Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2016

A Edição 2016 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal será realizada pela FEBRAFITE em parceria com a ESAF – Escola de Administração Fazendária com o apoio das associações filiadas e outras entidades de classe parceiras e patrocinadoras, tendo por principais objetivos:

• Valorizar, promover e premiar ações que envolvam matérias específicas de Educação Fiscal, oportunizando a discussão sobre a importância social do tributo.
• Incentivar o acompanhamento da qualidade dos gastos públicos por meio de mecanismos de controle social, como forma de efetivo exercício da cidadania.
• Desenvolver atividades em parceria com suas associações filiadas e Administração Pública de qualquer esfera de governo, no sentido de aperfeiçoar conhecimentos teórico-práticos referentes à Educação Fiscal em todos os Estados brasileiros e no Distrito Federal.
• Incentivar mecanismos de aprendizagem com propósito de permitir ao cidadão o acompanhamento da correta aplicação dos recursos materiais colocados à disposição da Administração Pública para atendimento das demandas sociais existentes.
• Propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controle social e fiscal do Estado por meio de atividades de educação fiscal.
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Poderão participar do Prêmio Nacional de Educação Fiscal escolas, universidades, órgãos públicos, dentre outras pessoas jurídicas que desenvolvam, diretamente, projetos voltados à área da Educação Fiscal em suas comunidades locais, excetuando-se entidades ligadas à categoria dos Fiscos.