Curso Transparência e Direito de Acesso à Informação, oferecido pela UCRH

A Unidade Central de Recursos Humanos – UCRH tem por missão planejar, coordenar, orientar tecnicamente e controlar, em nível central, as atividades de gestão de Recursos Humanos da Administração Direta e das Autarquias do Estado de São Paulo. Cabe-lhe também promover a uniformização de procedimentos da área de Gestão de Recursos Humanos.

A Unidade Central de Recursos Humanos tem sua estrutura organizacional estabelecida pelo Decreto nº 51.463, de 1º/01/2007 e está subordinada à Secretaria de Planejamento e Gestão. Tem por missão institucional, na área de capacitação, contribuir para a profissionalização do serviço público paulista através da atuação na formação profissional e desenvolvimento dos servidores públicos do estado, tendo como princípio fundamental o compromisso com a qualidade pedagógica em suas ações.

Trabalha na formação de servidores públicos com alta competência técnica e de lideranças transformadoras aptas a lidar com os desafios que a gestão pública enfrentará no futuro; busca a inovação pedagógica, com a construção de novas formas de aprendizagem; e na produção e disseminação de conhecimentos inovadores sobre gestão pública.

Desenvolve cursos em parceria com órgãos da Administração Direta e Autárquica para a formação de alta qualidade dos servidores públicos estaduais, acompanhando as diretrizes estratégicas emanadas pela Administração, conforme o Plano de Governo.

O curso abaixo – Transparência e Direito de Acesso à Informação – é de vital importância para todos os servidores públicos e como informativo para a população em geral. Acesse as aulas! Posso garantir que você não se arrependerá.

• Aula 1. Transparência e Democracia
  Neste primeiro vídeo do curso Transparência e Direito de Acesso à Informação apresentamos a temática e conceitos relacionados à transparência, direitos humanos e acesso à informação.
  Especialistas: Fernando Meloni e João Gomes

  

• Aula 2. A importância do direito de acesso à informação
  O vídeo traz conceitos e trata da importância do direito de acesso e da transparência para o funcionamento do estado democrático de direito e da administração.
  Especialistas: Fernando Meloni e João Gomes
  
• Aula 3. Cultura do Sigilo
  Este vídeo retrata a cultura do sigilo, sua origem e impactos.
  Especialista: Fernando Meloni
  
• Aula 4. Cultura da Transparência
  Neste vídeo são abordados a cultura da transparência (conceitos e práticas) e o papel desempenhado pelos agentes públicos na mudança de comportamentos.
  Especialistas: Fernando Meloni
  
• Aula 5. Trajetória do acesso à informação como direito
  Neste vídeo apresentamos os marcos e instrumentos relacionados à transparência, a partir da declaração dos direitos do homem e das mulheres (1948).
  Especialista: Fernando Meloni.
  
• Aula 6. Panorama internacional da transparência
  Neste vídeo traçamos um panorama da transparência pública em países como Suécia, México, EUA e apresentamos o processo mundial em curso de transformação da relação estado – sociedade por meio dos instrumentos de transparência e acesso à informação.
  Especialista: Fernando Meloni
  
• Aula 7. Transparência Pública no Brasil
  Neste vídeo vamos entender como o tema da transparência e do acesso à informação vem sendo tratado no Brasil, após a Constituição de 1988.
  Especialista: Fernando Meloni
  
• Aula 8. Princípios e Diretrizes
  Neste vídeo discorremos sobre os princípios e diretrizes da LAI.
  Especialista: João Gomes
  
• Aula 9. Transparência Ativa e Dados Abertos
  Os conceitos de Transparência Ativa e Dados Abertos são tratados neste vídeo.
  Especialista: Leandro Salvador
  
• Aula 10. Restrições de Acesso à Informação
  Nesta aula apresentaremos as exceções, isto é, as informações de acesso restrito, previstas pela LAI.
  Especialista: João Gomes
  
• Aula 11. Transparência Passiva
  Neste vídeo discorremos sobre o papel do agente público na missão de garantir o acesso à informação, enquanto Estado, e na compreensão do seu direito, como cidadão.
  
• Aula 12. Responsabilidades dos agentes públicos
  O vídeo traz uma síntese dos pressupostos e cuidados necessários para aplicação da LAI e para uma gestão pública transparente.
  Especialista: João Gomes
  
• Aula 13. Panorama da Implementação da LAI
  Apresentamos neste vídeo a evolução da LAI na União, Legislativo e Judiciário, bem como a regulamentação nos estados brasileiros. Além disso, é traçado um panorama da regulamentação da LAI nos municípios do Estado de São Paulo.
  Especialista: Joara Marchezini
  
• Aula 14. Experiências e Inovações
  Apresenta casos de uso da LAI, boas práticas de gestão documental, de transparência ativa e de funcionamento do SIC, tanto de experiências nacionais como internacionais.
  Palestrante: Fernanda Campagnucci
  
• Aula 15. Aula de Encerramento
  

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