CURSO DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL
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O curso Disseminadores da Educação Fiscal é o principal produto do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF. Em 2012, foram capacitados 16.607 alunos, em 2013 foram capacitados 14.777 alunos, o que só foi possível graças à gestão descentralizada, que conta com uma forte e crescente parceria com Estados e Municípios. Ao final de 2014, o curso alcançou a marca de 126.137 disseminadores formados nos onze anos de sua existência, o que representa uma relevante contribuição da Escola para cumprir sua missão, otimizando a aplicação dos recursos públicos. A meta para os próximos anos é descentralizar ainda mais a gestão do curso e ampliar a oferta elevando-a substancialmente para 40 mil cursistas/ano. Para isso, a ESAF conta com a decisiva participação dos Estados e Municípios por meio de Acordos de Cooperação Técnica que nos permitam abrigar o curso nas respectivas escolas virtuais desses entes federados, além do crescente envolvimento dos Centros Regionais da Escola na promoção do curso.
O PNEF tem como objetivo promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania, visando ao constante aprimoramento da relação participativa e consciente entre o Estado e o cidadão, concorrendo para a defesa permanente das garantias constitucionais.
Alicerça-se na necessidade de compreensão da função socioeconômica do tributo, da correta alocação dos recursos públicos, da estrutura e funcionamento de uma administração pública pautada por princípios éticos e da busca de estratégias e meios para o exercício do controle democrático.
A implementação do PNEF é de responsabilidade do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal – GEF, composto por representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, a quem compete definir a política e discutir, analisar, propor, monitorar e avaliar as ações do Programa. (more…)
