Educação Fiscal nos municípios do estado de São Paulo – seminários

É fato que o tributo é elemento inerente à existência do Estado. Ele é necessário para a organização da sociedade e ponto fundamental da relação Estado-cidadão. Implantar programas de educação fiscal nos municípios é uma alternativa que possibilita ao contribuinte conhecer o Estado e sua estrutura, a função socioeconômica dos tributos, o valor da arrecadação tributária, além de incentivar o cidadão para que acompanhe a aplicação dos recursos arrecadados.Com programas de educação fiscal há o despertar do cidadão para a relevância do pagamento espontâneo dos tributos e, por outro lado, dá-se importância a sua participação em câmaras municipais, assembleias legislativas, reuniões comunitárias, associações de bairro, associações de classe e sindicatos a fim de eleger as prioridades no planejamento e nos orçamentos da administração pública, cobrar a execução e acompanhar efetivamente a aplicação dos recursos públicos.

Hoje, o Silvio Mendonça, coordenador do Programa de Educação Fiscal no estado, encaminhou uma mensagem aos colaboradores do Programa, frisando exatamente isso, dizendo que “um  dos marcos importantes do é a sua disseminação e institucionalização junto aos municípios do Estado”!  

E que, “com vistas à ampliação do programa, temos tido algumas iniciativas visando a alcançá-lo, como o curso de formação para conselheiros municipais, que em 2010 abrangeu os municípios da região de Osasco; no ano passado, alcançou os municípios do grande ABC, e, neste ano, será realizado junto aos municípios da região de Guarulhos. Também alguns outros trabalhos têm acontecido junto aos municípios paulistas no que se refere à disseminação da Educação Fiscal”.  

“Neste ano, contratamos a Fundação Prefeito Faria Lima – Cepam, para realização de um projeto mais coordenado nesse sentido, destacando que este órgão constitui-se numa fundação pública vinculada à Secretaria de Planejamento do Estado, que visa assessorar os municípios quanto à elaboração e gestão de políticas públicas, e também realiza estudos e pesquisas sobre temas municipais”.  

“Esse trabalho envolve a realização de 14 seminários nas regiões administrativas do Estado, abordando importantes temas sobre as questões fiscais que impactam mais diretamente os municípios. Os quatro primeiros serão realizados neste mês, vide notícia no link http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=2022. Outros quatro acontecerão em outubro próximo, e os demais, no primeiro semestre do próximo ano”.

Além dos eventos, “foi contratada a criação de seis cartilhas com conteúdos de Educação Fiscal mais diretamente de interesse dos municípios – mas também de outros públicos”,  cujos arquivos podem ser acessados abaixo.

Cartilha Arrecadar para que

Cartilha Boas práticas de gestão

Cartilha Matemática dos Tributos

Cartilha Por que tributar

Cartilha Transparência

Cartilha Tributo Municipal

Silvio ainda disse, que “visando disponibilizar um ambiente para que essas discussões tratadas nos seminários possam ter continuidade, foi criado junto à Rede CIM – Célula de Inovação do Município um Grupo de Educação Fiscal, no qual  procuraremos  postar conteúdos, informações e notícias, bem como estimular discussões sobre a questão fiscal que sejam mais aderentes às questões municipais. Essa rede se constitui num importante instrumento de debates sobre políticas públicas voltadas para municípios, e é gerenciada pela Fundação Cepam. Acreditamos que a inserção da temática da Educação Fiscal muito a enriquecerá”.

Quem quiser participar e divulgar o grupo, o cadastro na rede deve ser solicitado no endereço www.redecim.com.br, onde, uma vez cadastrados, poderão participar do Grupo de Educação Fiscal, e de outros também.

Segundo o coordenador, “outras iniciativas serão realizada ainda no que tange à disseminação da Educação Fiscal junto aos municípios, inclusive em parceria com outros órgãos, no âmbito do GEFE/SP, que é coordenado pela própria Sefaz”.