A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini

agosto 28, 2012

Impostos, acompanhamento dos gastos públicos, orçamento participativo e outras coisas

No dia 9 de dezembro de 2003, o Brasil e mais 111 países assinaram, no México, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Em 2005, o Congresso Nacional aprovou o documento, que passou a ter força de lei. Esta Convenção estimula a sociedade a fiscalizar as contas dos governos e prevê a cooperação internacional para recuperar o dinheiro roubado por corruptos e enviado ao exterior.

A corrupção (e a fralde) é um câncer social que todos temos que enfrentar. A pergunta é: como enfrentar e erradicar esse mal? A resposta não é fácil. Requer uma luta decisiva em muitas frentes.

O sorvete que você compra, a roupa que veste, a mensalidade escolar, a conta do seu celular, enfim, todos os bens e serviços que você consome já trazem, embutidos nos preços, os impostos que vão para os cofres do governo. Esse dinheiro deveria ser totalmente empregado em benefício da sociedade, como, por exemplo, para financiar a educação, saúde, segurança pública, os transportes, etc. Só que não é isso o que acontece na realidade, porque muitos desonestos se apropriam do nosso dinheiro.

Mas também, não é uma tarefa lá muito fácil distribuir os recursos de um município quando se quer atender a todas as áreas e oferecer serviços públicos de qualidade. E você pode e deve fiscalizar como o dinheiro público do seu município, do Estado e do governo federal é usado. Se ele for mal aplicado isto pode significar menos escola, menos postos de saúde, menos água encanada, menos esgoto e menos moradia. Também significa mais violência, desemprego, doença, etc.

Você já deve ter percebido que a sua felicidade depende também do bem estar de todos. Afinal de contas é impossível ser feliz sabendo que tem gente passando fome, que famílias não têm onde morar, que crianças esmolam nas ruas e que vários jovens sem qualquer perspectiva de trabalho têm o crime como opção de sobrevivência, não é mesmo?

Abaixo, o mais novo vídeo do GEFE/SP – Grupo de Educação Fiscal Estadual. É uma animação 2D, motion graphics, realizado pelo True Motion Studios Animação e Produção Ltda., com produção executiva de Ricardo Romin e direção de Henrique Natalino. o Vídeo busca contribuir para a construção de uma conscientização do cidadão sobre seus direitos e deveres  naquilo que diz respeito aos tributos e à aplicação dos recursos públicos, estimulando o controle social para o pleno exercício da cidadania. Alerta o cidadão para a função socioeconômica do tributo, oferece conhecimentos sobre administração pública,  criando assim condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

Resolver os problemas descritos acima deveria ser a principal função do presidente da República, do governador e também do prefeito. Para cumprir estas tarefas, cada governante organiza uma equipe. O presidente conta com ministros. O governador e os prefeitos conta com seus secretários. Além disso, eles contam com os representantes do povo para tomar decisões. O presidente conta com senadores e deputados federais. O governador conta com os deputados estaduais. Os prefeitos contam com os vereadores. Esses políticos são responsáveis pelas ações governamentais que interferem diretamente nas nossas vidas. Então, atenção ao seu voto! Vote consciente de que você é quem decide o destino do lugar onde mora!  (more…)

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