A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini

maio 9, 2013

Varejo começará a detalhar impostos embutidos na nota fiscal

Além de discriminar na nota fiscal a totalidade referente a tributos federais, estaduais e municipais, que incidem sobre mercadorias ou serviços, a Lei n.º 12.741/12 admite que os estabelecimentos exponham painéis informativos com os valores ou os percentuais dos impostos. A regra também se aplica ao caso de produtos com regimes tributários diferenciados.

Acredito que a medida irá agradar. No dia-a-dia, é difícil descobrir quanto que é pago de imposto nas compras. Por exemplo – uma dona de casa saberá que só na lista de material escolar de seus filhos, a tributação de alguns itens pode chegar a 47% do valor do produto. Se for analisar o carrinho de compras no supermercado, itens básicos como arroz e feijão têm uma carga tributária de 17,24%. Caso as compras incluam itens de higiene pessoal, como xampu, a tributação chega a 44,20%. A população tendo isso mais claramente vai acabar pensando melhor na hora de comprar alguns produtos que são dispensáveis.

Três grandes redes varejistas já começaram a emitir nota fiscal detalhada, antecipando-se à lei.

O ESTADO DE S. PAULO TERÇA-FEIRA, 7 DE MAIO DE 2013 Economia B5 Márcia De Chiara

Cercada de polêmica, entra em vigor no dia 10 de junho a lei federal que obriga varejistas e prestadores de serviços a discriminarem na nota fiscal ou em painel afixado em local visível do estabelecimento os impostos embutidos no preço.

Em fase experimental, três grandes varejistas – Lojas Riachuelo, Lojas Renner e Telhanorte – já começaram a emitir nota com imposto discriminado, informa o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A entidade colocou à disposição para os varejistas as alíquotas para o cálculo dos impostos dos produtos seguindo a nomenclatura do Mercosul (NCM).

Pioneiro. Nota fiscal das Lojas Renner discrimina imposto

Pioneiro. Nota fiscal das Lojas Renner discrimina imposto

“O objetivo da lei é nobre, mas a complexidade do sistema tributário brasileiro não permite que se explicite de maneira minimamente confiável a carga tributária embutida no preço”, afirma o consultor Clóvis Panzarini, que durante décadas foi coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.  

Ele ressalta que, em 40 anos de vida profissional, ele se sente hoje incapaz de determinar qual é a carga tributária incidente em cada produto, já que essas alíquotas variam diariamente e de região para região.

O especialista em direito tributário do Peixoto & Cury Advogados, Milton Fontes, faz crítica semelhante. Para ele, o Artigo n.º 1 da Lei n.º 12.741/12, ao determinar que a nota fiscal deve conter “a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais”, fere o Artigo n.º 150, Parágrafo 5.º, da Constituição. Esse artigo determina que o consumidor seja esclarecido sobre os impostos sobre mercadorias e serviços.  “Na minha avaliação, essas informações não refletem a realidade dos impostos. Diante da complexidade do sistema tributário nacional, fica difícil de se aferir com precisão quanto se paga de imposto”, diz Fontes.

Segundo o advogado e o consultor tributário Panzarini, o governo deveria se preocupar em simplificar o sistema tributário, antes de adotar essa lei. “O governo quis dar um ar de transparência para satisfazer certos setores”, diz Fontes. “Essa lei rende frutos políticos”, observa Panzarini, ressaltando que em outros países isso é possível, pois existe um único imposto. Aqui são seis impostos.

Aplicação. O presidente do Conselho Superior do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, diz que a lei não foi regulamentada e as entidades vão entregar até sexta-feira (10/05) na Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça uma proposta pedindo mais prazo para que a lei seja aplicada. Ele observa que a multa para as empresas que não cumprirem a lei é de “milhões de reais” e há companhias que ainda estão se adequando.

Anúncios

4 Comentários »

  1. Como sempre costumo dizer.. a gente paaaaaaagggggggaaaaaaaaa muuuuuuiiiittttooooo imposto. Super legal, demonstrar o quanto se paga, assim quem sabe, as pessoas acordam e começam a fazer sua parte… na fiscalização do seu próprio interesse e próprio bem.

    Curtir

    Comentário por Ivana — maio 9, 2013 @ 14:37 | Responder

    • Oi Ivana! Obrigado pela visita. Bjs.

      Em 9 de maio de 2013 14:38, A Simplicidade das Coisas — Augusto

      Curtir

      Comentário por Augusto Martini — maio 9, 2013 @ 15:31 | Responder

  2. A medida em que o tempo passa a tendência é melhorar!
    Agora vamos ver se a mente da população também acompanha
    essa evolução.
    Deixar de comprar por conta do valor de impostos com certeza
    não vão deixar de comprar, mas prestar mais atenção no que
    se adquire, tem muita coisa supérflua que pode ser adiada.
    Mas eu fiquei surpresa com essa notícia, gostei!
    Obrigada!

    Curtir

    Comentário por Adriana Siqueira — maio 9, 2013 @ 18:31 | Responder

    • Bom dia Adriana. Agradeço sua visita. Bom final de semana! Augusto

      Em 9 de maio de 2013 18:31, A Simplicidade das Coisas — Augusto

      Curtir

      Comentário por Augusto Martini — maio 10, 2013 @ 9:44 | Responder


RSS feed for comments on this post. TrackBack URI

Obrigado por assinar o meu blog! Espero que goste!

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Blog no WordPress.com.

%d blogueiros gostam disto: