A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini

novembro 9, 2012

Servidor Público

por Augusto Bernardo Sampaio Cecilio*

Peça fundamental para uma boa administração e para as práticas das políticas públicas, o serviço público é uma das mais importantes tarefas de uma nação. Acessíveis a todos os brasileiros, os cargos públicos são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Assim está grafado no parágrafo único do artigo 3º, capítulo único, das disposições preliminares, título I, da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determinada pelo artigo 13 da lei nº 9527, de 10 de dezembro de 1997.

Sem desejar empreender digressões pitorescas sobre o papel desempenhado pelos funcionários egípcios, sumérios, assírios, babilônicos, e de outros povos, é interessante identificar em todas as civilizações a importância do tratamento dado aos que exerciam funções de governo, desde os cargos desempenhados pelos escribas até os que cuidavam dos sinetes do príncipe. Nenhum povo, desde os primórdios deixou de, por formas diversas, respeitar aqueles que se dedicavam à função pública, ora por reverência, reconhecimento ou gratidão, ora por interesse pessoal ou mero temor.

A realidade nos dá conta de que o homem se investiu de função pública pela própria e natural necessidade de fazer frente aos empreendimentos que trouxeram e trazem à tona a realização dos desejos e anseios coletivos da própria sociedade. Portanto, o servidor público é dotado de ingredientes que permeiem diferentes interesses populares. Em todos os inúmeros meandros do serviço público, assim como em qualquer atividade humana, há os bons e os maus, os que cumprem e os que não cumprem o seu dever. No Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro, é de nossa vontade que tenham recebido, os bons e verdadeiros servidores públicos a nossa homenagem, a nossa gratidão e o nosso apelo para que sempre façam o melhor pelo serviço público e o exerçam com orgulho. Quando os bons desistem o mal triunfa. O bem precisa vencer neste país e os servidores públicos certamente têm papel decisivo nessa merecida conquista.

A sua profissionalização, a partir de 1930, permitiu garantir as tarefas públicas, com todas as limitações burocráticas e as conseqüências das mazelas político-econômicas em que o país se envolveu. Por outro lado, estudos históricos mostram que, desde a Independência do Brasil até 1956, o governo pouco inovou em matéria de estrutura do Executivo. A última reforma introduziu a administração gerencial, embora haja infinitas tentativas de extrair direitos constitucionais adquiridos.

O servidor público é aquela pessoa que se compromete – ao tomar posse – cumprir os deveres que a Lei lhe impõe e a ser leal a um código de conduta muito rigoroso em função de Estado. Assume o servidor o dever de fidelidade a regras cidadãs de devoção ao País, ao bem comum e ao interesse coletivo. Desde 1990, com o surgimento do novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – Lei 8.112 – a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor. Eles têm seus deveres e direitos definidos e estabelecidos na Constituição da República e se encontram nos estatutos das entidades estatais e autárquicas.

Para o consultor organizacional Francisco Campos, flexibilidade, percepção aguçada, foco nos resultados e orientação voltada para o cliente são as principais virtudes do novo servidor público, com destaque para a ética pessoal nas relações de trabalho, seja com o público interno ou externo, sendo fundamental que a instituição valide as ações de seus servidores para que estes possam enfrentar desafios com motivação e orgulho. Por outro lado, os servidores precisam enaltecer o espírito público de sua atividade, assumindo a responsabilidade de cuidar da instituição da qual fazem parte, já que hoje já não existe mais espaço para o antigo conceito de “funcionário público”, que foi substituído pelo moderno “servidor público”, pois todos nós, líderes e liderados, nascemos para servir uns aos outros.

Concluindo, como atrair para o serviço público cidadãos que pensem em primeiro lugar no bem de todos? Como manter e estimular os que no serviço público se sacrificam pelo bem de todos? Como evitar a evasão desses abnegados brasileiros? Como retribuir, com base no merecimento e não em critérios casuísticos os que se dedicam à função pública? Esse já não deve ser um desafio restrito a governantes, mas a todos os cidadãos de bem. Que se discuta com cuidado esse assunto na mídia, nas igrejas, nas universidades, em toda parte. Silenciar sobre tal assunto neste dia é comemorar apenas com feriado uma data que merece exame de consciência nacional.

*O autor é auditor fiscal da Sefaz/AM

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8 Comentários »

  1. Eu entrei no serviço público numa época excelente, do ponto de vista econômio, apesar muitos outros problemas que São Paulo vivia.. Quer dizer, o gestor público tinha condições de administrar bem a cidade, e por outro lado, exigir do servidor público. Nunca me esqueço nossas madrugadas fazendo Orçamento, Fitas de bobina de calculadora, que tinham metros e metros, para encontrar uma diferença de centavos.. Hoje, 33 anos depois, leio o artigo do auditor da SEFAZ, e penso, o quanto de ânimo preciso resgatar em mim mesma, para continuar meu trabalho de forma responsável e transparente, e o quanto necessito do meu lado cidadâ para me orientar, e orientar o próximo, seja no ônibus, na festa, na caixa postal, Facebook, blog etc. Mas confesso, mesmo com todo esse acesso às informações pelo cidadão, certa decepção com a forma como certos tipos de pessoa tratam a coisa pública. São coisas que não chegam ao conhecimento da populaçã: vantagens para uns, desprezo para outros, e assim vai… Porisso acho que a Educação Fiscal é um trabalho de conscientizaçãoque produzirá efeito ao longo do tempo. Não desanimemos! Silvia

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    Comentário por Silvia Gouvea — novembro 10, 2012 @ 18:56 | Responder

    • Boa noite Silvia. Agradeço pelo depoimento. Abrs. Augusto

      Em 10 de novembro de 2012 18:56, A Simplicidade das Coisas — Augusto

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      Comentário por Augusto Martini — novembro 10, 2012 @ 19:30 | Responder

  2. Eu copiei/colei o meu post daqui, no Facebook, num grupo que chama-se Controle Social e Cidadania. Dali foi desenvolvido um pouco mais, com um bate-bola com o Marcelo Saldanha (RJ). Bjs. Silvia

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    Comentário por Silvia — novembro 12, 2012 @ 9:12 | Responder

    • Oi Silvia.

      Que idéia interessante. Abrs. Augusto

      Em 12 de novembro de 2012 09:12, A Simplicidade das Coisas — Augusto

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      Comentário por Augusto Martini — novembro 12, 2012 @ 10:52 | Responder

  3. Gostei muito do artigo, gosto bastante de História, estudo história da matemática.
    Parabéns pela forma que colocou a história.

    Um abraço

    Sílvia Moreira

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    Comentário por Sílvia M.Moreira — novembro 17, 2012 @ 21:21 | Responder

  4. Quando jovenzinha, ouvia meus pais comentarem que determinada pessoa ou amigo era funcionário público e isso trazia a eles grande orgulho e satisfação pois funcionário ainda não era sinônimo de folgado, aquele que ganhava sem nada fazer, que tinha vários dias de folga, era bem remunerado, e ainda se apoderava do dinheiro que nãoera dele. Hoje sou servidora pública de uma municipalidade e simplesmente tenho muitas vezes vergonha de me declarar publicamente já que muitos sujaam e outrios ainda sujam nosso nome. Ainda tenho esperança de que nosso país seja diferente e melhor, é uma pequena espernça mas ela ainda persiste.

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    Comentário por Marina de Freitas — maio 26, 2013 @ 11:29 | Responder

    • Oi Marina.

      Concordo com vc.
      Nossa população pode ajudar nisso se criar consciência política e começar a cobrar e eleger melhor nossos governantes.
      Abrs.

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      Comentário por Augusto Martini — maio 27, 2013 @ 8:39 | Responder


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