A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini

dezembro 3, 2010

Educação Fiscal – lições para que você exerça a sua cidadania!

O Wagner Menke, que é auditor da Controladoria-Geral da União, escreveu um ótimo artigo sobre cidadania fiscal o qual utilizei para escrever o post abaixo.

"Aquela bebida" que não gosto nem de pronunciar o nome também tem a sua irmã genérica!

É muito comum vermos cidadãos reclamando do governo. As pessoas reclamam da falta de eficiência e eficácia do governo na implementação de políticas públicas e programas do orçamento. Todo mundo sabe reclamar da saúde, dizer que a educação é sofrível, criticar a segurança pública e repetir a frase “o governo rouba”.
E o que você tem feito para mudar isso? Há várias respostas. E elas poderiam ser: que você está sempre por dentro dos escândalos que acontecem no meio político, que sempre vota conscientemente, que sonega impostos, pois assim o governo terá menos dinheiro para roubar, que apoiou o projeto Ficha Limpa e até que tem vontade de fazer algo mais, mas que se sente de mãos atadas.

Para fiscalizar as ações do governo, o cidadão precisa de ferramentas. E na internet existem várias que todo cidadão deveria conhecer e dominar.
O Siga Brasil é uma ferramenta que permite a qualquer cidadão consultar as bases de dados dos principais sistemas governamentais, referentes à execução financeira e orçamentária e aos programas e planos do Governo Federal. É uma plataforma de fácil manuseio onde o consulente monta suas próprias consultas. O Wagner fez o que chamou de humilde manual  para quem desejar formular consultas nele.

Você usa a marca ou a marca é quem te usa?

Outro recurso interessante é o Portal da Transparência, do Governo Federal. Bem funcional e até mais fácil que o Siga Brasil. Existe um manual de navegação no próprio Portal. Nele, é possível obter informações relativas às receitas e despesas públicas, à execução de convênios (convênio, pra quem não sabe, é uma espécie de “contrato” que os entes federados celebram junto a outros entes e junto a entidades sem fins lucrativos para execução de ações governamentais), além de ter acesso ao registro de servidores federais e de empresas que foram declaradas “inidôneas” pelo poder público.
Agora alguns Estados criaram os seus próprios portais:
Portal da Transparência de São Paulo
Portal da Transparência do Rio Grande do Sul
Portal da Transparência de Alagoas
Portal da Transparência do Ceará
Portal da Transparência do Maranhão
Portal da Transparência do Distrito Federal
Em alguns sites você encontra o selo abaixo. E isso significa que ali tem informações sobre gestão pública.

Cada site de Ministério da esplanada possui esse link. Assim, fica fácil achar informações detalhadas sobre licitações, contratos, diárias e passagens relativas ao Órgão. Existem também opções de buscas avançadas.
No canto inferior das páginas, há um link para um formulário com os seguintes dizeres: “Para obter a íntegra do edital, atas e informações adicionais, preencha o formulário.” Clicando nele, abrirá um formulário eletrônico pelo qual é possível solicitar informações mais específicas dos processos, tais como editais, planos de trabalho de convênios, objeto dos contratos e afins.
Todas são boas ferramentas para que você possa exercer o controle social, que nada mais é que a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados.
Com estas ferramentas em mãos e ao detectar irregularidades, o cidadão pode fazer uso do Direito de Petição, que serve para que tenhamos acesso às informações que acharmos necessárias.
O jurista Valcir José Bologniesi diz o seguinte:
“Este remédio constitucional, que é assim considerado, tem assento constitucional no artigo 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal: “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder; b) a obtenção de certidão em repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.”
Portanto, com o Direito de Petição, qualquer cidadão pode dirigir-se a autoridade do Poder Público com o intuito de levar-lhe uma reivindicação, uma informação, queixa ou mesmo uma simples opinião sobre algo relevante para o interesse próprio, de um grupo ou de toda a coletividade.

Produtos piratas "alimentam" o crime organizado!

Caso a pessoa que impetrou a Petição tiver alguma dificuldade em obter a resposta, ela pode procurar um parlamentar da oposição para reclamar ou procurar o Ministério Público para que ele solicite e forneça a informação.
Em seu artigo, Menke sugere  alguns temas dignos de serem acompanhados e fiscalizados pelos cidadãos, como a aquisição e distribuição de medicamentos, prestação de contas das ONGs ligadas ao MST, a aplicação de recursos do FUNDEB e outros programas de Educação, os repasses financeiros para ONGs em geral, etc. E conclama aos cidadãos para exercer o seu papel e os seus direitos. E você, se anima?

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4 Comentários »

  1. Muitos dos sites sugeridos servirão para meu trabalho. Mas é preciso dizer também que o Serviço Público não é só o que aparece na Mídia, em razão de meu trabalho é possível VER e comprovar que muita coisa boa é realizada no serviço público. Não só em razão do meu trabalho, mas também em ocasiões em que precisei ou alguém de minha família precisou. Existe muito serviço público que funciona bem independentemente do partido que está no poder. Existem profissionais públicos compromissados, só que tal coisa não interessa para a mídia divulgar(não dá IBOPE). Claro, existe muita coisa para melhorar, mas existem trabalhos muito bons sendo realizados. A mídia que crítica e prá lá de resistente na hora de elogiar. A crítica negativa desestimula os bons funcionários.

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    Comentário por Emília — dezembro 6, 2010 @ 16:25 | Responder

  2. Parabéns pelo trabalho de divulgação destes sites.

    O conhecimento nos capacita a agir, precisamos parar de reagir e partir para ações mais concretas, como exemplo cito a participação nas reuniões dos conselhos de saúde que acontecem nos AMAs toda mês.

    Procure saber em qual dia será e participe em uma unidade perto da sua casa, questione e proponha melhorias, assim, aos poucos, vamos mudar a realidade de muitos brasileiros que necessitam de atendimento nestas unidades.

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    Comentário por Solange — dezembro 7, 2010 @ 14:34 | Responder

  3. Então… as pessoas tem cada vez mais condições de acessibilidade e conhecimento… basta querer. A Edu Fiscal dá toda condição para que o cidadão se informe e trabalhe em prol de si e das pessoas que ama e respeita nesta vida. Vejo o qto esse programa está crescendo.. e, cresce a “olhos vistos”… tenho certeza de que vamos nos orgulhar muito ainda, de todo empenho empregado. Vamos sim, conseguir… vencer… sorrir no final. Desejo que continue a frente, nos guiando como sempre fez com tanto carinho e dedicação, presteza e sabedoria. Adorei a matéria e vou recomendar aos meus. Beijos no coração…

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    Comentário por Ivana — dezembro 7, 2010 @ 17:49 | Responder

  4. […] vão lá ler. […]

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    Pingback por eu quero uma casa no campo | Isso é coisa de Lilly — dezembro 14, 2010 @ 12:16 | Responder


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