A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini

agosto 6, 2012

O acesso à informação pública: “como acessar informação se o governo não a documenta?”

Acabo de ler uma excelente entrevista no Públicosum blog sobre política e transparência  cuja entrevistada é a Anne Thurston, diretora do International Records Management Trust (IRMT), entidade sem fins lucrativos que fica na Inglaterra – cujo objetivo é desenvolver estratégias em gestão documental, e que há 23 dá apoio para que os governos manejem bem seus dados. Na entrevista, ela diz que “em muitos países a sanção da lei de acesso à informação e também o desenvolvimento do governo eletrônico tendem a enfraquecer o papel dos arquivos nacionais. Novas órgãos estão sendo criados, mas eles estão fazendo coisas que deveriam estar sendo feitas pelos arquivos nacionais”.

O acesso aos registros de informações precisam ser de confiança. Se tais informações não forem confiáveis ​​e seguras, dar acesso à informação tem um significado reduzido. Os cidadãos não podem garantir os seus direitos, os governos não podem provar a integridade de seus esforços. O direito da população em saber e a capacidade dos governos de garantir o acesso à informação estão no centro dos esforços internacionais para aumentar a abertura, a transparência, a confiança e a responsabilidade, e reduzir a corrupção no setor público.

Mas, muitas vezes os registros em papel não são gerenciados de forma sistemática, e os governos nem sempre percebem que os frágeis registros digitais devem ser cuidadosamente geridos e protegidos, se quiserem permanecer disponível, autênticos e utilizáveis ao longo do tempo.

Clique aqui e leia a entrevista dada aos repórteres Fernando Gallo e Daniel Bramatti, da editoria Nacional do Estadão.

Leia o texto Public Records Evidence for Openness 

A Secretaria da Fazenda de São Paulo – dados históricos

UM POUCO DE HISTÓRIA SOBRE A ORIGEM DA SECRETARIA DA FAZENDA DE SÃO PAULO

Em 1501, houve o estabelecimento das Feitorias da Fazenda Real, em território Paulista. Instalou-se a Feitoria de São Vicente. Sabe-se que de 1516 a 1526, Pero Capico exerceu o cargo de Feitor e que nessa época “a Feitoria era constituída por 12 casas e uma torre de pedra”.

Secretaria da Fazenda de São Paulo, vista desde a praça da Sé

Em 1534, foram substituídas pelas Alfândegas, para fins de fiscalização e cobrança de tributos. A Alfândega mais remota entre nós foi a do Porto das Naus em São Vicente. Esta, por sua vez, foi transferida em 1541 para o Estuário de Santos, recebendo o nome de Alfândega de Santos.

Junto às Alfândegas das Capitanias, foram criadas as Provedorias da Fazenda Real, as quais davam suporte à administração civil e militar. Em 1547 tivemos a Provedoria Real de São Vicente, que a partir de 1553 passou a funcionar em Santos, junto a Alfândega.

Ainda em 1549, com a instituição do Governo Geral, houve a criação da Provedoria-Mor da Fazenda Real do Brasil, que ficou responsável pela coordenação das Provedorias das diferentes Capitanias. Aos Provedores cabia organizar as Alfândegas para recebimento das dízimas, redízimas e outros tributos, lavrando os livros respectivos e tratando das contas e envios de numerário para Lisboa. O cargo de provedor-mor foi primeiramente ocupado por Antônio Cardoso de Barros, mas, infelizmente, a sua administração não durou muito tempo, pois foi devorado pelos índios Caetés.   (more…)

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