A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini

outubro 16, 2012

Unifesp firma acordo para disseminar a cidadania fiscal

Tema será abordado na disciplina optativa “Política Fiscal e Cidadania” no Campus São Paulo

“Promover, coordenar e acompanhar as ações necessárias à elaboração e à implementação de um programa permanente de conscientização tributária visando despertar à sociedade para o exercício pleno da cidadania,” são os principais objetivos do Grupo de Educação Fiscal – GEF.

Tal proposta deixa de lado o objetivo imediato de aumento da arrecadação, passando a focalizar o interesse social. O Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, tem escopo muito mais amplo – busca o entendimento, pelo cidadão, da necessidade e da função social do tributo, assim como dos aspectos relativos à administração dos recursos públicos.

Com o envolvimento do cidadão no acompanhamento da qualidade e da propriedade dos gastos públicos, estabelece-se controle social sobre o desempenho dos administradores públicos e asseguram-se melhores resultados sociais. O aumento dessa cumplicidade do cidadão em relação as finanças públicas torna mais harmônica sua relação com o Estado. Este é o estágio de convivência social desejável e esperado.

E o Programa está avançando. A Universidade Federal de São Paulo e a Receita Federal de São Paulo firmaram na manhã da última quinta-feira, 11/10, um termo de cooperação técnica inédito no país entre dois órgão federais, cujo objetivo é disseminar conceitos de cidadania fiscal por meio de disciplina optativa no Campus São Paulo da Unifesp.

A Educação Fiscal será abordada na disciplina optativa “Política Fiscal e Cidadania”, da UNIFESP

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