O público e o privado – por Augusto Bernardo Sampaio

 Excelente artigo do amigo Augusto Bernardo Sampaio, do Amazonas, mostrando a grande diferença entre o patrimônio público e o patrimônio privado, que está em quem detém sua posse e no modo como ele deve ser utilizado. Cabe então perguntarmos: se o patrimônio privado pertence a um indivíduo ou empresa, a quem pertence o patrimônio público? No artigo, Augusto nos mostra que ele pertence aos cidadãos de um país, estado ou cidade. O patrimônio público é um conjunto de bens que se encontra sobre o poder do governo – seja ele federal, estadual ou municipal –, mas que pertence a todo o povo. Aproveitem a leitura!

 Augusto Bernardo é auditor fiscal da Sefaz e coordenador do Programa de Educação Fiscal no Amazonas

Em nossos dias, uma das situações mais corriqueiras e factuais é o cidadão confundir os governantes com o Estado e considerar as coisas públicas como se não fossem nossas e como se nós, o povo em geral, não fôssemos os únicos responsáveis diretos pelo bem-estar de toda a sociedade.

Invariavelmente, essa situação provoca um afastamento do cidadão do poder público e isola o governante, que fica mais à vontade para incorrer em desmandos e cometer desatinos que estimulam o desprezo pela responsabilidade social e fiscal. Isso resulta numa prática governamental ineficiente e ineficaz, deixando de cumprir corretamente suas funções para com aqueles que decretaram sua eleição através do sufrágio universal. 

E em ano de Copa do Mundo e de eleições, quando geralmente o povo fica anestesiado e inebriado, e muitas vezes manipulado por governantes especialistas em tirar proveito de festas populares e de conquistas de nossos atletas no exterior, nunca é demais alertar a todos que votar é um direito e um dever, e ao exercitar este direito, o brasileiro tem que agir com responsabilidade, pois tem a obrigação de escolher corretamente os gerentes que vão administrar o dinheiro público, que é sagrado e que deverá ser aplicado corretamente através de políticas públicas que atendam aos interesses do verdadeiro patrão, que é o povo.

Outra prática condenável e visível a todos, mas que poucos órgãos fiscalizadores tomam a devida providência, é a excessiva exploração de inaugurações e de palanques, com a exposição de políticos e de administradores públicos candidatos, alardeando serem os autores das obras, como se o dinheiro que custeou o que foi construído tivesse saído de seus próprios bolsos. E todos sabem que o dinheiro veio do bolso de cada um de nós, contribuintes brasileiros, que carregamos este país nas costas.

O Brasil é, certamente, um país privilegiado. O brasileiro é, comprovadamente, competente administrativamente. Faz-se necessário, porém, compartilhar responsabilidades entre o cidadão e o Estado, para que os recursos públicos sejam bem administrados, com o efetivo direcionamento dos mesmos às prioridades sociais.
A verdadeira responsabilidade do cidadão tem início quando ele elege os governantes, mas continua com a ativa e contínua participação, acompanhamento, avaliação e questionamento da forma como se está conduzindo a coisa pública.

Com essa efetiva participação, o governante sente que o grau de sua responsabilidade com a qualidade de sua administração tem que crescer, na proporção que cresce o interesse e o envolvimento popular nas conquistas sociais do emprego do dinheiro público. Na verdade, a atuação do Estado, tanto na administração direta, quanto nas fundações, estatais e autarquias não era cobrada quanto à eficiência e resultados, constituindo-se exemplo pouco recomendável para o setor privado.

Habitualmente, a prática é apenas reclamar do dinheiro que se paga ao governo e não se importar com os bens que ele mesmo financia, como se o Estado fosse privado e dono das coisas públicas. Lamentavelmente, esse erro interpretativo dessa relação explica o pouco caso que geralmente apresentamos diante da coisa pública. Muitas vezes assistimos impassíveis as cenas de vandalismo, de agressão ao patrimônio público, como se não fosse o nosso dinheiro que financiasse a aquisição daquele bem e, o que é pior, que financiará também a sua recuperação.

Publicado em Quarta, 19 Junho 2013, no Jornal Em Tempo, coluna Opinião