Educação Fiscal – lições para que você exerça a sua cidadania!

O Wagner Menke, que é auditor da Controladoria-Geral da União, escreveu um ótimo artigo sobre cidadania fiscal o qual utilizei para escrever o post abaixo.

"Aquela bebida" que não gosto nem de pronunciar o nome também tem a sua irmã genérica!

É muito comum vermos cidadãos reclamando do governo. As pessoas reclamam da falta de eficiência e eficácia do governo na implementação de políticas públicas e programas do orçamento. Todo mundo sabe reclamar da saúde, dizer que a educação é sofrível, criticar a segurança pública e repetir a frase “o governo rouba”.
E o que você tem feito para mudar isso? Há várias respostas. E elas poderiam ser: que você está sempre por dentro dos escândalos que acontecem no meio político, que sempre vota conscientemente, que sonega impostos, pois assim o governo terá menos dinheiro para roubar, que apoiou o projeto Ficha Limpa e até que tem vontade de fazer algo mais, mas que se sente de mãos atadas.

Para fiscalizar as ações do governo, o cidadão precisa de ferramentas. E na internet existem várias que todo cidadão deveria conhecer e dominar.
O Siga Brasil é uma ferramenta que permite a qualquer cidadão consultar as bases de dados dos principais sistemas governamentais, referentes à execução financeira e orçamentária e aos programas e planos do Governo Federal. É uma plataforma de fácil manuseio onde o consulente monta suas próprias consultas. O Wagner fez o que chamou de humilde manual  para quem desejar formular consultas nele.

Você usa a marca ou a marca é quem te usa?

Outro recurso interessante é o Portal da Transparência, do Governo Federal. Bem funcional e até mais fácil que o Siga Brasil. Existe um manual de navegação no próprio Portal. Nele, é possível obter informações relativas às receitas e despesas públicas, à execução de convênios (convênio, pra quem não sabe, é uma espécie de “contrato” que os entes federados celebram junto a outros entes e junto a entidades sem fins lucrativos para execução de ações governamentais), além de ter acesso ao registro de servidores federais e de empresas que foram declaradas “inidôneas” pelo poder público.
Agora alguns Estados criaram os seus próprios portais:
• Portal da Transparência de São Paulo
• Portal da Transparência do Rio Grande do Sul
• Portal da Transparência de Alagoas
• Portal da Transparência do Ceará
• Portal da Transparência do Maranhão
• Portal da Transparência do Distrito Federal
Em alguns sites você encontra o selo abaixo. E isso significa que ali tem informações sobre gestão pública.

Cada site de Ministério da esplanada possui esse link. Assim, fica fácil achar informações detalhadas sobre licitações, contratos, diárias e passagens relativas ao Órgão. Existem também opções de buscas avançadas.
No canto inferior das páginas, há um link para um formulário com os seguintes dizeres: “Para obter a íntegra do edital, atas e informações adicionais, preencha o formulário.” Clicando nele, abrirá um formulário eletrônico pelo qual é possível solicitar informações mais específicas dos processos, tais como editais, planos de trabalho de convênios, objeto dos contratos e afins.
Todas são boas ferramentas para que você possa exercer o controle social, que nada mais é que a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados.
Com estas ferramentas em mãos e ao detectar irregularidades, o cidadão pode fazer uso do Direito de Petição, que serve para que tenhamos acesso às informações que acharmos necessárias.
O jurista Valcir José Bologniesi diz o seguinte:
“Este remédio constitucional, que é assim considerado, tem assento constitucional no artigo 5º, inciso XXXIV da Constituição Federal: “são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidades ou abuso de poder; b) a obtenção de certidão em repartição pública, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.”
Portanto, com o Direito de Petição, qualquer cidadão pode dirigir-se a autoridade do Poder Público com o intuito de levar-lhe uma reivindicação, uma informação, queixa ou mesmo uma simples opinião sobre algo relevante para o interesse próprio, de um grupo ou de toda a coletividade.

Produtos piratas "alimentam" o crime organizado!

Caso a pessoa que impetrou a Petição tiver alguma dificuldade em obter a resposta, ela pode procurar um parlamentar da oposição para reclamar ou procurar o Ministério Público para que ele solicite e forneça a informação.
Em seu artigo, Menke sugere  alguns temas dignos de serem acompanhados e fiscalizados pelos cidadãos, como a aquisição e distribuição de medicamentos, prestação de contas das ONGs ligadas ao MST, a aplicação de recursos do FUNDEB e outros programas de Educação, os repasses financeiros para ONGs em geral, etc. E conclama aos cidadãos para exercer o seu papel e os seus direitos. E você, se anima?

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