A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini

julho 29, 2015

CURSO DE DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL A DISTÂNCIA

O curso a distância de Disseminadores da Educação Fiscal é o  principal produto do Programa Nacional de Educação  Fiscal – PNEF.

O PNEF tem como objetivo promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o efetivo exercício da cidadania, visando ao constante aprimoramento da relação participativa e consciente entre o Estado e o cidadão, concorrendo para a defesa permanente das garantias constitucionais.

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CLIQUE NA IMAGEM PARA ASSISTIR AO VÍDEO DE APRESENTAÇÃO DO CURSO

Alicerça-se na necessidade de compreensão da função socioeconômica do tributo, da correta alocação dos recursos públicos, da estrutura e funcionamento de uma administração pública pautada por princípios éticos e da busca de estratégias e meios para o exercício do controle democrático.

O material pedagógico do curso, composto por quatro Cadernos, foi elaborado com o objetivo de contribuir para a formação permanente do indivíduo, na perspectiva da maior participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos.

A atual edição do curso busca adequar seus conteúdos aos fatos sociais, políticos e econômicos que constroem o dinamismo da história, bem como incorporar temas relacionados às novas bases de financiamento da educação básica e aos avanços promovidos pelo poder público e pela sociedade na transparência e no controle das finanças do Estado.

Carga Horária:

  • 120 horas

Objetivo geral do curso:

  • Formar cidadãos a respeito do papel constitucional e social desempenhado pelos tributos e orçamentos públicos na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, que tenha por fundamento central o princípio da dignidade da pessoa humana.

Objetivos específicos:

  • Sensibilizar os cursistas a respeito da importância do tema cidadania fiscal em suas vidas e no cotidiano de sua comunidade;
  • Difundir informações fiscais em linguagem simples e de forma transparente, possibilitando uma ampla disseminação de conteúdos;
  • Estimular os cidadãos a se apropriarem dos instrumentos da Educação Fiscal para a promoção de políticas públicas capazes de reduzir as desigualdades sociais;
  • Compartilhar conhecimentos sobre gestão pública;
  • Instrumentalizar a participação cidadã no processo de elaboração, gestão e controle do orçamento, a fim de contribuir para a melhoria da qualidade da aplicação dos recursos públicos, maximizando o retorno para a sociedade dos tributos pagos.
  • Demonstrar a importância da preservação dos bens públicos como patrimônio da sociedade;
  • Contribuir para o debate em torno do aprimoramento do Sistema Tributário Nacional, com fundamento nos princípios constitucionais da justiça, equidade, capacidade contributiva e federativo;
  • Demonstrar que a corrupção e a sonegação fiscal são crimes sociais de elevado potencial ofensivo, na medida em que lesam o conjunto da sociedade, especialmente os mais pobres, ao subtrair do Estado recursos essenciais ao cumprimento de sua missão constitucional;
  • Promover a reflexão sobre nossas práticas como cidadãos,  contribuindo para a ampliação da consciência ética na gestão pública e na sociedade;
  • E, por último, um objetivo de natureza instrumental: Dar sustentabilidade e capilaridade nacional ao Programa de Educação Fiscal.

Publico-alvo:

Professores com nível superior ou experiência docente na educação básica. Além desse público preferencial, o DEF também objetiva alcançar o conjunto da comunidade acadêmica (professores, universitários e servidores das instituições de ensino superior), servidores públicos nos três níveis de governo, lideranças comunitárias, sindicais e associativas e conselheiros de políticas públicas.

Conteúdo programático:

Módulo 1 – Educação Fiscal no Contexto Social: aborda as diretrizes do Programa, seus objetivos e abrangência, no contexto da educação fiscal e na educação pública;

Módulo 2 – Relação Estado e Sociedade: suscita temas relativos à organização da vida em sociedade e suas implicações na garantia do estado democrático de direito e da cidadania;

Módulo 3 – Função Social dos Tributos: destaca a importância do tributo na atividade financeira do Estado para a manutenção das políticas públicas e melhoria das condições de vida do cidadão; e

Módulo 4 – Gestão Democrática dos Recursos Públicos: evidencia temas relativos ao orçamento, ao compromisso social e fiscal do gestor público e ao exercício do controle social.

Módulo 5 – Educação Fiscal na prática – busca identificar a importância do projeto pedagógico na transformação social. Conhecer metodologias e estratégias para o desenvolvimento do projeto pedagógico.

Processo de avaliação:

Todas as atividades são de execução obrigatória, sendo aprovados os alunos que obtiverem no mínimo 70% de aproveitamento.

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Tutoria:

Neste curso, além de contar com diversos recursos de aprendizagem como textos, links, materiais complementares etc., o aluno contará também como o auxílio do tutor, que realizará a mediação do processo de ensino e aprendizagem.

O tutor acompanhará o desenvolvimento do aluno, analisando a qualidade de sua participação nas atividades propostas. Isso envolve a observação do cumprimento de prazos, a correção das tarefas, o envio de feedbacks, a participação nas discussões realizadas nos fóruns, o envio de questionamentos e comentários sobre as produções do aluno, entre outras interações.

As questões referentes ao conteúdo deverão ser encaminhadas ao professor-tutor, e as questões administrativas deverão ser encaminhadas à equipe de coordenação de cursos da ESAF.

 Faça a sua inscrição para o curso DEF no Portal do GEFE/SP: Clique aqui 

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