História da Educação Fiscal do estado de São Paulo – livro

APRESENTAÇÃO

As pesquisas que deram origem a este trabalho tiveram início em 2006, época em que o Sr. Ivo Bento Garcia, Agente Fiscal de Rendas aposentado e ex-diretor do Departamento de Administração da Secretaria da Fazenda, entrou em contato com a equipe do Núcleo de Documentação e Informação, setor da Escola Fazendária do Estado de São Paulo. O motivo do contato foi seu interesse em doar uma coleção de fotografias sobre o concurso e os sorteios do Talão da Fortuna, uma campanha realizada pela Secretaria da Fazenda na década de 1960 com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos e combater a sonegação fiscal. O Sr. Ivo havia sido o presidente da Comissão Permanente do Talão da Fortuna.

A generosidade do Sr. Ivo e o cuidado em catalogar as fotografias e as demais informações e fontes documentais sobre o Talão da Fortuna despertaram o interesse da direção do NDI sobre a temática educação fiscal e os programas de governo voltados ao assunto. A partir de então, foram realizadas pesquisas, com o intuito de recuperar a história dos programas, e ações sobre a educação fiscal no Estado de São Paulo.

Durante a pesquisa, foram levantados dados sobre os programas e ações, abrangendo o período de 1964 ao primeiro semestre de 2011. Para alcançar um entendimento e tentar uma reconstituição do que havia sido os programas foram feitos: resgate de fotografias, identificação de imagens, recolhimento de manuscritos, pesquisa documental, visita a acervos, pesquisa de legislação, digitalização de imagens e de legislação, entrevistas com participantes dos
programas, entre outras ações.

Este trabalho é o resultado da sistematização das informações recuperadas durante a pesquisa.

Fabio Augusto dos Santos
Diretor da Fazesp

Apresentação da página 16 do livro:

Em termos históricos, a relação entre o Estado e a sociedade é pautada pelo conflito entre a necessidade de financiamento das atividades estatais e a obrigação da população de pagar tributos. Esse conflito se torna ainda mais acirrado quando há evidências de corrupção e de mau uso do dinheiro público e quando ocorre a sonegação de tributos, infração que o Estado tenta combater.

Nesse contexto, para atenuar essa situação, o governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cria programas que visam combater a sonegação, aumentar a arrecadação e, principalmente, conscientizar a população sobre orçamento público, gasto público, patrimônio público e suas relações com a cobrança de tributos. Enfim, são implementadas iniciativas que visam preparar a população para a compreensão de conceitos de cidadania e de participação social nos negócios públicos.

No Estado de São Paulo, as primeiras ações visando despertar o interesse da sociedade nas formas de arrecadação tributária tiveram início na década de 1960, quando as transações de compra e venda eram tributadas pelo Imposto sobre Vendas e Consignações (IVC), instituído pela Constituição Federal de 1934. Em 1964, por meio da Lei 8.233, de 17 de julho, o governo estadual autorizou a Secretaria da Fazenda a promover campanhas e concursos destinados a incrementar a arrecadação e a combater a sonegação do IVC.

Não obstante as mudanças políticas, nas décadas seguintes houve programas e ações que buscavam envolver a sociedade no incremento da arrecadação fiscal e no desenvolvimento de uma consciência cidadã para assuntos fiscais. Dentre esses programas, os principais são:

• Talão da Fortuna (1964-1970)
• Semana Educativa Contra a Sonegação Fiscal (1965-1970)
• Turma do Paulistinha (1980-1985)
• Nota Fiscal dá Poupança (1988-1990)
• Programa de Educação Tributária (1989-1999)
• Gincana da Nota Fiscal e Gincaninha (1992)
• Bota Nota (1993-1994)
• Tributação e Arte (1994)
• Programa de Educação Fiscal para a Cidadania (1999-)
• Nota Fiscal Paulista (2007-)

Ininterruptamente, há mais de 30 anos, desde 1980, que o Estado de São Paulo mantém programas, concursos, campanhas e ações voltadas à educação fiscal da sociedade. Alguns desses programas se desdobraram, e ainda se desdobram, em várias ações de longo prazo, o que as empresta uma característica de subprogramas, como é o caso do Programa de Educação Fiscal para a Cidadania, que mantém subprogramas, como o Fazenda aberta e o Fazenda vai à escola, há mais de dez anos.

Todos esses programas e ações são descritos no livro.