A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini

julho 27, 2012

SEMINÁRIO LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – promovido pela Associação de Arquivistas de São Paulo – ARQ-SP

Associação de Arquivistas de São Paulo

“A lei regulamenta o direito à informação garantido pela Constituição Federal, obrigando órgãos públicos a considerar a publicidade como regra e o sigilo como exceção. A divulgação de informações de interesse público ganha procedimentos para facilitar e agilizar o acesso por qualquer pessoa, inclusive com o uso da tecnologia da informação, e para fomentar o desenvolvimento de uma cultura de transparência e controle social na administração pública” (O que é? In: ARTIGO 19 BRASIL”. Entendendo a LEI GERAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO. Disponível em:http://artigo19.org/doc/entenda_a_lei_final_web.pdf.

Promoção e realização: Associação de Arquivistas de São Paulo – ARQ-SP

Data: 31 de julho de 2012

Horário: 14 às 18 horas

Local: Auditório do Departamento de História da FFLCH/USP

Inscrições gratuitas

– Solicita-se o preenchimento e envio do formulário de inscrição para fins de emissão de certificado de participação no evento.

Programação:

Abertura – Ana Célia Navarro de Andrade (Presidente da ARQ-SP e Historiógrafa do CEDIC/PUC-SP) e Profª Dra. Ana Maria de Almeida Camargo (Departamento de História da FFLCH/USP) 

A Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/2011) – Dra. Izabela Moreira Corrêa (Coordenadora-Geral de Promoção da Transparência e Integridade na Controladoria Geral da União)

A Lei de Acesso à Informação, os Direitos Humanos e a Comissão da Verdade– Prof. Dr. Pietro de Jesús Lora Alarcón (Professor do Departamento de Direito Público da PUC-SP)

Perguntas

Intervalo

A Lei de Acesso à Informação e o Decreto Nº 50.052/2012 – Ieda Pimenta Bernardes (Diretora técnica do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo / Unidade Arquivo Público do Estado / Casa Civil)

As Leis de Acesso à Informação na América e na Europa – Alexandre Sampaio (Artigo 19).

Perguntas

Encerramento

COQUETEL DE LANÇAMENTO DA SÉRIE INSTRUMENTA DA ASSOCIAÇÃO DE ARQUIVISTAS DE SÃO PAULO:

Vol. 1 – Gerenciamento Eletrônico de Documentos de Arquivo, de Vanderlei Batista dos Santos.

Vol. 2 – Preservação de Documentos Digitais, de Humberto Celeste Innarelli.

Vol. 3 – Arquivos de Organizações Privadas: funções administrativas e tipologias documentais, de Marcia Pazin.

Informações sobre as inscrições:

  1. As inscrições somente poderão ser feitas através do site http://www.arqsp.org.br/O preenchimento e envio da ficha de inscrição antes do início do curso é obrigatório.
  2. Clicar no link correspondente à inscrição pretendida (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica).
  3. Preencher corretamente o formulário e finalizar a operação clicando no botão “enviar”.

Inscrição (pessoa física)

Inscrição (pessoa jurídica)

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