O Uruguai e a regulamentação do comércio da Maconha

Como disse o presidente do Uruguai, José Mujica: “Alguém tem de ser o primeiro”, quando lhe perguntaram por que havia decidido regulamentar o comércio da maconha. No início de maio foi apresentada a lei de 104 artigos mediante a qual regulamentaria a produção, distribuição e venda da maconha. Já se sabe qual será o preço, a quantidade máxima que se poderá cultivar em casa ou em clubes, o que se poderá comprar na farmácia e até a forma como os consumidores deverão identificar-se. A lei aprovada na semana passada pelo Conselho de Ministros, determinada como serão convocadas empresas que desejem cultivar a cannabis e, se tudo transcorrer conforme o previsto, no começo de dezembro se poderá comprar nas farmácias até um máximo de 10 gramas de maconha por semana, por pessoa.

Fonte: Folha de São Paulo

Haverá três formas de acesso à maconha: na farmácia, mediante o cultivo em casa e associando-se a um clube de consumo. O secretário-adjunto da Presidência, Diego Cánepa, disse que o preço oscilará entre 20 e 22 pesos uruguaios. Ou seja, entre 0,87 e 0,95 dólar. Portanto, o preço máximo de compra por mês será por volta de 35 dólares por pessoa.

Com a criação do Instituto de Regulação e Controle da Maconha na semana passada, um órgão que será responsável pela distribuição de licenças e registro dos consumidores de maconha no país, é a última etapa da implementação da lei que tem o ambicioso objetivo de combater o tráfico de drogas.

Experiência única no gênero, já que a produção ficará sob o controle do Estado, a legalização da maconha envolve toda uma mudança cultural que provoca consequências, em primeiro lugar, nos produtores: um dos elos principais no processo conduzido pelo presidente do Uruguai.

O prédio da AECU, a Associação de Estudos da Maconha do Uruguai, está impregnado com o cheiro da maconha uruguaia que a sociedade começa a conhecer, um odor intenso, diferente da Cannabis com as misturas de tudo o que é tranqueiras e que é encontrada no mercado negro.

Recentes pesquisas mostram que a opinião pública uruguaia ainda não conseguiu engolir a legalização: 65% dos entrevistados em uma pesquisa feita agora, em maio, se mostraram contra a mudança da lei e apenas 25% são a favor.

Levará algum tempo até que as plantas da maconha sejam aceitas nas varandas das casas. Mas para os produtores da AECU, é a vitória de uma grande batalha: “ter regras do jogo significa se ater a certos padrões, antes não precisava seguir um trâmite para cultivar, mas podíamos ir para a cadeia”, diz um membro da associação.

Antes da lei, o cultivo de maconha no Uruguai se assemelhava ao tráfico de drogas e estava sujeito à aplicação de uma legislação penal particularmente dura, que inclui até 12 meses de prisão preventiva.

O mundo clandestino da maconha está em crise, como a separação entre vendedores (agora, toda a venda está nas mãos do Estado) e produtores, dois setores que viviam na ilegalidade e que agora estão claramente separados. Os advogados da AECU não vão mais defender os casos de produtores que tenham mais plantas do que o permitido, ou que não estejam em dia com os seus registros.

Bem, e o que devemos pensar sobre isso? Em poucos anos, será possível saber se toda esta mudança resultará na diminuição do tráfico de maconha, que atualmente vem principalmente do Paraguai. Atualmente, o número de produtores para consumo próprio disparou no Uruguai. Até agora em 2014, foram registrados 50.000, de acordo a AECU. Em 2013, havia menos de 10.000.

E se você pensa que foi fácil para José Mujica aprovar essa norma – não foi! Durante quase dois anos aguentou críticas. Mas não retrocedeu. Em junho de 2012, afirmou: “alguém tem de começar na América do Sul. Porque estamos perdendo a batalha contra as drogas e o crime no continente (…) Faço isto pelos jovens, já que as formas tradicionais de abordar esse assunto não deram resultado até agora. Temos de encontrar outra maneira, ainda que alguns considerem isto ousado. O Uruguai é um país pequeno, onde se podem fazer as coisas de modo mais fácil. Não são tão grandes como no Brasil”.

Agora, esse país laico de 3,2 milhões de habitantes e 13 milhões de cabeças de gado aprovou a primeira lei que regula a produção e venda de maconha. É primeiro na América do Sul.

Quem é José Mujica – o presidente que penso que todos gostariam de ter!

Ele abriu mão do palácio presidencial para continuar morando em sua chácara. Virou o “exótico”. Mas o presidente uruguaio, de 78 anos, é muito mais do que o velhinho simplório do Fusca azul 1987. Mora em uma chácara simples, com uma casa com menos de 50 metros quadrados, longe do centro da cidade. Tem uma cadelinha de três patas, alegre e muito amada.

O poder pode ser simples. O poder “pode” e a vida “tem de ser” simples. E é isso que Mujica pensa, como pessoa e como governante. Recentemente, um colunista brasileiro criticou-o com deboche por usar suas sandálias em uma cerimônia de posse de um auxiliar. Pobre colunista. Mente pequena e vazia. Para Mujica, os valores essenciais são outros.

Ele foi um dos líderes dos Tupamaros, grupo marxista-leninista uruguaio de guerrilha urbana que atuou nas décadas de 1960 e 1970, inclusive durante a ditadura civil-militar no país, que durou de 1973 a 1985. Mujica perdeu vida: foram 14 anos preso nos porões do regime totalitário. Mas não era santo: ainda que “pela causa”, o então jovem Mujica pegou em armas e participou de assaltos, fugas e trocas de tiros. O que não significa que merecesse ser torturado, como foi — chegou a ser exibido como troféu nos quartéis pelos militares.

Algumas frases desse homem fantástico e respeitável:

“Os donos dos meios de produção dizem que não se pode dar o peixe ao pobre, que é preciso ensinar a pescar; mas a partir do momento em que destruímos seu barco, roubamos sua carga e lhe colocamos grilhões, temos de começar por lhes dar.”

“Usamos o conceito de ‘liberdade’ em um sentido francês de revolução, grandiloquente. A liberdade precisa descer à terra.”

“Ser livre é gastar a maior quantidade de tempo de nossa vida com aquilo que gostamos de fazer”.

“Não dá para construir edifícios socialistas com pedreiros capitalistas, sobretudo com operários e mestres de obras capitalistas. Não dá”

“Sinto como minhas as derrotas do movimento socialista. Elas me ensinam o que não devo fazer. Mas isso não significa que eu deva tomar a pílula do capitalismo a esta altura da minha vida.”

“Se usamos demais a mão esquerda, corremos o risco de nos distanciarmos demais da mão direita.”

“O português é um castelhano mais doce. Se falam mais devagar, o compreendemos. Temos uma relação muito profunda.”

“Sou ateu, admito, mas a Igreja Católica moldou toda a América Latina.”

“O chauvinismo nos faz um mal terrível. O nacionalismo dos mais fracos é uma ferramenta progressistas, mas o ultranacionalismo dos mais fortes é um perigo.”

“Governar é também convencer, desmontar resistências.”