Por que e para que pagamos impostos? Quem gosta de pagar impostos?

A resposta parece óbvia. No entanto, na medida em que nós, como contribuintes, percebemos o quanto é importante para o bem comum o cumprimento com as obrigações fiscais, é possível assumir este dever como um ato de responsabilidade social, e não como uma obrigação legal.

Consciência fiscal – O pagamento de impostos é um ato que envolve cultura cívica!

Em países com níveis mais elevados de desenvolvimento e, portanto, de educação, as taxas de evasão são bem abaixo daqueles países que estão em vias de alcançar o desenvolvimento.

Primeiro isso se deve à consciência que existe na população sobre a importância de pagar os seus impostos e da responsabilidade social que isso implica e, segundo, pela capacidade de comprovar que a sua contribuição, somada a de todos os contribuintes, rende frutos no desenvolvimento do seu país.

A corrupção e a evasão fiscal são socialmente inaceitáveis em países como a Suécia. Já no Brasil, como demonstram vários estudos, o caso não é o mesmo, podendo em alguns casos a conotação social do fenômeno ser exatamente oposta.

Quem não paga seus impostos está cometendo não só fraude fiscal, mas está prejudicando todos os cidadãos e, de uma forma muito especial, a aqueles que cumprem com suas obrigações.

O que se entende por cumprimento das obrigações fiscais? 

Garantir o adequado cumprimento das obrigações dos cidadãos, pagando seus impostos e garantir que as despesas da receita efetivamente tenham como destino as necessidades comuns. 

Pois, por meio do gasto público também pode ter fraude fiscal, que é o que se comete quando alguém abusa dos bens e serviços públicos, ou quando tais bens e serviços são mal utilizados ou são quebrados por ações de vândalos. Esta falta de respeito pelo que é público e que beneficia a todos nós é um problema não se entender o que é cidadania.

Como diminuir os níveis de evasão fiscal?

Mediante a adequada informação a todos os cidadãos do bom uso que se dá aos dinheiro arrecadado com os impostos.

Mediante a comprovação, por parte dos contribuintes, dos benefícios que estes fundos reportam ao bem estar comunitário e pessoal.

Nos arquivos da Revista de História há um fórum denominado “Por que o brasileiro paga impostos sem chiar?, onde podemos ver que as pessoas dizem que os impostos são muito altos e mal aplicados. Mas, nosso povo não se revolta. Diferente do que acontece com os Argentinos e Chilenos, por exemplo. Veja abaixo: do cidadão comum ao economista renomado, cada um tem sua própria explicação para isso!

“Parar de pagar pode gerar uma chateação ainda maior.”
Lúcia Luiz Pinto
Socióloga

Porque o povo não entende a quantidade de impostos que paga. Nem tem conhecimento pleno de que, quando compra cachaça, roupa, comida, esses produtos estão lotados de impostos. Ao contrário do que se diz, não existe uma população à margem da economia. Mesmo o mendigo, a criança de rua, compram seus cigarros, sua comida, e, portanto, pagam impostos.

Já nós, da classe média, os mais afetados pela carga de impostos, temos consciência disso. Mas acho que não reagimos porque não sabemos onde nem como reclamar. Que medida se pode tomar? Parar de pagar? Isto pode gerar uma chateação ainda maior.

Outra questão é que há impostos demais. Em alguns países funciona o imposto único. Aqui você não sabe quanto paga, no meio de tantas taxas e contribuições. Nem para onde vai o dinheiro. O IPTU poderia ter seus efeitos percebidos; afinal, a municipalidade está mais perto do cidadão. Por que toda a turma do Leme, no Rio de Janeiro, não se juntou e decidiu parar de pagar os 1.500 reais anuais de IPTU quando ficou impedida de sair de casa por causa de confrontos no Morro da Babilônia, vizinho ao bairro?
Acho que o problema é mesmo o desconhecimento e a impressão de que as coisas são assim mesmo, de que não adianta reagir.

Os argentinos vão para a rua e fazem o “panelaço”.

“Os argentinos vão para a rua bater lata, quebrar tudo.”
Tande
Atleta e empresário

A gente paga protestando, mas não se une para protestar. Os impostos são altos demais e o dinheiro não chega onde tem que chegar. Imposto deveria significar retorno, e a gente não tem nenhum. É revoltante ver as manchetes dos jornais sobre tantos roubos na política, desvio de dinheiro público e falta de punição dos culpados. Você começa a não acreditar mais no país. Como empresário, posso dizer que remamos contra tudo: uma carga de impostos gigante e as dificuldades de cumprir os direitos trabalhistas, até contra empregados mal-intencionados, que sempre ganham na Justiça. Por isso você vê essa quantidade de empresas falindo. Não têm como se manter.

A indignação deveria nos unir para reivindicar, cobrar do governo na devida proporção. Mas há um certo comodismo, “eu cuido do meu, você cuida do seu”. Os argentinos, por muito menos, vão para a rua bater lata, quebrar tudo. Não digo que a saída seja pela violência, mas com isso eles conquistam o respeito de quem está comandando. O governo tem que ter respeito pelo povo, que paga os salários dele e trabalha para que a máquina gire.

“Os tributos das empresas são pagos pelo consumidor”
José Marcos Quintella
Procurador da Fazenda Nacional

Porque ele não sabe o quanto paga. Há uma variedade enorme de incidências tributárias, tanto na produção como no consumo, que passam despercebidas ao cidadão comum. Os tributos pagos pelas empresas representam um custo que é repassado ao preço dos bens, e acaba sendo pago pelo consumidor final.

A organização tributária no Brasil é muito complexa. E não só aqui. Até nos países ditos desenvolvidos é assim. A sociedade contemporânea, de massa, é complexa, e isto se reflete na tributação. Existe um emaranhado de normas de diferentes hierarquias, emanadas por todas as esferas estatais. Quanto mais complicado o sistema, mais difícil é para o cidadão comum entender quanto paga, para quem paga e por que paga.

Mas há um movimento crescente na sociedade para tornar mais transparente a questão tributária. É o caso do “De Olho no Imposto” (www.deolhonoimposto.com.br), que defende a discriminação de todos os tributos na nota fiscal. Eles recolheram assinaturas e encaminharam um projeto de lei ao Congresso sobre isso. Saber o quanto paga e para quem vai aquela quantia pode melhorar a percepção do contribuinte quanto ao destino do dinheiro quando manipulado pelas autoridades governamentais. A informação também quebrará a idéia de que somente os ricos ou remediados pagam tributos (Imposto de Renda, IPTU, IPVA). Grande parte da arrecadação incide sobre o consumo e recai de maneira idêntica sobre ricos e pobres. Isto é injusto, considerando a enorme diferença na capacidade contributiva de cada grupo.

“Os políticos têm a gente na mão.”
Antônio Carlos do Espírito Santo
Vendedor ambulante

Por falta de conhecimento daquilo que está pagando. Às vezes o brasileiro vai comprar uma televisão numa loja, está pagando um absurdo de imposto e não sabe. Eu mesmo sou um. Pago vários impostos, com certeza, e não tenho conhecimento.

Imposto só serve para encher o bolso dos políticos. Não deveria ser assim. Os impostos pagos ao Detran, Duda e IPVA, eram para ser colocados nas estradas. Você vê algo sendo feito nas estradas? Os políticos têm a gente na mão. Você vê que eles são detidos e um dia depois estão na rua, fazendo a mesma coisa. Exemplo disso é o Collor, que alguns anos atrás roubou pra caramba o dinheiro de muitos, e hoje foi reeleito. Era para estar preso.

E o brasileiro não reage porque é um povo acomodado em tudo. Até na hora de ir buscar algo que vai trazer benefício para ele, se acomoda. É da cultura. Para mudar isso, só estudando. Eu me reuniria com algumas pessoas que têm o mesmo pensamento que eu, nós íamos estudar algo que pudesse ser feito. Mas hoje, se alguém me chamasse para fazer alguma coisa contra os impostos, ele ia ter que fazer sozinho. Porque eu não sei o que fazer.

“O esperneio é silencioso e eficaz.”
Gustavo Franco
Economista

Não concordo: é preciso apenas atentar para a natureza do esperneio, que é silencioso e eficaz, e toma a forma da informalidade.

Esta “malandragem” tem raízes muito antigas, que remontam ao ato patriótico de enganar o colonizador. Nossa independência, como feita, não redefiniu a relação estado – sociedade tal como vista do ângulo dos impostos. Contrariamente ao que se deu nos Estados Unidos, a independência não foi uma revolta contra impostos, mas apenas um acordo através do qual as lideranças locais cobrariam os mesmos impostos e ainda pagariam uma indenização para Portugal. A malandragem tinha todos os motivos para continuar, pois os impostos continuaram opressivos e o Estado inchado, cada vez mais inchado.

O Estado nasce maior que a Nação, e assim permanece ainda por muito tempo. Talvez a hiperinflação tenha sido a crise do impasse, e só agora estejamos experimentando essas questões referentes ao tamanho do Estado dos impostos. Demorou um bocado para chegarmos no ponto de organizarmos fóruns como este…

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Saiba mais:

Dossiê Chega de impostos – Os impostos foram o tema de capa da Revista de História da Biblioteca Nacional de agosto de 2007 (edição 23). Leia os artigos na íntegra.

O bolo dos pelegos – Compulsório e sem fiscalização, o imposto sindical resiste há quase sete décadas. Artigo de Ângela de Castro Gomes