaço social

2.4 A educação e a cultura

2.5 Educação no espaço escolar

1. EDUCAÇÃO E AUTONOMIA

3.1 Educar para a autonomia

3.2 Participação Popular e Controle Social

3.3 O Plano Nacional de Educação 2011/2020 e a busca da equidade social

1. A EDUCAÇÃO FISCAL E O PNEF

4.1 Antecedentes

4.2 Compreendendo o conceito de Educação Fiscal

4.2.1 Das instituições gestoras do PNEF

4.3 Valores

4.4 Missão do Programa Nacional de Educação Fiscal

4.5. Fundamentos

4.6 Diretrizes do PNEF

4.7 Objetivos do Programa

4.7.1 Geral

4.7.2 Específicos

4.8 Abrangência do Programa

4.9 Gestão do Programa

1. O PNEF E SUAS POSSIBILIDADES DE INSERÇÃO NA EDUCAÇÃO E NA ESCOLA

5.1 Por uma escola em sintonia com seu tempo

5.2 A concepção de currículo escolar

5.3 Projetos de trabalho: um caminho possível

REFERÊNCIAS

SÍTIOS PARA CONSULTAS

CANAIS DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVOS DE ABRANGÊNCIA NACIONAL

MÓDULO 2 – RELAÇÃO ESTADO X SOCIEDADE

1. PERSPECTIVA HISTÓRICA DO CONCEITO DE SOCIEDADE E DE ESTADO

1.1 Sociedade

1.2 Estado

1.3 A ideia de Constituição

1.4 Antecedentes da Constituição escrita

1.4.1 Pactos, forais e cartas de franquia

1.4.2 Contratos de colonização

1.4.3 As leis fundamentais do Reino

1.4.4 As doutrinas do pacto social

1.4.5 Construção histórica dos direitos do homem

1. A HISTÓRIA DA CIDADANIA NO BRASIL

2.1 Período colonial (1500 – 1822): a força do passado

2.2 Período Imperial (1822 – 1889): os direitos políticos saem na frente

2.3 A Primeira República (1889 – 1930)

2.4 Da Revolução de 1930 ao golpe militar de 1964

2.5 O Regime Militar

2.6 Redemocratização no Brasil: 1985 – até os dias atuais

1. ESTADO DEMOCRÁTICO

3.1 Reflexões

3.2 Elementos do Estado

3.3 Organização do Estado e dos Poderes

3.4 Administração Pública

3.5 Democracia

3.6 Cidadania

3.7 Direitos Humanos

1. ESTADO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

4.1 A crise no liberalismo

4.2 Neoliberalismo, globalização e desemprego estrutural

4.3 Índice de Desenvolvimento Humano – IDH

4.4 Educação e cidadania – um binômio necessário

1. ÉTICA

5.1 Entendendo o que é Ética

5.2 O Estado que desejamos

REFERÊNCIAS

LEGISLAÇÃO PERTINENTE

SÍTIOS PARA CONSULTAS

MÓDULO 3 – FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS

1. PERSPECTIVA HISTÓRICA DO CONCEITO DE SOCIEDADE E DE ESTADO

1.1 Sociedade

1.2 Estado

1.3 A ideia de Constituição

1.4 Antecedentes da Constituição escrita

1.4.1 Pactos, forais e cartas de franquia

1.4.2 Contratos de colonização

1.4.3 As leis fundamentais do Reino

1.4.4 As doutrinas do pacto social

1.4.5 Construção histórica dos direitos do homem

1. A HISTÓRIA DA CIDADANIA NO BRASIL

2.1 Período colonial (1500 – 1822): a força do passado

2.2 Período Imperial (1822 – 1889): os direitos políticos saem na frente

2.3 A Primeira República (1889 – 1930)

 2.4 Da Revolução de 1930 ao golpe militar de 1964

2.5 O Regime Militar

2.6 Redemocratização no Brasil: 1985 – até os dias atuais

1. ESTADO DEMOCRÁTICO

3.1 Reflexões

3.2 Elementos do Estado

3.3 Organização do Estado e dos Poderes

3.4 Administração Pública

3.5 Democracia

3.6 Cidadania

3.7 Direitos Humanos

1. ESTADO, ECONOMIA E DESENVOLVIMENTO

4.1 A crise no liberalismo

4.2 Neoliberalismo, globalização e desemprego estrutural

4.3 Índice de Desenvolvimento Humano – IDH

4.4 Educação e cidadania – um binômio necessário

1. ÉTICA

5.1 Entendendo o que é Ética

5.2 O Estado que desejamos

REFERÊNCIAS

LEGISLAÇÃO PERTINENTE

SÍTIOS PARA CONSULTAS

MÓDULO 4 – GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS PÚBLICOS

1. ORÇAMENTO PÚBLICO – UM BREVE PASSEIO PELA HISTÓRIA

1.1 No mundo

1.2 No Brasil

1.2.1 Império

1.2.2 República

1.2.3 Contemporâneo

1. GESTÃO DEMOCRÁTICA DOS RECURSOS PÚBLICOS

2.1 Introdução e conceito geral de orçamento.

2.2 Planejamento e Orçamento Público

2.3 Instrumentos para elaboração do Orçamento

2.3.1 Plano Plurianual – PPA

2.3.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

2.3.3 Lei Orçamentária Anual – LOA

2.3.3.1 Fundamentos para a elaboração da LOA

2.3.3.2 Elaborando o Orçamento

2.3.3.3 Princípios orçamentários

2.4 Aprovando o Orçamento

2.5 Prazos das Leis Orçamentárias

2.6 Importância da LOA e da participação popular

2.7 Orçamento público e participação popular

2.8 Priorizando as demandas da comunidade

2.9 O Orçamento Participativo (OP)

2.10 Orçamento Participativo na escola

1. A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1 O Princípio do Equilíbrio

3.2 Estágios da Despesa Pública

3.3 O ciclo da execução do orçamento público

3.4 Execução descentralizada das ações de governo

3.4.1 Consórcios Públicos

3.4.2 Organizações Não Governamentais e Entidades do Terceiro Setor

1. RESPONSABILIDADE NA GESTÃO FISCAL

4.1 Entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal

4.2 Dívida Pública

4.3 Arrecadação Eficiente

4.4 Outros controles exigidos pela LRF

1. O PROCESSO DE COMPRAS NO SETOR PÚBLICO

5.1 A Licitação

5.1.1 Procedimentos Licitatórios

5.2 Benefícios Legais

5.2.1 Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

5.2.2 Agricultura Familiar

1. CONTROLE, TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

6.1 Controles Estatais: externo e interno

6.2 Controle Social

6.3 Mecanismos de Controle Social

6.3.1 O controle social exercido pelos conselhos

6.3.2 Responsabilidades dos principais Conselhos de Políticas Públicas

6.3.3 A participação de professores e estudantes no controle social

6.4 Transparência e Lei de Acesso a Informações – LAI

6.4.1 O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC)

 6.4.2 O Portal da Transparência da União

6.4.3 Portal da Criança Cidadã

1. ACOMPANHANDO AS CONTAS PÚBLICAS

7.1 Prestação de Contas

7.2 Como Denunciar?

1. EDUCAÇÃO FISCAL E DEMOCRACIA

REFERÊNCIAS

SÍTIOS PARA CONSULTAS

MÓDULO 5 – EDUCAÇÃO FISCAL NA PRÁTICA

1. OBJETIVOS DO MÓDULO

Compreender a educação fiscal, seus principais conceitos e sua relação com a construção da cidadania e conhecerá metodologias para elaborar um projeto pedagógico e desenvolver a educação fiscal.

2. OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

• Entender o desenvolvimento do projeto político pedagógico e da educação fiscal na educação básica.

• Identificar a importância do projeto pedagógico na transformação social.

• Compreender a educação fiscal e sua relevância na formação da cidadania.

• Identificar formas de ensinar conhecimentos e valores que possam contribuir para que o cidadão seja protagonista de suas ações de forma responsável, visando uma participação efetiva no controle social.

• Conhecer metodologias e estratégias para o desenvolvimento do projeto pedagógico.

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