Educação Fiscal no estado de São Paulo

Quem já passou aqui pelo blog sabe que trabalho na Escola Fazendária de São Paulo/FAZESP, no Centro de Educação Fiscal, que atua na sensibilização dos cidadãos quanto à importância e ao papel dos tributos na sociedade e na economia, bem como quanto à relevância do controle social dos gastos públicos e da transparência na aplicação dos recursos, sendo importante instrumento com vistas à construção de uma relação harmoniosa entre o Estado e a sociedade.

O Programa Nacional de Educação Fiscal- PNEF é resultado de um trabalho conjunto dos Ministérios da Fazenda e da Educação, da Controladoria-Geral da União, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Secretaria do Tesouro Nacional, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, das Secretarias de Fazenda e das Secretarias de Educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Apresenta entre seus objetivos disseminar informações e conceitos sobre a gestão fiscal, favorecendo a compreensão e a intensificação da participação social nos processos de geração, aplicação e fiscalização dos recursos públicos. Institucionalizar o PNEF nas esferas dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, desenvolvendo ações permanentes de sensibilização. Estimular a prática interdisciplinar nas ações de Educação Fiscal, capacitando de forma continuada agentes multiplicadores.

Aqui no estado de São Paulo, o Programa de Educação Fiscal para a Cidadania busca envolver estudantes de todos os níveis educacionais, funcionários públicos, contribuintes e demais segmentos da sociedade na consecução dos seguintes objetivos:

• Sensibilizar o cidadão para a função socioeconômica do tributo;
• Facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelo cidadão;
• Incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos pela sociedade.

No Estado as atividades são planejadas e desenvolvidas no âmbito do Grupo de Educação Fiscal – GEFE/SP que foi instituído pelo Decreto nº 57.362 de 23 de setembro de 2011. O grupo é formado pelos seguintes órgãos: Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, Secretaria de Educação do Estado e São Paulo, Receita Federal do Brasil – RFB, da 8º Região Fiscal e Centro de Treinamento Regional da ESAF – CENTRESAF/SP. O GEFE/SP é representado por um membro titular e um suplente de cada um dos órgãos que se reúnem mensalmente, na primeira quarta-feira de cada mês, para discutir e planejar as atividades do grupo.

As atividades de Educação Fiscal para a Cidadania são abrangentes, voltadas para toda a sociedade, da escola fundamental à universitária, do cidadão em geral ao especialista, como o contabilista ou o advogado. Seu objetivo mais amplo é promover e institucionalizar o ensino e o debate sobre questões fiscais, como mais um caminho para o exercício da cidadania. Possibilitando, assim, que o Estado e a Sociedade se tornem parceiros efetivos na construção do bem comum.

Atividades, eventos e projetos realizados:

Fazenda Aberta: O Programa “Fazenda Aberta” tem por objetivo apresentar a Secretaria da Fazenda aos alunos do ensino fundamental, médio e superior, da rede pública estadual, municipal e particular, por meio de visitas monitoradas às instalações da Secretaria, precedida por palestras que abordam os conteúdos da Educação Fiscal.

Programa Fazenda Vai à Escola: No Programa “Fazenda Vai à Escola” um membro da equipe do Secretaria da Fazenda se desloca para a Escola e ministra palestras, objetivando sensibilizar os estudantes e professores para a função social do tributo, estimulando-os para o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, criando condições para o desenvolvimento do espírito crítico no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos.

Programa Fazenda vai à Praia: O trabalho consiste no desenvolvimento de atividades lúdicas, que permitem às crianças fixar alguns conceitos sobre tributos, gasto público e cidadania, de forma simples e agradável. Em paralelo temos uma feira de produtos, apresentando alguns trabalhos realizados pelos alunos das escolas que participaram do projeto em edições passadas, uma amostra de materiais didáticos desenvolvidos por outros Estados e os materiais didáticos desenvolvidos pela Fazesp e outras entidades, que são utilizados por nossos disseminadores.

Formação de Disseminadores de Educação Fiscal: O Curso de Disseminadores de Educação Fiscal é uma importante ferramenta na divulgação da Educação Fiscal. O curso é oferecido, gratuitamente, na modalidade a distância pela Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) e coordenada pela Escola Fazendária do Estado de São Paulo (Fazesp). É aberto a todo cidadão, sendo oferecido semestralmente.

Participação em Feiras: O Grupo de Educação Fiscal Estadual – GEFE/SP, para ampliar a divulgação e diversificar o público alvo do Programa Nacional da Educação Fiscal, participa de importantes feiras – como a Feira do Estudante – Expo CIEE, Bienal Internacional do Livro de São Paulo, Feira do Livro de Ribeirão Preto, Feira Internacional de Tecnologias em Inclusão e Reabilitação – ReaTech” – ministrando palestras, conversando diretamente com os participantes da feira, distribuindo cartilhas e folders sobre a Educação Fiscal. Em 2014 participaremos além das já mencionadas nas feiras Educar, ONG Brasil e Empreendedor (Sebrae).

Seminários: O GEFE/SP realiza anualmente o Seminário de Educação Fiscal de São Paulo. Evento que reúne importantes conhecedores do assunto que em suas palestras abordam os temas do Programa Nacional Educação Fiscal.

Concurso: Destaque de Projetos Pedagógicos do Curso à Distância de Disseminadores de Educação Fiscal: O GEFE/SP realiza anualmente o Concurso Destaque de Projetos Pedagógicos do Curso à Distância de Disseminadores de Educação Fiscal. Nele são premiados os projetos pedagógicos que se destacaram no Curso de Disseminadores de Educação Fiscal.

Rodada Municipal de Cidadania Fiscal: Projeto idealizado e coordenado pela Escola Fazendária de São Paulo (Fazesp), da Secretaria da Fazenda, em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM).  A iniciativa visa abrir espaço para debates sobre os tributos e o seu papel sócio-econômico, da arrecadação transferida aos municípios, boas práticas de gestão municipal, além de transparência e controle social nas ações da administração. O seminário é aberto à participação de agentes públicos municipais, gestores, vereadores, membros de conselhos e entidades de classe, além de cidadãos interessados nas questões municipais e no exercício do controle social.

Ciclo de Formação de Conselheiros Municipais: O GEFE/SP participa, através de palestras do Ciclo de Formação de Conselheiros Municipais, evento de capacitação de conselheiros municipais.

Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte: O Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte é uma data comemorativa na qual o GEFE/SP realiza atividades para disseminar a Educação Fiscal.

Formação sobre Finanças Públicas e Educação Fiscal para as Prefeituras: Evento realizado em parceria entre a Escola de Administração Fazendária- ESAF e o Grupo Estadual de Educação Fiscal – GEFE/SP, tendo como público-alvo: Prefeitos e Secretários de Finanças/Planejamento.

Dia Internacional de combate à corrupção: realização de painel “O Papel das Empresas no Combate à Corrupção” e o “Lançamento do Selo” em comemoração ao DIA INTERNACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO, evento promovido pelo parceiro do GEFE, CGU-SP.

Municipalização da educação fiscal: fornecemos orientação e suporte aos municípios do Estado de São Paulo que desejam implantar o GEFM. Disponibilizamos materiais e pessoal para a capacitação dos gestores públicos municipais.