A Simplicidade das Coisas — Augusto Martini

outubro 3, 2012

Por que e para que pagamos impostos? Quem gosta de pagar impostos?

A resposta parece óbvia. No entanto, na medida em que nós, como contribuintes, percebemos o quanto é importante para o bem comum o cumprimento com as obrigações fiscais, é possível assumir este dever como um ato de responsabilidade social, e não como uma obrigação legal.

Consciência fiscal – O pagamento de impostos é um ato que envolve cultura cívica!

Em países com níveis mais elevados de desenvolvimento e, portanto, de educação, as taxas de evasão são bem abaixo daqueles países que estão em vias de alcançar o desenvolvimento.

Primeiro isso se deve à consciência que existe na população sobre a importância de pagar os seus impostos e da responsabilidade social que isso implica e, segundo, pela capacidade de comprovar que a sua contribuição, somada a de todos os contribuintes, rende frutos no desenvolvimento do seu país.

A corrupção e a evasão fiscal são socialmente inaceitáveis em países como a Suécia. Já no Brasil, como demonstram vários estudos, o caso não é o mesmo, podendo em alguns casos a conotação social do fenômeno ser exatamente oposta.

Quem não paga seus impostos está cometendo não só fraude fiscal, mas está prejudicando todos os cidadãos e, de uma forma muito especial, a aqueles que cumprem com suas obrigações.

O que se entende por cumprimento das obrigações fiscais? 

Garantir o adequado cumprimento das obrigações dos cidadãos, pagando seus impostos e garantir que as despesas da receita efetivamente tenham como destino as necessidades comuns. 

Pois, por meio do gasto público também pode ter fraude fiscal, que é o que se comete quando alguém abusa dos bens e serviços públicos, ou quando tais bens e serviços são mal utilizados ou são quebrados por ações de vândalos. Esta falta de respeito pelo que é público e que beneficia a todos nós é um problema não se entender o que é cidadania.

Como diminuir os níveis de evasão fiscal?

Mediante a adequada informação a todos os cidadãos do bom uso que se dá aos dinheiro arrecadado com os impostos.

Mediante a comprovação, por parte dos contribuintes, dos benefícios que estes fundos reportam ao bem estar comunitário e pessoal.

Nos arquivos da Revista de História há um fórum denominado “Por que o brasileiro paga impostos sem chiar?, onde podemos ver que as pessoas dizem que os impostos são muito altos e mal aplicados. Mas, nosso povo não se revolta. Diferente do que acontece com os Argentinos e Chilenos, por exemplo. Veja abaixo: do cidadão comum ao economista renomado, cada um tem sua própria explicação para isso!

“Parar de pagar pode gerar uma chateação ainda maior.”
Lúcia Luiz Pinto
Socióloga

Porque o povo não entende a quantidade de impostos que paga. Nem tem conhecimento pleno de que, quando compra cachaça, roupa, comida, esses produtos estão lotados de impostos. Ao contrário do que se diz, não existe uma população à margem da economia. Mesmo o mendigo, a criança de rua, compram seus cigarros, sua comida, e, portanto, pagam impostos.

Já nós, da classe média, os mais afetados pela carga de impostos, temos consciência disso. Mas acho que não reagimos porque não sabemos onde nem como reclamar. Que medida se pode tomar? Parar de pagar? Isto pode gerar uma chateação ainda maior.

Outra questão é que há impostos demais. Em alguns países funciona o imposto único. Aqui você não sabe quanto paga, no meio de tantas taxas e contribuições. Nem para onde vai o dinheiro. O IPTU poderia ter seus efeitos percebidos; afinal, a municipalidade está mais perto do cidadão. Por que toda a turma do Leme, no Rio de Janeiro, não se juntou e decidiu parar de pagar os 1.500 reais anuais de IPTU quando ficou impedida de sair de casa por causa de confrontos no Morro da Babilônia, vizinho ao bairro?
Acho que o problema é mesmo o desconhecimento e a impressão de que as coisas são assim mesmo, de que não adianta reagir.

Os argentinos vão para a rua e fazem o “panelaço”.

“Os argentinos vão para a rua bater lata, quebrar tudo.”
Tande
Atleta e empresário

A gente paga protestando, mas não se une para protestar. Os impostos são altos demais e o dinheiro não chega onde tem que chegar. Imposto deveria significar retorno, e a gente não tem nenhum. É revoltante ver as manchetes dos jornais sobre tantos roubos na política, desvio de dinheiro público e falta de punição dos culpados. Você começa a não acreditar mais no país. Como empresário, posso dizer que remamos contra tudo: uma carga de impostos gigante e as dificuldades de cumprir os direitos trabalhistas, até contra empregados mal-intencionados, que sempre ganham na Justiça. Por isso você vê essa quantidade de empresas falindo. Não têm como se manter.

A indignação deveria nos unir para reivindicar, cobrar do governo na devida proporção. Mas há um certo comodismo, “eu cuido do meu, você cuida do seu”. Os argentinos, por muito menos, vão para a rua bater lata, quebrar tudo. Não digo que a saída seja pela violência, mas com isso eles conquistam o respeito de quem está comandando. O governo tem que ter respeito pelo povo, que paga os salários dele e trabalha para que a máquina gire.

“Os tributos das empresas são pagos pelo consumidor”
José Marcos Quintella
Procurador da Fazenda Nacional

Porque ele não sabe o quanto paga. Há uma variedade enorme de incidências tributárias, tanto na produção como no consumo, que passam despercebidas ao cidadão comum. Os tributos pagos pelas empresas representam um custo que é repassado ao preço dos bens, e acaba sendo pago pelo consumidor final.

A organização tributária no Brasil é muito complexa. E não só aqui. Até nos países ditos desenvolvidos é assim. A sociedade contemporânea, de massa, é complexa, e isto se reflete na tributação. Existe um emaranhado de normas de diferentes hierarquias, emanadas por todas as esferas estatais. Quanto mais complicado o sistema, mais difícil é para o cidadão comum entender quanto paga, para quem paga e por que paga.

Mas há um movimento crescente na sociedade para tornar mais transparente a questão tributária. É o caso do “De Olho no Imposto” (www.deolhonoimposto.com.br), que defende a discriminação de todos os tributos na nota fiscal. Eles recolheram assinaturas e encaminharam um projeto de lei ao Congresso sobre isso. Saber o quanto paga e para quem vai aquela quantia pode melhorar a percepção do contribuinte quanto ao destino do dinheiro quando manipulado pelas autoridades governamentais. A informação também quebrará a idéia de que somente os ricos ou remediados pagam tributos (Imposto de Renda, IPTU, IPVA). Grande parte da arrecadação incide sobre o consumo e recai de maneira idêntica sobre ricos e pobres. Isto é injusto, considerando a enorme diferença na capacidade contributiva de cada grupo.

“Os políticos têm a gente na mão.”
Antônio Carlos do Espírito Santo
Vendedor ambulante

Por falta de conhecimento daquilo que está pagando. Às vezes o brasileiro vai comprar uma televisão numa loja, está pagando um absurdo de imposto e não sabe. Eu mesmo sou um. Pago vários impostos, com certeza, e não tenho conhecimento.

Imposto só serve para encher o bolso dos políticos. Não deveria ser assim. Os impostos pagos ao Detran, Duda e IPVA, eram para ser colocados nas estradas. Você vê algo sendo feito nas estradas? Os políticos têm a gente na mão. Você vê que eles são detidos e um dia depois estão na rua, fazendo a mesma coisa. Exemplo disso é o Collor, que alguns anos atrás roubou pra caramba o dinheiro de muitos, e hoje foi reeleito. Era para estar preso.

E o brasileiro não reage porque é um povo acomodado em tudo. Até na hora de ir buscar algo que vai trazer benefício para ele, se acomoda. É da cultura. Para mudar isso, só estudando. Eu me reuniria com algumas pessoas que têm o mesmo pensamento que eu, nós íamos estudar algo que pudesse ser feito. Mas hoje, se alguém me chamasse para fazer alguma coisa contra os impostos, ele ia ter que fazer sozinho. Porque eu não sei o que fazer.

“O esperneio é silencioso e eficaz.”
Gustavo Franco
Economista

Não concordo: é preciso apenas atentar para a natureza do esperneio, que é silencioso e eficaz, e toma a forma da informalidade.

Esta “malandragem” tem raízes muito antigas, que remontam ao ato patriótico de enganar o colonizador. Nossa independência, como feita, não redefiniu a relação estado – sociedade tal como vista do ângulo dos impostos. Contrariamente ao que se deu nos Estados Unidos, a independência não foi uma revolta contra impostos, mas apenas um acordo através do qual as lideranças locais cobrariam os mesmos impostos e ainda pagariam uma indenização para Portugal. A malandragem tinha todos os motivos para continuar, pois os impostos continuaram opressivos e o Estado inchado, cada vez mais inchado.

O Estado nasce maior que a Nação, e assim permanece ainda por muito tempo. Talvez a hiperinflação tenha sido a crise do impasse, e só agora estejamos experimentando essas questões referentes ao tamanho do Estado dos impostos. Demorou um bocado para chegarmos no ponto de organizarmos fóruns como este…

Dê sua opinião no Comente abaixo.

Saiba mais:

Dossiê Chega de impostos – Os impostos foram o tema de capa da Revista de História da Biblioteca Nacional de agosto de 2007 (edição 23). Leia os artigos na íntegra.

O bolo dos pelegos – Compulsório e sem fiscalização, o imposto sindical resiste há quase sete décadas. Artigo de Ângela de Castro Gomes

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9 Comentários »

  1. Olha, cheguei à conclusão, que mais do que corrupção, precisa-se olhar para as FRAUDES, Como é que agente pode se precaver contra empresas especialmente criadas para licitações, por exemplo? Tem certidão, registro etc, tudo em ordem. Legalmente, nadahá contra elas. Há algumas mudanças da Lei 8666 vindo por aí. Estou na expectativa! Abraço. Silvia

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    Comentário por Silvia — outubro 3, 2012 @ 12:50 | Resposta

    • Pois é, Silvia. O marido de uma de minhas sobrinhas tem um firma de instalações elétricas. Disse-me outro dia que nem se dá mais ao trabalho de participar de licitações lá na cidade de Rio Claro, pois é tudo combinado. Há concluios entre os participantes. Um deles ganha e dividem o lucro. Já há porcentagens acertadas. Um absurdo. Abrs.

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      Comentário por Augusto Martini — outubro 3, 2012 @ 13:31 | Resposta

  2. Gostei da fala de todos em especial do vendodor Antonio Carlos, que em sua simplicidade disse a palavra chave para mudança.Estudar,buscar conhecimento,se organizar com outras pessoas para partilhar conhecimentos e discutir propostas.(Tande)Sair do comodismo ,pensar no coletivo (Augusto Martini) É necessário ter consciência fiscal e cobrar dos políticos bons,criação de leis que favoreçam atransparência,clareza na administração dos gastos públicos.

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    Comentário por Hilda Regina — outubro 12, 2012 @ 12:12 | Resposta

  3. O imposto serve apenas para manter a pessoa na linha de pobreza, não é a toa que trabalhamos 5 meses no ano para pagar impostos. O dinheiro que vai para os cofres públicos evapora nas mãos dos políticos e agregados, nos bancos internacionais e na corrupção.Isso é “Brazil”, é a realidade, o resto é história para boi dormir.

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    Comentário por gold price — outubro 23, 2012 @ 15:57 | Resposta

    • Olá.
      Por favor, reveja seus conceitos. A Educação Fiscal está presente para que os cidadãos em geral se conscientizem e cobrem dos administradores a boa utilização dos recursos públicos. Se tivermos cidadãos mais conscientes de seus direitos e deveres, teremos, com certeza, a diminuição dessa corrupção, entre outras coisas.
      Abraços.

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      Comentário por Augusto Martini — outubro 23, 2012 @ 17:28 | Resposta

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    Comentário por www.commodealanger.org — junho 21, 2013 @ 20:11 | Resposta

  5. Aposto que os comentários acima em defesa de contribuição fiscal, são de pessoas que estão aliadas a este sistema de corrupção e bandidagem. Como é possivel um cidadão brasileiro concordar com essa roubalheira, com hospitais e serviços de saúde de pécima qualidade, com as ruas e vias todas esburacadas em fim todo tipo de serviço prestado pelo governo é pécimo!!! pagamos duas e a té três vezes o mesmo serviço!!! se temos em alguns lugares boas rodovias são privatisadas, se conseguimos um quarto após uma cirurgia em um hospital, pagamos plano de saúde!!! por tanto somos roubados na cara dura e ainda tem gente acho certo. Minha vontade é de dizer para esses babacas ai em cima ” VAI TOMA NO CÚ” Gold Price é nome de pessoa? coloca seu nome ai meu amigo e diz que podemos te investigar para saber se você faz tudo certinho. E mais uma coisa, cidadão consciente da maneira que você colocou quer dizer que o restante das pessoas que não pessam como você são todas iguinorantes. Em quanto você pessa na cultura, eu te digo se nós nos opomos contra o sistema ele nos elimina, e é assim desde que o mundo é mundo. Isso nunca vai ter fim. Fica aqui mais um comentário inutil de um cidadão desse Brasil de ladrões.

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    Comentário por ANDRÉ — dezembro 5, 2013 @ 16:08 | Resposta

  6. MARCOS. nossa como as pessoa sao engenia elas pensa que paga impostos pro governo arcar com a despesa do pais. mas na verdade nao. voces paga imposto pelo simpre motivos. pra impedir que mas de 20por cento da populaçao consigue uma istabilidade financeira por que se isso aconterser que mas de 20 por cento fique rico o valor da moeda desvalorizar ai o sistema financeiro vai a falencia. por que quem dar o poder o dinheiro e os 70 por cento da populaçao traballhadora.

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    Comentário por MARCOS — julho 7, 2014 @ 1:14 | Resposta


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