A Comissão Nacional da Verdade – saiba o que é e como irá atuar!

A Comissão Nacional da Verdade – CNV, criada pela presidenta Dilma, é um órgão que pretende examinar e esclarecer violações de direitos humanos ocorridas entre os anos de 1946 e 1988, período que envolve a Ditadura Militar (1964-1985). Sua criação gerou muita polêmica, mas foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 21 de setembro de 2011 e teve sua primeira reunião no dia 16 de maio de 2012.

Foto de Roberto Stuckert Filho/PR

Desde que começou a se discutir a criação da Comissão, o texto que a criou foi alterado em vários pontos, principalmente para atender às queixas de militares. Eles temiam que a comissão ferisse a Lei da Anistia, que impede a responsabilização penal por crimes políticos ocorridos durante a Ditadura Militar (1964-1985), e exigiam que a comissão também tratasse de organizações de esquerda que estiveram ligadas à luta armada. 

Até 2014, os sete ministros da Comissão deverão apresentar um relatório, o qual deverá transformado em livro. Nele, serão analisados casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres, ainda que ocorridos fora do País. Também deverão ser identificados e tornados públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violações de direitos humanos, assim como suas eventuais ramificações nos aparelhos estatais e na sociedade.

Também deverá ser criado um sistema online para colher informações de parentes de vítimas da ditadura.

A Comissão da Verdade não terá o poder de punir os acusados de violações. Os ministros deverão encaminhar aos órgãos públicos competentes todas as informações que possam auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais dos 140 desaparecidos políticos do período.

Em abril de 2010, acionado por ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Supremo Tribunal Federal decidiu por sete votos a dois que a Lei da Anistia, de 1979, não deveria ser alterada para possibilitar a responsabilização penal dos indivíduos envolvidos em crimes como a tortura – ou como em ataques terroristas, no caso dos adeptos da luta armada.

Ativistas que defendem a investigação de crimes cometidos durante a ditadura afirmam que, sem o poder de punir, a comissão não poderá colaborar para que se faça justiça. Dizem ainda que o longo período contemplado pela Comissão impedirá uma análise aprofundada da época em que houve mais violações, a Ditadura Militar.

Alguns militares e policiais temem que o grupo não dê o devido peso aos crimes cometidos por organizações esquerdistas e se queixam por não terem representantes na comissão. Eles ainda afirmam que os trabalhos podem “reabrir feridas” na sociedade brasileira. Para alguns especialistas, a comissão disporá de prazo muito curto (dois anos) e terá poucos integrantes para concluir seu trabalho de forma satisfatória.

Foto de Roberto Stuckert Filho/PR

Conheça a Lei que criou a Comissão Nacional da Verdade

 Simone Rodrigues Pinto, que é professora da Universidade de Brasília,  pesquisa desde 1974 Comissões semelhantes que já foram criadas em outros países. Segundo ela, mais de 20 comissões foram criadas no mundo todo. Na África do Sul, a comissão ajudou a esclarecer violações de direitos humanos ocorridas sob o regime do Apartheid.

Também foram instaladas comissões em nações sul-americanas como Argentina, Chile e Peru – nesses países, alguns militares, policiais e até ex-presidentes foram presos após os trabalhos. Veja aqui o trabalho desenvolvido pelo Espacio Memoria y Derechos Humanos, em Buenos Aires.

Acesse o site provisório da Comissão Nacional da Verdade clicando aqui