A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini

novembro 6, 2012

Você sabe de onde vem e como é gasto o dinheiro do município?

Nós, cidadãos, pagamos impostos e taxas do nascimento até a morte. E cabe a nós fiscalizarmos se esse dinheiro está sendo bem investido pelos nossos governantes.

O dinheiro que uma cidade tem vem dos impostos e taxas obrigatórios que o cidadão paga. Esses valores devem ser usados em melhorias e benefícios para a comunidade. Existe um preço para nascer, estudar, comer, trabalhar e até para morrer. Em alguns casos, há a cobrança até após a morte.

Nomes diferentes para um mesmo crime – improbidade administrativa, peculato, concussão etc =
“desvio de dinheiro público”.

Você sabia que aquele que em vida ocupou um cargo público e foi condenado em um processo a devolver dinheiro para reparar o erário  (cofres públicos),  mesmo que ele tenha morrido, os herdeiros vão receber essa conta?  A responsabilidade na gestão pública passa por herança! 

De onde vem o dinheiro do município

Para a prefeitura, quem for prestador de serviços paga o Imposto Sobre Serviços (ISS). Quem compra um imóvel, o Imposto sobre Transferência de Bens (ITBI).  Aqueles que já têm a casa, pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Além desse dinheiro, a cidade recebe ainda parte de outros impostos: o estado repassa 25% do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS) e 50% do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

O governo repassa às cidades o Fundo de Participação dos Municípios, que é parte da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Como deve ser gasto

Existe uma lógica que dita como o dinheiro deve ser gasto. É obrigatório que 25% do orçamento da prefeitura vá para a educação e 15% para a saúde. Os outros 60% são usados para os salários de servidores, encargos e outros.

Cabe ao cidadão fiscalizar se isso está acontecendo corretamente, porque o gestor que descumpre as regras é penalizado. Para que isso seja possível, existem leis que garantem o acesso às informações de como os valores estão sendo usados, como a da Transparência, que obriga os poderes públicos a terem sites onde é possível ver balanços e prestações de contas.

Clique aqui e acesse o Portal da Transparência Estadual de São Paulo

Acesse também o Prestando Contas, hospedado no site da Secretaria da Fazenda, que traz uma gama de informações obtidas dos sistemas de execução orçamentária-financeira e patrimonial, do banco de dados referente aos servidores públicos estaduais, entre outras fontes, e o site do  Governo Aberto gerido pela Secretaria de Gestão Pública.

Conheça também o SIC.SP – Serviço de Informações ao Cidadão, criado após a promulgação da Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o decreto estadual que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 (cria o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC), no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública Paulista.

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4 Comentários »

  1. Para o cidadão é retornado cerca de 30% do ICMS ( Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadado nessa compra. Pode não parecer muito, mas se vamos por exemplo comprar uma televisão ou uma geladeira isso já representa algum dinheiro, e um dinheiro extra sem fazer grande esforço é sempre bem-vindo. Podemos acumular esse dinheiro em nossa conta, sob a forma de crédito, que depois pode ser enviado para nossa conta corrente num banco, para conta poupança ou podemos usar para abater no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Quem pedir a nota fiscal com o seu CPF incluído sem estar ainda registrado no site, pode na mesma receber parte do imposto arrecadado na vanda depois de se inscrever. Pode acontecer por vezes que demora algum tempo até surgir no site do programa a nota fiscal que o cidadão introduziu em sua página pessoal, mas isso é normal devido aos procedimentos burocráticos implicados nessas operações fiscais. Também é possível que o site, em certos momentos, fique um pouco mais lento, mas isso se deve ao elevado número de pessoas e empresas registradas que acessam o site ao mesmo tempo, e nesse caso a Fazenda pede um pouco de paciência e que os interessados acessem o site em outra altura menos movimentada, como por exemplo durante a noite.

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    Comentário por silver account — novembro 6, 2012 @ 11:11 | Responder

  2. Nossa e pensar que tem gente que se faz de “leso” para não enxergar o quanto sai do seu bolso e, com isso, cobrar depois o retorno de tudo de forma justa e clara. A informação, como dizem por aí, é a alma do negócio e, concordo plenamente com isso. Valeu Augusto, linguagem clara, objetiva. Parabéns!!!! Amei! Bjs

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    Comentário por Ivana — novembro 6, 2012 @ 22:30 | Responder

    • Ahhhhhhhhhhhhhhhh vou recomendar para os alunos.. tenho certeza de que irão adorar também… + bjs

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      Comentário por Ivana — novembro 6, 2012 @ 22:31 | Responder

      • Oi Ivana. Recomende sim. Bjs.

        Em 6 de novembro de 2012 22:31, A Simplicidade das Coisas — Augusto

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        Comentário por Augusto Martini — novembro 7, 2012 @ 8:44


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