A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini

agosto 23, 2011

Grupo de Educação Fiscal do Estado de São Paulo – Gefe-SP promove 1º Ciclo de Educação Fiscal para Conselheiros

Com o objetivo de contribuir para a qualificação do debate sobre a importância do controle social pela via dos conselhos municipais, o Grupo de Educação Fiscal do Estado de SP (Gefe-SP) em parceria com a Rede de CMDCA’s do oeste da Grande São Paulo deu início no útimo dia 20 de julho ao 1º Ciclo de Educação Fiscal para Conselheiros, no Centro de Formação dos Professores em Osasco .
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A Rede é composta pelos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA’s) de 15 municípios da região. Cerca de 40 pessoas assistiram as apresentações do Promotor de Justiça do município de Barueri Dr. Alexandre Magalhães, do Coordenador do Gefe-SP Sílvio Mendonça e da Supervisora Regional do Pnef na 8ªRF Gioia Tosi.

Participaram da abertura os Delegados da Receita Federal do Brasil em Osasco e Barueri, Dirceu Alves da Louza e Roberto Graciano Capella, além do presidente do CMDCA de Osasco Antônio Dantas. Neste primeiro módulo, os conselheiros ouviram atentamente o representante do Ministério Público desmistificar que o órgão tem apenas caráter punitivo, e falar das funções de orientação e de diálogo diante de conflitos para buscar soluções consensuais. Na sequência, o Coordenador do Gefe-SP apresentou o Pnef – Programa Nacional de Educação Fiscal. No período da tarde, a representante regional do Pnef/8ªRF Gioia Tosi expôs os pontos principais de sua monografia. O papel dos conselhos municipais como mecanismo de participação popular – a experiência no município de Franca/SP. Completaram as atividades uma oficina pedagógica e a socialização das discussões. 

A segunda etapa do ciclo de palestras foi realizada na última segunda-feira, 22 de setembro, com o segundo módulo do “1º Ciclo de Educação Fiscal para Conselheiros de Osasco e Região”. O encontro foi realizado na entidade beneficente Lar Irmã Inês, em Embu-Guaçu, para cerca de 40 conselheiros municipais de direitos da criança e adolescente.

No período da manhã, o palestrante Norberto Pereira Platero da Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou acolhendo os conselheiros com o texto “Todo ponto de vista é a vista de um ponto”, do autor Leonardo Boff. Em seguida, fez uma exposição sobre o tema Rede de Proteção Social. “A sociedade é quem deve dizer qual o papel do Estado, e não o contrário”, afirmou Norberto aos conselheiros, demonstrando a importância do controle social como atributo fundamental da democracia.

O segundo expositor e também servidor da CGU Márcio Aurélio Sobral abordou o assunto Licitações com objetivo de dar aos presentes noções necessárias para a compreensão e fiscalização de processos licitatórios. No final da tarde, apresentou as ferramentas para o exercício do controle social e demonstrou a importância do acompanhamento das políticas públicas por meio do planejamento e a análise de aspectos financeiros e físicos.

“Está sendo possível, através da educação fiscal, o aprimoramento e o conhecimento de leis importantes para mim. Considerei muito bom e proveitoso esse módulo”, disse Maria Vani Pedroso, do CMDCA Embu-Guaçu. O próximo encontro será realizado no dia 23 de setembro, em Taboão da Serra. O “1º Ciclo de Educação Fiscal para Conselheiros” terá ainda como sede os municípios de Vargem Grande Paulista (21 de outubro) e Carapicuiba (25 de novembro).

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2 Comentários »

  1. Neste o Júninho esta fazendo?

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    Comentário por Irany — agosto 23, 2011 @ 18:55 | Responder

    • Oi Laly,

      Não, esse ciclo de palestras é somente para representantes dos Conselheiros Municipais, eleitos nos municípios.

      Bjs.

      Augusto

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      Comentário por augustomartini — agosto 23, 2011 @ 18:59 | Responder


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